Questões de Concurso – Aprova Concursos

152311)

Q150053 - CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Engenharia Civil

Tratando-se da orçamentação de obras, a composição de custos unitários é um dos processos do método do(a)

a) custo baseado em atividades.
b) quantificação.
c) correlação simples.
d) correlação múltipla.
e) depreciação.

152312)

Q150058 - CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Engenharia Civil

Assinale a opção correta acerca do transporte ferroviário brasileiro.

a) A expansão da malha ferroviária brasileira ocorrida nos últimos anos possibilitará, a médio prazo, o aumento da competitividade dos produtos de alto valor agregado produzidos no Brasil.
b) No Brasil, tem-se intensificado o uso do modo de transporte ferroviário, em virtude da uniformidade de bitolas e da disponibilidade de linhas que cruzam o país desde o extremo Norte até a região Sul.
c) O transporte ferroviário brasileiro apresenta baixos custos fixos em localidades onde a malha é arrendada, baixo volume de capital imobilizado e baixos custos variáveis.
d) Uma das principais restrições regulatórias do setor ferroviário brasileiro consiste na inexistência de imposição legal às administrações ferroviárias quanto à obrigatoriedade de operar em tráfego mútuo ou, no caso de verificada a impossibilidade, de cumprir o direito de passagem dos outros operadores.
e) As operações acessórias à realização do transporte tais como o carregamento, o descarregamento, o transbordo, a armazenagem, a pesagem e as manobras são custeadas mediante a cobrança de taxas adicionais pela administração ferroviária, que negocia o pagamento dessa cobrança com o usuário.

152313)

Q150065 - CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Engenharia Civil

A respeito da classificação das rodovias, assinale a opção correta.

a) Define-se como volume de projeto o volume estimado de tráfego que ocorrerá em determinado tipo de via durante o ano de projeto, que geralmente dar-se-á 10 ou 20 anos mais tarde.
b) O sistema coletor encerra rodovias das classes de projeto 0, I e II.
c) As rodovias vicinais integram o sistema coletor primário ou o sistema arterial.
d) Uma das funções do sistema local é atender o tráfego intermunicipal e os centros geradores de tráfego de menor vulto não servidos pelo sistema arterial.
e) De acordo com o Highway Capacity Manual (HCM), o nível de serviço A é o nível representativo da capacidade da via e ocorre quando há aumento nas condições de instabilidade do fluxo e a participação em pelotões ultrapassa 75% do tempo de viagem.

152314)

Q150351 - CESPE - 2012 - PC-AL - Delegado de Polícia

Com base no Manual de Redação da Presidência da República,
julgue os itens a seguir, que tratam da adequação da linguagem
empregada na redação de correspondências oficiais da
administração pública.

A redação de documentos oficiais deve obedecer a determinadas regras formais, tais como impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem e formalidade de tratamento.

Certo
Errado

152315)

Q150553 - CESPE - 2012 - DPE-SE - Defensor Público

No que diz respeito ao direito à assistência jurídica pública e às distinções entre DP e justiça gratuita, assinale a opção correta.

a) A assistência judiciária deferida e prestada pelo DP antecede a prática de atos processuais.
b) O deferimento da assistência jurídica contempla a isenção de despesas apenas em relação aos atos judiciais.
c) A revogação do benefício da assistência judiciária resulta na condenação automática do assistido em custas processuais e honorários advocatícios, devendo estes ser revertidos em favor da DP.
d) O deferimento da assistência jurídica gratuita passa por duplo juízo de admissibilidade: o administrativo, na esfera da DP, e o judicial, com a homologação do pedido pelo juiz.
e) Admite-se que o DP continue o patrocínio da causa, mesmo quando o assistido tenha o benefício da justiça gratuita revogado por decisão judicial.

152316)

Q150558 - CESPE - 2012 - DPE-SE - Defensor Público

Com base nos princípios institucionais da DP e na legislação de regência, assinale a opção correta.

a) As leis complementares que regem a DP vedam expressamente que as intimações dirigidas aos DPs ocorram em prazo inferior a quarenta e oitos horas contado do ato judicial a ser praticado.
b) Ao DP é vedado, expressamente, nos termos da legislação complementar federal, dispensar a intimação pessoal mediante entrega dos autos com vista, por ser prerrogativa funcional do defensor, e não pessoal.
c) As lei complementares federal e estadual que regem a DP asseguram expressamente aos membros da DP a prerrogativa do prazo em dobro em qualquer processo, juízo ou grau de jurisdição, inclusive no âmbito dos juizados especiais.
d) Por constituir prerrogativa funcional, a concessão do prazo em dobro em qualquer processo, juízo ou grau de jurisdição, inclusive na instância administrativa, assegurada aos membros da DP, não poderá ser dispensada, em nenhuma hipótese, pelo DP.
e) Asseguram-se ao DP o acesso, em qualquer repartição policial ou judicial, a autos de flagrante ou inquérito, a tomada de apontamentos, a coleta de informações úteis para a defesa de interesse do assistido e a prática de atos necessários à coleta de provas.

152317)

Q150560 - CESPE - 2012 - DPE-SE - Defensor Público

No que tange às garantias e prerrogativas do DP, assinale a opção correta.

a) É prerrogativa expressa dos membros da DPE, entre outras, ter vista pessoal, sem ressalvas, dos processos fora dos cartórios e secretarias.
b) São prerrogativas expressas do membro da DPE, entre outras, a possibilidade de manifestar-se em autos administrativos ou judiciais por meio de cota e a de ser ouvido como testemunha, em qualquer processo ou procedimento, em dia, hora e local previamente ajustados com a autoridade competente.
c) Os DPEs detêm a prerrogativa de comunicar-se, pessoal e reservadamente, com seus assistidos, ainda que estes estejam presos ou detidos, mesmo incomunicáveis, sendo imprescindível prévio agendamento com a autoridade administrativa responsável pela custódia.
d) A prerrogativa dos membros da DPE de contagem em dobro de todos os prazos não se estende à instância administrativa.
e) A garantia da independência funcional e da inamovibilidade é concedida aos membros da DPE, após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado da respectiva corregedoria.

