Em 02/01/X0, uma loja de vestidos tinha seu estoque avaliado em R$ 1.000. Ele era composto por dez unidades de vestidos. No mês de janeiro aconteceram as seguintes transações:
• 08/01: compra de 15 vestidos por R$ 110,00 cada. A loja pagou o frete no valor total de R$ 120 e o seguro para o transporte no valor total de R$ 180.
• 12/01: venda de 12 vestidos por R$ 300,00 cada. A loja pagou a seus vendedores comissão de 20% sobre o preço de venda.
• 20/01: compra de oito vestidos por R$ 140,00 cada. A loja pagou o frete de R$ 200, enquanto o seguro de R$ 100 foi pago pelo vendedor. Dos vestidos, dois foram expostos na vitrine da loja.
• 28/01: venda de 18 vestidos por R$ 340,00 cada. A loja pagou a seus vendedores comissão de 20% sobre o preço de venda.
Assinale a opção que indica o custo das mercadorias vendidas em janeiro de X0, considerando que a loja utiliza o método PEPS para avaliar seus estoques
Um terreno foi adquirido por uma entidade do setor público por meio de uma transação sem contraprestação, para possibilitar ao governo local construir novas estradas.
Assinale a opção que indica a mensuração do terreno, na data da aquisição.
Uma entidade do setor público fornece eletricidade para a população de um município. De acordo com o contrato, a entidade é responsável por substituir e efetuar reparos nos equipamentos da população quando estes forem danificados pela queda de energia.
Em um ano, se a entidade precisar efetuar reparos em equipamentos de toda a população, o custo estimado é de R$ 600.000. Se a entidade precisar substituir os equipamentos de toda a população, os custos estimados são de R$ 2.000.000.
A experiência passada e as expectativas futuras indicam que em X1, os equipamentos de 10% da população precisarão ser substituídos, os equipamentos de 30% da população precisarão de reparos e os equipamentos de 60% da população não precisarão de assistência.
Assinale a opção que indica o valor esperado para a provisão para o custo de reparos e substituições da entidade, em X1.
João respondia a processo criminal em determinada Comarca do Amapá, sob a acusação de ser o autor do homicídio de Pedro. Após a apreciação dos recursos interpostos contra a sentença de pronúncia, o juízo competente decidiu representar pelo desaforamento do julgamento para outra comarca da região, pois entendia existir fundada dúvida sobre a imparcialidade do júri.
Nesse caso, conforme o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, a representação será processada e julgada pelo(a):
A empresa Modas 100% Ltda., sediada em Macapá (AP), foi autuada referente a débitos não declarados nem pagos de ICMS devido ao Estado do Amapá, em valor total (principal com multa) de R$ 50.000,00. A empresa impugnou administrativamente tal lançamento, mas não obteve êxito no julgamento de 1ª instância.
Diante desse cenário e à luz da Lei estadual nº 400/1997, a empresa poderá interpor recurso voluntário:
Em relação ao controle sobre a legalidade do conteúdo do acordo de não persecução penal, cabe ao juiz:
O inciso XXXV do Art. 5º da Constituição da República de 1988 assegura a inafastabilidade da jurisdição ou do acesso à justiça, definindo que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. O acesso à justiça pode ser compreendido como o acesso de fato e de direito a instâncias e recursos judiciais de proteção frente a atos de violência em conformidade com os parâmetros internacionais de direitos humanos. Todavia, o relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH/OEA) sobre acesso à justiça para mulheres vítimas de violência nas Américas aponta que essas mulheres não têm obtido acesso a recursos judiciais idôneos e efetivos após a realização da denúncia, permanecendo a grande maioria dos feitos em impunidade e resultando em direitos desprotegidos.
A partir da legislação brasileira e tratados internacionais indicados no edital, é correto afirmar que:
A Defensoria Pública do Estado Alfa ajuizou ação coletiva em face da Instituição Financeira ZZ, sob o argumento, plenamente verossímil, em razão das circunstâncias do caso, de que estariam sendo cobrados serviços dos consumidores sem que tivessem sido previamente solicitados. À solicitação de inversão do ônus da prova foi oposto o argumento, pela instituição demandada, de que a legislação de regência não admitia tal possibilidade em ação coletiva dessa espécie.
À luz da sistemática vigente, cabe afirmar que a inversão do ônus da prova, na situação descrita, é:
De acordo com a Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul, ao disciplinar as disposições atinentes à Defensoria Pública do Estado, assegura-se aos seus membros:
Em cada um dos item que se segue, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no disposto no Código de Ética e Conduta da FUNPRESP-EXE.
Embora Meire, integrante da Comissão de Ética da FUNPRESP-EXE, tenha fortes laços de amizade com Soraia, isso não a impediu de participar de processo de apuração de desvio ético contra Soraia. Nessa situação hipotética, a conduta de Meire está correta conforme previsão expressa do Código de Ética da instituição
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando aspectos marcantes do cenário mundial contemporâneo, julgue o item seguinte.
Independentemente de posições político-ideológicas, as autoridades governamentais mundo afora, como o francês Macron, a alemã Merckel e, sobretudo, o norte-americano Trump, compreenderam a gravidade da covid-19, aliaram-se à ciência e estimularam as respectivas populações a obedecer os protocolos sanitários para o adequado enfrentamento da pandemia.
Julgue o próximo item, acerca da administração pública indireta e da natureza jurídica e sujeição às normas jurídicas da FUNPRESP-EXE.
As fundações públicas de direito privado, por sua natureza jurídica, podem desempenhar atividades que exijam o exercício do poder de império, assim como ocorre com as fundações públicas de direito público
Com base na jurisprudência majoritária e atual do Supremo Tribunal Federal, julgue o item que se segue
É inconstitucional a assinatura de acordo coletivo de trabalho para permitir que empregadas grávidas trabalhem expostas a condições insalubres, ainda que essas empregadas consintam em permanecer atuando em atividades que as exponham a tais condições.
Um contribuinte de determinada entidade fechada de previdência complementar apresentou denúncia junto à Secretaria de Previdência Complementar contra um diretor-executivo da entidade, na qual relata uma série infrações praticadas pelo denunciado no âmbito da legislação do regime da previdência complementar. Instaurado inquérito administrativo para apurar as supostas infrações, a referida secretaria, após as formalidades legais, acolheu o relatório conclusivo e, tendo reconhecido a existência das irregulares imputadas ao diretor, aplicou-lhe pena de suspensão do exercício de suas atividades por 90 dias.
Tendo como base a situação hipotética precedente, julgue o seguinte item, acerca do processo administrativo para apuração de responsabilidade no âmbito do regime da previdência complementar.
Por se tratar de procedimento inquisitorial, não é admissível,
na situação em análise, a produção de provas pelo
investigado.
Tendo como base a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item subsequente
Considere que a Câmara Legislativa de determinado município altere a lei que trata do imposto predial e territorial urbano (IPTU), estabelecendo que esse imposto seja progressivo em razão do valor venal do imóvel, com alíquotas que variem de 1% a 2%. Nessa situação, é constitucional a alteração legislativa
