Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 45, a Constituição Federal passou a prever a autonomia funcional, administrativa e a iniciativa de proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias
Nos termos da Lei Complementar n.º 80/1994, no exercício de sua função institucional, a Defensoria Pública deve promover a solução extrajudicial dos litígios por meio
I do exercício da mediação direta entre as partes.
II da constituição de juízo arbitral.
III da promoção da conciliação.
IV da exigência, das partes, de pactum de non petendo.
V da execução de auxílio direto.
Estão certos apenas os itens
No que se refere à função institucional da Defensoria Pública no exercício da curadoria especial, assinale a opção correta.
Ao avaliar o tema Defensoria Pública, o Supremo Tribunal Federal, no exercício jurisdicional do controle concentrado de constitucionalidade, decidiu que:
Com base na lei que dispõe sobre a organização da DPE/SE, assinale a opção correta a respeito da Ouvidoria Geral.
Em relação às atribuições e ao poder de requisição do DP, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta com relação às disposições constitucionais acerca da DP.
Com base na legislação que trata da DP, assinale a opção correta.
Com base na Lei Complementar Federal n.º 80/1994, que dispõe sobre a organização da DP, assinale a opção correta.
No que diz respeito ao direito à assistência jurídica pública e às distinções entre DP e justiça gratuita, assinale a opção correta.
Com base nos princípios institucionais da DP e na legislação de regência, assinale a opção correta.
No que tange às garantias e prerrogativas do DP, assinale a opção correta.