Q804994 - FUNRIO - 2017 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar

É CORRETO afirmar, durante a vigência do estado de defesa, que

a) a prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, não poderá ser relaxada.
b) a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a cinco dias.
c) é vedada a incomunicabilidade do preso.
d) não pode haver restrição ao sigilo de correspondência.
e) pode haver restrições ao direito de reunião, ressalvadas, porém, as associações.

Direito Constitucional