Ao comparar a população carcerária do Instituto Penal A e do Instituto Penal B, é possível verificar que o número de presos no Instituto Penal A equivale a 145% do número de presos no Instituto Penal B. Sabendo que o número de presos no Instituto Penal A é igual a 551, é correto afirmar que o número de presos no Instituto Penal B é igual a:
De acordo com a Revista da Susepe - Balanço 2011, foi realizada a oficina “Construindo Parcerias: Prisões Livres de Tuberculose”. A iniciativa teve como objetivo capacitar entidades da sociedade civil organizada para acompanhar e contribuir com as missões e programas de combate à doença nos estabelecimentos prisionais do Rio Grande do Sul. A oficina foi promovida pelo Fundo Global TB-Brasil em parceria com a Susepe. Sobre esse tema é correto afirmar que:
I - um dos problemas que agravam o quadro de pacientes portadores de tuberculose e que podem levar ao óbito é o abandono do tratamento (por parte do paciente).
II- o tratamento da tuberculose deve ser contínuo e dura cerca de seis meses.
III - o Rio Grande do Sul é o Estado com o quarto maior índice de tuberculose no Brasil. Porto Alegre lidera o ranking das capitais brasileiras.
Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?
A Susepe deu início à ocupação da Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba (PEFG) em abril de 2011. O estabelecimento tem capacidade para 432 detentas e 7,7 mil metros quadrados de área construída. O estabelecimento conta com unidade para atendimento médico, área para trabalho prisional e salas de aula. O investimento foi de R$ 22,7 milhões com recursos do Governo do Estado. Em dezembro, foi inaugurada a Unidade Materno Infantil. A ala criada é destinada para detentas com filhos nas idades de seis meses a um ano, já que as presas com filhos menores que esta faixa, permanecem na Penitenciária Feminina Madre Pelletier (PFMP), em Porto Alegre. A entrega da unidade contou com a colaboração do Conselho da Comunidade de Guaíba.
Disponível em: http://www.susepe.rs.gov.br/upload/1394565369_Revista%20da%20Susepe%20-%20Balan%C3%A7o%202011 .pdf. Acesso em: 15/02/2017).
Em relação às mulheres em privação de liberdade é correto afirmar que:
A pena privativa de liberdade, não superior a 2 (dois) anos, poderá ser convertida em restritiva de direitos, desde que:
I - o condenado a esteja cumprindo em regime aberto, em razão de reincidência.
II - tenha sido cumprido pelo menos 1/2 (metade) da pena.
III- os antecedentes e a personalidade do condenado indiquem ser a conversão recomendável.
IV - não seja cabível o livramento condicional.
Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?
Em matéria de fiança, de acordo com o Código de Processo Penal, quando for inovada a classificação do delito será:
Os servidores integrantes do Quadro Especial de Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul ficarão sujeitos aos regimes de plantão totalizando:
Ao autor reincidente de infração de natureza leve, de acordo com o Decreto n° 46.534/2009, que aprova o Regimento Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul, aplica-se a sanção de:
No que tange ao Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 122, a medida de internação só poderá ser aplicada quando:
I - tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa.
II - por reiteração no cometimento de outras infrações graves.
III - pela prática de falta disciplinar quando do cumprimento do regime de semiliberdade.
IV - por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta.
Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?
O juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos. Para o condenado reincidente em crime doloso será concedido livramento condicional, desde que cumprida:
TEXTO I
Cidadania: Lei Maria da Penha completa 10 anos
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340), sancionada em 7 de agosto de 2006, completa dez anos de vigência. Ela foi criada para combater a violência doméstica e familiar, garante punição com maior rigor dos agressores e cria mecanismos para prevenir a violência e proteger a mulher agredida.
Desde 1988 a Constituição brasileira já trazia o princípio da igualdade entre homens e mulheres, em todos os campos da vida social. O artigo 226 diz que “o Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações”.
A inserção desse artigo atribui ao Estado a obrigação de intervir nas relações familiares para coibir a violência, bem como de prestar assistência às pessoas envolvidas. No entanto, os casos de violência contra a mulher eram considerados de menor potencial ofensivo e a punição dependia muito da interpretação do juiz.
Até 2006, havia um massivo arquivamento de processos de violência doméstica. Eram comuns casos em que agressões físicas foram punidas apenas com o pagamento de cestas básicas. Ou ainda, situações fatais, em que o agressor mata a mulher e tem sua responsabilidade diminuída: a mulher cometeu adultério e o marido acaba sendo absolvido na Justiça por estar defendendo a sua honra ou o assassino que cometeu “um homicídio passional” por ciúmes não é devidamente penalizado.
Nesse contexto, muitas brasileiras não denunciavam as agressões porque sabiam que seriam ignoradas pelas autoridades e os companheiros não seriam punidos. Outros fatores também contribuem para que a mulher não consiga sair da relação com o agressor: ela é ameaçada e tem medo de apanhar de novo ou morrer se terminar a relação, ela depende financeiramente do companheiro, tem vergonha do que a família e amigos vão achar, acredita que o agressor vai mudar e que não voltará a agredir ou pensa que a violência faz parte de qualquer relacionamento.
A Lei Maria da Penha, amparada no artigo 226 e em acordos internacionais, altera o Código Penal e aumenta o rigor nas punições para agressões de pessoas próximas. A lei tirou da invisibilidade e inovou ao tratar a violência doméstica e de gênero como uma violação de direitos humanos.
A Lei 11.340 configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:
I – no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;
II – no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;
III – em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
Entre as inovações, está a velocidade no atendimento aos casos. Depois que a mulher apresenta queixa na delegacia de polícia ou à Justiça, o juiz tem o prazo de até 48 horas para analisar a concessão de proteção. Além disso, a Lei Maria da Penha ampara a mulher dentro e fora de casa. Também considera a agressão psicológica e patrimonial como violência doméstica e familiar contra a mulher, ou seja, abrange abusos que não deixam marcas no corpo.
A aplicação da lei Maria da Penha contempla ainda agressões de quaisquer outras formas, do irmão contra a irmã (família); genro e sogra (família, por afinidade); a violência entre irmãs ou filhas (os) e contra a mãe (família).
Apesar de significar um marco na questão da violência doméstica, ainda falta muito para a violência contra a mulher terminar. A Lei Maria da Penha precisa ser implementada nos Estados de forma eficiente. Além disso, é preciso mudar a cultura de violência e o machismo da sociedade brasileira. Uma questão que demanda educação, trabalho e tempo.
CUNHA, Carolina, Novelo Comunicação, 19 ago. 2016, UOL Vestibular, Atualidades. (Adaptação)
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340), sancionada em 7 de agosto de 2006, completa dez anos de vigência. [...]
Considerando o significado das palavras em destaque, é possível afirmar que
O Texto II apresenta um breve diálogo entre dois jovens rapazes, cuja interpretação precisa levar em conta o contexto social e cultural em que eles estão inseridos.
Considere as linguagens verbal e não verbal e, entre as opções a seguir, assinale aquela que apresenta sentido coerente para a mensagem do cartunista Bruno Drummond.
A pena prevista para o crime de roubo pode ser aumentada de um terço até metade, se
É CORRETO afirmar, durante a vigência do estado de defesa, que
De acordo com o Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar que, em matéria de perícia,
Pode-se afirmar, a respeito da medida de busca e apreensão domiciliar, que
