Questões de Concurso – Aprova Concursos

141271)

Q158599 - CESPE - 2013 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal

Com relação aos crimes de competência do TPI, assinale a opção correta.

a) A transferência, à força, de crianças de um grupo religioso para outro é classificada como crime contra a humanidade.
b) O TPI pode exercer jurisdição sobre o Estado como um todo apenas em caso de crime de agressão.
c) O crime de apartheid é praticado no contexto de um regime institucionalizado de opressão e domínio sistemático de um grupo racial sobre um ou mais grupos nacionais e com a intenção de manter esse regime.
d) O TPI não tem jurisdição em relação aos crimes de guerra cometidos em conflitos armados não internacionais se não existir declaração formal de guerra.
e) As normas costumeiras sobre crimes de guerra somente podem ser base para o julgamento do TPI se estiverem codificadas em tratados.

141272)

Q158633 - CESPE - 2013 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal

Assinale a opção correta de acordo com a CF, as normas gerais de direito tributário e a jurisprudência do STJ e do STF sobre essa matéria.

a) Incide IR sobre a indenização por danos morais.
b) É possível a instituição de taxa sobre o serviço de iluminação pública.
c) De acordo com o STF, a não cumulatividade é considerada cláusula pétrea, visto que constitui direito fundamental das pessoas na condição de contribuintes.
d) A edição pela União de norma modificadora alterando o prazo para o recolhimento de determinada obrigação tributária deve respeitar o princípio da anterioridade.
e) Configura-se o caráter confiscatório de determinado tributo sempre que o efeito cumulativo, resultante das múltiplas incidências tributárias estabelecidas pela mesma entidade estatal, afetar, substancialmente e de maneira irrazoável, o patrimônio ou os rendimentos do contribuinte.

141273)

Q158664 - CESPE - 2013 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal

Com base na legislação antitruste brasileira, assinale a opção correta.

a)
O ordenamento pátrio permite que hipóteses de isenção à lei antitruste sejam fixadas em lei complementar.
b)
Os mercados de telefonia fixa e de telefonia celular pertencem ao mesmo mercado relevante.
c)
Considera-se que o varejo tradicional e o mercado de vendas a distância pertencem ao mesmo mercado relevante.
d)
O mercado de venda de espaço virtual para publicidade é isolado, não se reconhecendo um mercado relevante de vendas de espaços publicitários em geral.
e)
Não se consideram, na delimitação de mercado relevante geográfico, os custos de transportes, os incentivos de autoridades locais e a taxa de câmbio.

141274)

Q158708 - CESPE - 2013 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal

Com relação ao Comitê de Direitos Humanos (CDH) do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, assinale a opção correta.

a) Em casos excepcionais, admite-se que haja no CDH dois nacionais de um mesmo Estado.
b) As comunicações interestatais podem ser processadas pelo CDH independentemente de qualquer aceitação prévia pelo Estado-parte.
c) É de seis anos o mandato dos membros do CDH.
d) Após a apresentação do primeiro relatório pelo Estado-parte, o CDH pode solicitar novos relatórios a qualquer tempo.
e) Os membros do CDH são eleitos para representar os Estados de que são nacionais.

141275)

Q158727 - CESPE - 2013 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal

À luz da legislação pertinente, bem como da doutrina e da jurisprudência dominante dos tribunais superiores, assinale a opção correta com relação a contratos administrativos, serviços públicos, intervenção do Estado no domínio econômico, poderes da administração pública e agentes e servidores públicos.

a)
Não é legítima a cobrança de tarifa de água fixada de acordo com categorias de usuários e faixas de consumo.
b)
Segundo a jurisprudência pacífica do STF, é possível a delegação do poder de polícia à sociedade de economia mista.
c)
Conforme a jurisprudência pacífica do STJ, será devida indenização ao permissionário de serviço público de transporte coletivo por prejuízos em face de déficit nas tarifas, ausente ou não o procedimento licitatório prévio, uma vez que não se autoriza o enriquecimento sem causa por parte do poder concedente.
d)
Inserto no Código Civil, o instituto de intervenção do Estado no domínio econômico segundo o qual o o proprietário poderá ser privado de seu imóvel se este consistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de cinco anos, de considerável número de pessoas, e estas nela houverem realizado, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante é considerado espécie de usucapião coletiva, a qual tem aplicação quando o imóvel não cumpre a sua função social.
e)
Para fins de aquisição de estabilidade do militar temporário, não podem ser contadas em dobro as férias e licenças não gozadas.

