Q156181 - VUNESP - 2012 - TJ-SP - Psicólogo

Em relação a outras medidas provisionais descritas na Seção XV, o Art. 888 do Código de Processo Civil determina que o juiz poderá ordenar ou autorizar, na pendência da ação principal ou antes de sua propositura, o depósito de menores ou incapazes

a) se o devedor não pagar a prestação alimentícia, nem se escusar ao juiz o débito de prestações vencidas.
b) quando os cônjuges apresentarem comportamento conjugal pouco convencional e predominado por conflitos.
c) cuja guarda e a educação dos filhos não foram concedidas aos avós e/ou familiares próximos.
d) em casos de interdição ou demolição de casas para preservar a saúde, a segurança ou o bem-estar geral.
e) castigados imoderadamente por seus pais, tutores ou curadores, ou por eles induzidos à prática de atos contrários à lei ou à moral.

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