O Decreto nº 7.053/2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua,
Prevê o artigo 6º, VIII, do CDC, como direito básico do consumidor: VIII – a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências (...)
Nesse sentido, é correto afirmar:
Sobre Agentes Públicos e Princípios e Regime Jurídico Administrativo, é correto afirmar:
Ao julgar a concessão de ordem liminar na Ação Popular nº 0013857-51.2017.4.02.5101, cujo pedido era a sustação de ato de nomeação para cargo em comissão pelo Chefe do Executivo, a autoridade judiciária, na motivação de sua decisão, expôs um pedido de desculpa por decidir contrariamente à autoridade administrativa com fundamento no que esta autoridade escreveu enquanto doutrinador. Em referido caso judicial, como em outros de natureza similar, houve uma afetação da espera política por uma decisão judicial, a qual teve que ser combatida por outra decisão judicial para reestabelecimento da decisão política.
Segundo a lição de Niklas Luhmann, o sistema "processo judicial" é marcado pela diferenciação com o ambiente, consolidando limites com este e, assim, existindo com autonomia. Dentre os mecanismos que permitem a operacionalização deste sistema está a adoção de papéis por seus atores. Desse modo, é correto afirmar:
Acerca das proposições filosóficas de Immanuel Kant em sua obra Fundamentação da Metafísica dos Costumes, considere as assertivas abaixo.
I. O valor moral de uma ação não depende da realidade objetiva que com ela se busca atingir, mas sim é conhecido a priori pela razão.
II. A fórmula de um mandamento categórico admite a determinação de uma ação como um meio a alcançar um objetivo tomado por bom.
III. Apenas algo que possua valor absoluto e seja um fim em si mesmo pode ser o fundamento de um imperativo categórico (lei prática).
IV. O exercitar prático da autonomia da vontade de impor a si um imperativo hipotético restringe negativamente a liberdade individual.
V. Se dada regra necessita explicitar seu fundamento no objeto da vontade, trata-se de situação de heteronomia e de um imperativo condicionado.
VI. No conceito kantiano de “reino dos fins", as coisas têm ou preço ou dignidade, sendo que apenas as primeiras admitem trocar-se por equivalentes.
Está correto o que se afirma APENAS em
Sobre o sistema de medidas, não é correto afirmar que:
A raiz ou zero da função de primeiro grau dada por
é:
Dadas as palavras: I- Mágoa, régua. II- Vigário, leite. III- Glória, vaidade A alternativa que apresenta ditongo crescente é:
Analise as orações: I- Em Maceió, faz calor sempre. II- Abriu os olhos, levantou, da cama, e saiu rapidamente. III- Carina, pedia silêncio. Quanto ao uso da vírgula, a alternativa correta é:
Em: “Raquel e Michele são irmãs angelicais", temos:
Os três instrumentos do ciclo orçamentário (PPA, LDO e LOA) significam, respectivamente:
Se não constar da LDO o Anexo de Metas Fiscais, o prefeito ficará sujeito a uma multa equivalente a:
A afirmação “é estruturado de forma a evidenciar integração entre o planejamento e a execução orçamentária”, é característica de:
Modifica o Sistema de Previdência Social e estabelece normas de Transição.
Sobre os princípios fundamentais que regem o Código de Ética do Psicólogo, assinale a alternativa correta:
