Caroline e Fábio foram casados por doze anos. Ao longo
do relacionamento tiveram um filho, Daniel. Após descobrir
uma traição, Caroline e Fábio se divorciaram. Fábio
deixou de contribuir para a educação e o sustento de seu
filho, razão pela qual Daniel, representado por sua mãe,
propôs ação de alimentos em face do seu pai. A ação foi
julgada procedente, condenando Fábio a pagar o valor
de R$ 3.000,00 (três mil reais mensais). Inconformado,
Fábio interpôs apelação. Diante da situação hipotética, é
correto afirmar que
A respeito da Desapropriação, assinale a alternativa correta.
A empresa “A” deixou de reter e recolher o imposto de
renda incidente sobre verbas salariais específicas pagas
a Fulano de Tal, o qual não declarou tais rendas na
declaração de ajuste anual. Identificado tal fato, o Fisco
cobrou de Fulano de Tal os valores relativos ao imposto
de renda, bem como juros e multa devidos pelo atraso.
Com base nesta situação hipotética e na legislação e
jurisprudência tributária nacionais, é correto afirmar que
A empresa ABC Ltda. declarou imposto devido sujeito a
lançamento por homologação, mas, por falta de recursos,
não fez o pagamento dentro do vencimento. Antes da inscrição
do débito em dívida ativa, a empresa fez o pagamento
do valor do principal da dívida e também dos juros,
mas discordou da incidência de multa moratória, por considerar
que o pagamento antes de qualquer fiscalização
daria ensejo à chamada “denúncia espontânea”. A respeito
da situação hipotética descrita, é correto afirmar que
Devido às consequências da pandemia, Gabriel Cervantes teve graves problemas financeiros e profissionais, levando ao consumo de álcool de forma excessiva diariamente, sendo considerado pelos médicos como ébrio habitual. Rosa Torres, sua esposa, desesperada com a condição do marido e pela situação financeira da família, procura você, como advogado(a), desejando saber a respeito da possibilidade de curatela. Informa a esposa que o casal tem dois filhos absolutamente incapazes e os pais do marido encontram-se vivos. Comunica ainda que o casal não se encontra separado de fato. Sobre a hipótese, segundo o sistema jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
A respeito do histórico dos precatórios judiciais como um
desafio para as finanças públicas no Brasil é correto afirmar
que:
Sobre as medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
João foi casado com Maria por dezessete anos. Desse
enlace, nasceram três filhos: Pedro, universitário, de 23
(vinte e três) anos; Ana, de 15 (quinze) anos; José, de 6
(seis) anos de idade. João e Maria estavam separados
de fato quando ele veio a falecer, em novembro de 2022.
Diante disso, é correto afirmar, à luz da legislação de
regência, que farão jus à pensão por morte legada por
João:
Segundo o Código de Administração Municipal, sobre as
diversas formas de provimento dos cargos públicos, é
correto afirmar que
De acordo com a jurisprudência do STF no que tange a funções essenciais à justiça e aos Poderes Legislativo e Judiciário, julgue os itens a seguir.
A ação direta de inconstitucionalidade não pode ser utilizada para inviabilizar a aprovação de projetos de lei.
O Tribunal de Contas do Estado Sigma apreciou, no corrente exercício, três processos administrativos, concernentes às aposentadorias voluntárias de João, Maria e Joana, que ingressaram em suas dependências, respectivamente, em 2012,2017 e 2022. Nas três situações, o Tribunal se negou a realizar o registro, por entender que o tempo de contribuição exigido pela ordem jurídica não fora integralmente demonstrado, bem como não acolheu a sugestão, do corpo técnico, de que fossem observadas as garantias do contraditório e da ampla defesa.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que o Tribunal agiu:
Tendo em conta os Crimes contra a Administração Pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.
O pronome oblíquo destacado foi colocado na posição correta, segundo as exigências da norma-padrão da língua portuguesa, em
O cliente de um banco pretende investir R$ 200.000,00 em março de 2023, com o objetivo de resgatar todo o dinheiro somente quando o montante da aplicação atingir, pelo menos, 180% do valor investido. A taxa de juros compostos disponível é de 12% ao ano e, nesse tipo de aplicação, não há cobrança de taxas administrativas nem de impostos sobre os juros auferidos no resgate.
Considerando-se que essa aplicação seja realizada conforme o planejamento apresentado, o primeiro mês de 2023 em que esse cliente poderá resgatar todo o dinheiro investido é
Uma afirmação que corresponde a uma negação da lógica da afirmação:
‘Se cada escultura é uma obra de arte, então a chuva é uma grande artista’, é