141276)

Q158993 - CESPE - 2013 - DPE-TO - Defensor Público

As normas que, de acordo com a doutrina, são baseadas nas leis elaboradas pelos homens com o intuito de reger o social, sendo vistas como reflexo das diversas formas do comportamento humano, denominam-se normas

a) religiosas.
b) legais.
c) sociais.
d) privadas.
e) facultativas.

141277)

Q157382 - MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Tarde

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
CERTO - (C) OU ERRADO - (E)

Conforme a Lei 9.985/2000, a desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação só pode ser feita mediante lei específica.

Certo
Errado

141278)

Q157394 - MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Tarde

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
CERTO - (C) OU ERRADO - (E)

O Termo de Ajustamento de Conduta formalizado com o Ministério Público constitui título executivo extrajudicial e sua execução deve sempre observar o rito das execuções das obrigações de fazer e não fazer.

Certo
Errado

141279)

Q157426 - MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Tarde

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
CERTO - (C) OU ERRADO - (E)

As fundações de apoio de que trata a questão anterior, por se tratar de pessoas jurídicas de direito privado, não se encontram obrigadas à observância dos princípios gerais da Administração Pública previstos no art. 37 da Constituição da República, mas, apenas, aos princípios da legalidade, da economicidade e da eficiência.

Certo
Errado

141280)

Q162057 - ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Estradas

Sobre as perfuratrizes, é correto afirmar que:

a) as perfuratrizes usadas na escavação de rocha, para fins de Engenharia Civil, podem ser classificadas exclusivamente em: percussivas e de furo-abaixo (DTH).
b) perfuratrizes percussivo-rotativas transmitem à broca rotação contínua, além de movimentos de percussão.
c) perfuratrizes percussivas transmitem à broca somente movimento de rotação.
d) perfuratrizes rotativas transmitem à broca percussão.
e) as perfuratrizes de furo-abaixo foram desenvolvidas para promover a dissipação da energia percussiva.

141281)

Q162064 - ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Estradas

São itens necessários para a determinação do custo de uma obra de infraestrutura de transportes, exceto:

a) cálculo das composições de custo ou preço unitário.
b) cálculo do custo horário de equipamentos.
c) levantamento de quantitativos.
d) cotação de preços de materiais e serviços.
e) elaboração do cronograma físico-financeiro.

141282)

Q162076 - ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Estradas

Em relação ao controle tecnológico de compactação e pavimentação, é correto afirmar que:

a) os densímetros de fontes radioativas ou eletromagnéticas são instrumentos utilizados em campo para determinar a massa específica aparente da mistura compactada, parâmetro este utilizado para se determinar o grau de compactação da camada.
b) a massa específica aparente de campo de uma mistura de CBUQ poderá ser determinada com a extração e pesagem do corpo de prova, não sendo necessário determinar o volume do corpo de prova na oportunidade, volume este já definido na fase experimental de dosagem.
c) para verificar a eficiência da compactação, realizada em uma camada de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), é determinado o grau de compactação, obtido através da relação entre a massa específica aparente da mistura definida no projeto pela massa específica aparente do corpo de prova retirado na pista.
d) o controle tecnológico da suavidade (regularidade) bem como da homogenidade da superfície do pavimento é verificado por meio de régua e pela trena óptica.
e) o grau de compactação de uma camada de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) poderá ser determinado pelo ensaio do frasco de areia.

141283)

Q162088 - ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Estradas

A topografia local, a natureza do material a ser es- cavado, o regime de precipitação pluviométrica são fatores a serem considerados na seleção de equipamentos de terraplenagem, sendo os elementos citados classificados como fatores:

a) Naturais.
b) De preservação ambiental.
c) Cronológicos.
d) Econômicos.
e) De projeto.

141284)

Q162127 - ESAF - 2013 - DNIT - Técnico Administrativo

Os documentos públicos podem ser identificados como

a) inativos, permanentes e elimináveis.
b) correntes, de gestão e ativos.
c) intermediários, de pré-arquivo e semi-ativo.
d) correntes, intermediários e permanentes.
e) inativos, permanente e arquivo.

141285)

Q162165 - ESAF - 2013 - DNIT - Analista em Infraestrutura de Transportes - Geoprocessamento

Considere que uma faixa de 5 metros ao longo de uma drenagem foi delimitada automaticamente por um programa computacional de sistema de informações geográficas (SIG). Essa faixa é conhecida como:

a) Extract
b) Overlay
c) Watershed
d) Hillshade
e) Buffer

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