Fernanda trabalha como cuidadora de idosos e foi contratada para assistir ao idoso Luís Fernando, de 89 anos, que, não obstante a idade, seguia ativo, caminhando com algum apoio e realizando suas atividades de forma habitual, com relativa independência.
Certo dia, Luís Fernando descia as escadas rolantes de um shopping-center, quando a barra de sua calça se prendeu nos degraus, o que levou Luís Fernando a se desequilibrar, e o suporte dado por Fernanda não foi suficiente para impedir a sua queda. O idoso fraturou o fêmur. Preocupada com eventual responsabilização criminal, Fernanda procura aconselhamento.
Como advogado(a) de Fernanda, assinale a opção que apresenta sua orientação sobre os fatos e as possíveis consequências.
Três médicos decidiram constituir uma sociedade do tipo limitada cujo objeto é simples, consoante a classificação das sociedades no Código Civil.
Acerca da designação a ser adotada pela sociedade e sua qualificação jurídica, assinale a afirmativa correta.
Pedro, Luzia e Rogério são empregados da sociedade empresária ABC e ajuizaram reclamação trabalhista individual contra ela. Pedro tem 55 anos de idade e postula na sua ação horas extras; Luzia tem 42 anos de idade e em sua ação requer o pagamento de 2 períodos de férias vencidas; Rogério tem 34 anos de idade e, na sua demanda, postula o pagamento dos salários retidos dos últimos 2 meses de trabalho.
Em razão do alto salário que os três empregados recebiam, todas as ações tramitam pelo rito ordinário.
A respeito dessas reclamações trabalhistas, assinale a opção que indica, de acordo com a CLT, a(as) que terá(ão) preferência na tramitação processual.
A instituição assistencial sem fins lucrativos Quero-Te-Bem, apesar de atender há muitos anos a todos os requisitos legais e constitucionais para ter direito ao seu enquadramento como detentora da imunidade tributária de impostos das entidades beneficentes de
assistência social (Art. 150, inciso VI, alínea c, da CRFB/88), foi surpreendida, em dezembro de 2022, com uma notificação de lançamento tributário referente ao Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) dos anos de 2018 a 2021.
Ao consultar seu advogado, este solicita todos os livros contábeis, documentos societários e demais certidões, todos desde a sua constituição, a fim de desconstituir judicialmente a cobrança, com o auxílio de parecer de empresa de auditoria e de perito judicial a serem indicados e produzidos como meios de provas no processo.
Diante desse cenário, assinale a opção que indica a medida judicial cabível.
No dia 10 de julho de 2020, Pedro, primário, é preso em flagrante delito comercializando ecstasy em uma rua do bairro onde mora.
Com ele, são apreendidos 50 comprimidos e dinheiro em espécie. Assim, é imediatamente conduzido à delegacia, onde, no mesmo dia, é lavrado auto de prisão em flagrante pela prática do crime descrito no Art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06, punido com pena de reclusão
de 5 a 15 anos e multa.
O laudo toxicológico provisório atesta que a substância consta da lista de substâncias proscritas. Feitas as comunicações devidas, o auto de prisão é remetido ao juízo competente e, desse modo, no dia 11 de julho, passadas 23 horas da prisão, Pedro é apresentado à autoridade judicial. A audiência é realizada sem a presença de órgão do Ministério Público e após entrevistar o preso e ouvir os requerimentos da defesa técnica, o Magistrado homologa a prisão em flagrante, que é convertida em preventiva, sob o fundamento de que existe risco à ordem pública na liberdade do agente, nos termos do Art. 312 do Código de Processo Penal.
Assinale a opção que indica a tese de Direito Processual Penal adequada para se questionar a prisão preventiva de Pedro.
Você, como advogado(a), foi procurada(o) por uma família indígena que relatou ter interesse em manter sua cultura e suas tradições. Contudo, na escola pública mais próxima da comunidade indígena, escola em que estudam algumas crianças dessa comunidade, o ensino ocorre apenas em Língua Portuguesa.
Em relação a isso, você deve esclarecer para a família que
Conforme o texto de nossa Constituição Federal de 1988, serão considerados brasileiros natos:
Nos dias atuais, navegadores como Microsoft Edge, Google Chrome e Mozilla Firefox possuem papel crítico no dia a dia dos usuários da Internet, pois são aplicativos que carregam e exibem as diversas páginas da Internet. Uma funcionalidade interessante desses navegadores é a criação de novas abas, visando abrir novas páginas em uma única janela do navegador. Assinale a alternativa que indica qual dos atalhos abaixo permite ao usuário, no Edge, Chrome e Firefox, criar uma nova aba em uma janela do navegador.
Acerca da prova no processo penal, julgue os itens subsequentes.
As provas não plenas têm a qualidade de indícios e se prestam à decretação de medidas cautelares, mas por si sós não sustentam uma sentença condenatória.
Qualquer estrutura organizacional na qual o gerente de projetos divide as responsabilidades com os gerentes funcionais para atribuição de prioridades e orientação do trabalho das pessoas alocadas no projeto. Nesse contexto, há sempre autoridade dupla ou dual, por responder ao comando da linha funcional e ao gerente da horizontal.
O texto acima faz referência a um tipo de departamentalização conhecida como:
A respeito das funções da administração, julgue os itens a seguir com V (verdadeiro) ou F (falso).
(__) Planejar quer dizer estabelecer os objetivos da organização e por quais caminhos ela percorrerá para atingi-los, afinal, nada deve ser decidido de improviso.
(__) Dirigir diz respeito a definir de que maneira será realizado determinado projeto, como será feito, e, principalmente, como distribuí-lo entre as
sessões da organização e os seus colaboradores, sendo necessário ter uma espécie de jogo com a produtividade e eficiência.
(__) Organizar é uma função administrativa que quer dizer liderar, sendo considerado como capacidade de mobilizar os recursos humanos para que os resultados desejados sejam atingidos.
Assinale a alternativa CORRETA.
A baixa de um bem patrimonial, por qualquer motivo, só ocorrerá após a conclusão final do processo correspondente ao caso. A respeito da baixa de bens, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre o conceito de Cultura Organizacional, assinale a alternativa CORRETA.
A respeito da Receita Pública, julgue os itens a seguir:
(__) Operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública, integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo.
(__) A Origem é o detalhamento das Categorias Econômicas “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital”, com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos.
(__) Receitas Orçamentárias de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, não aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
Considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Distrito Federal, julgue os itens de 42 a 46.
É vedado à autoridade pública opinar publicamente a respeito da honorabilidade e do desempenho funcional de outra autoridade pública.