152318)

Q150577 - CESPE - 2012 - DPE-SE - Defensor Público

Com relação ao direito humanitário, assinale a opção correta.

a) O direito humanitário, a criação da Liga das Nações e a criação da Organização Internacional do Trabalho são apontados pela doutrina como antecedentes históricos do moderno direito internacional dos direitos humanos.
b) A afirmação histórica dos direitos humanos não representou mudança na perspectiva da doutrina clássica sobre o objeto de regulação do direito internacional, tendo as prescrições internacionais de proteção à pessoa humana sido plenamente inseridas no âmbito da normatização das relações entre Estados soberanos.
c) O direito internacional humanitário, como conceito abrangente, abarca, ao mesmo tempo, a proteção dos direitos humanos dos refugiados e os direitos humanos em tempos de paz, não alcançando, porém, as disposições de proteção aos combatentes postos fora de combate por captura ou ferimento durante a guerra, por serem tais prescrições típicas matérias de jus in bello.
d) O direito humanitário não abrange as prescrições ligadas à proteção dos civis durante a guerra.
e) A doutrina não estabelece qualquer diferença substancial entre as expressões direitos humanos e direito humanitário, servindo ambas à designação do mesmo conjunto de regras voltadas à proteção da pessoa humana, tanto no plano nacional quanto no internacional.

152319)

Q150635 - CESPE - 2012 - DPE-SE - Defensor Público

Acerca das sociedades limitadas, assinale a opção correta.

a)
As deliberações dos sócios serão tomadas facultativamente em assembleia, independentemente do número de sócios que a constitua, devendo ser, quando prevista contratualmente ou em lei, convocadas pelos administradores.
b)
A natureza jurídica das quotas sociais é meramente patrimonial, pois apenas confere ao seu dono o direito de participar dos resultados sociais e da partilha no caso da liquidação da sociedade.
c)
A responsabilidade ilimitada dos sócios pelas deliberações infringentes da lei ou do contrato torna necessária a desconsideração da personalidade jurídica, por constituir a autonomia patrimonial da pessoa jurídica escudo para a responsabilização pessoal e direta.
d)
A responsabilidade dos membros do conselho fiscal é equiparável à dos administradores, devendo eles agir com a diligência e o cuidado que o cargo requer e responder solidariamente perante a sociedade e terceiros prejudicados em razão do desempenho de suas funções.
e)
O administrador designado em ato separado será investido no cargo mediante termo de posse no livro de atas da administração, e a designação de administradores não sócios dependerá de aprovação da maioria dos sócios enquanto o capital não estiver integralizado.

152320)

Q150736 - FCC - 2012 - MPE-AL - Promotor de Justiça

Em relação aos crimes contra o patrimônio, correto afirmar que

a)
a coisa abandonada pode ser objeto material do crime de furto.
b)
a extorsão mediante sequestro atinge a consumação com a efetiva obtenção da vantagem desejada pelo agente.
c)
o emprego de arma não qualifica o delito de extorsão.
d)
privada a ação penal no crime de dano qualificado por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima.
e)
cabível o perdão judicial na receptação dolosa simples.

152321)

Q150762 - CEPERJ - 2012 - CEDAE-RJ - Advogado

A União Federal resolve, por meio de Instrução Normativa, impor multa pela não apresentação de Declaração de Contribuições e Tributos Federais no prazo fixado em lei. Entende-se que tal ato está eivado de vício, por violar o princípio da:

a) isonomia
b) isenção
c) legalidade
d) uniformidade
e) origem

152322)

Q145124 - CESPE - 2012 - TJ-RR - Nível Médio - Conhecimentos Básicos

Com base na Constituição do Estado de Roraima, julgue os itens seguintes.

O cargo de secretário de Estado poderá ser exercido interinamente, por prazo superior a noventa dias, desde que o governador do Estado e a Assembleia Legislativa autorizem, excepcionalmente, o referido exercício.

Certo
Errado

152323)

Q145174 - CESPE - 2012 - TJ-RR - Nível Superior - Conhecimentos Básicos

De acordo com a Constituição do Estado de Roraima,

o governador do estado, desde que tenha aprovação da maioria absoluta dos membros do TJ/RR, poderá alterar a remuneração dos servidores públicos estaduais mediante decreto.

Certo
Errado

152324)

Q145213 - FCC - 2012 - TCE-AM - Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas,

A tomada de contas poderá ser provocada ex-ofício pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

a) nos casos de desfalque, desvio de bens e de outras irregularidades de que resulte dano ao erário.
b) no término da gestão, quando esta não coincidir com o exercício financeiro.
c) se houver imputação, pelo Tribunal, de responsabilidade por despesa ilegal, ilegítima ou antieconômica.
d) no caso de processo administrativo em que se apure extravio, perda, subtração ou deterioração de bens ou materiais do Estado.
e) para comprovação de aplicação de adiantamento, quando as contas do responsável pelo mesmo forem impugnadas pelo ordenador de despesa.

152325)

Q145268 - FCC - 2012 - TCE-AM - Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas,

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, a vista dos autos de exame das despesas de caráter reservado e confidencial poderá ser realizada

a) pelo Presidente e pelo Vice-Presidente.
b) pelo Presidente e pelo Conselheiro Corregedor.
c) por todos os Conselheiros.
d) pelos Procuradores de Contas.
e) pelo Auditor designado para o caso, se houver.

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