A Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais (APACC), mostrada na figura a seguir, é a maior unidade de conservação federal marinha do Brasil; possui mais de 400 mil hectares de área e cerca de 120 km de praia e mangues. O território da APACC estende-se por doze municípios no litoral norte do estado de Alagoas e quatro municípios no litoral sul do estado de Pernambuco.
Tendo como referência as informações e a figura precedentes, julgue o item que se segue, a respeito de aspectos geográficos do estado de Alagoas.
A APACC, como outras áreas de proteção ambiental, é uma unidade de conservação com espaços restritos ao uso e à ocupação pelo homem: o objetivo é claramente preservação ambiental, o que impede a existência de qualquer atividade humana em diversas áreas dentro da unidade.
Tendo o fragmento de texto precedente como referência inicial e considerando a amplitude do tema por ele focalizado, julgue o item seguinte.
É cada vez menor a atuação do crime organizado em escala global devido, principalmente, ao êxito obtido pelos governos no combate ao tráfico de drogas ilícitas.
Tendo o fragmento de texto apresentado anteriormente como referência inicial e considerando aspectos sociais marcantes do mundo atual, julgue o próximo item.
A Copa do Mundo da FIFA – Rússia 2018 demonstrou que o futebol também se globalizou, mas não o suficiente para aceitar que atletas de origem familiar estrangeira, como os afrodescendentes, pudessem integrar seleções europeias.
Julgue o próximo item, a respeito da administração pública direta e indireta.
Os edifícios utilizados como estabelecimentos da administração pública, incluindo as autarquias, são classificados como bens públicos de uso especial.
Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
Enquanto presta o serviço militar obrigatório, o conscrito é impedido de alistar-se como eleitor e, consequentemente, fica inelegível.
No que se refere à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o próximo item.
Na realização de patrulhamento ostensivo, os policiais militares exercem a função de polícia judiciária, cujo objetivo é a preservação da ordem pública
No que se refere à ação penal, julgue o item.
Nas ações penais públicas condicionadas que dependam de inquérito policial para o seu processamento, a representação deverá ser oferecida na própria fase de inquérito policial.
Acerca do conceito, da abrangência e da evolução dos direitos humanos, julgue o seguinte item.
Os direitos humanos não buscam reger relações entre iguais, mas atuam na proteção dos mais fracos, a fim de mitigar as desigualdades.
Acerca do conceito, da abrangência e da evolução dos direitos humanos, julgue o seguinte item.
Uma vez que a concepção de direitos humanos, que visam à promoção da igualdade e da dignidade humana, surgiu com a emergência dos direitos sociais, os direitos individuais — civis e políticos — não são considerados direitos humanos.
Uma organização não governamental de proteção às mulheres, legalmente reconhecida pelo Brasil, apresentou petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos denunciando um hospital da rede pública de determinado estado da Federação. Na petição, foi alegado que o hospital havia realizado esterilização sem o consentimento da vítima, uma mulher portadora do vírus HIV, e que o Estado brasileiro não adotara as medidas necessárias para prevenir a referida esterilização, tendo sido, também, negligente na investigação do caso. Assim, sustenta a organização, na petição, que houve violação aos direitos à integridade pessoal, à liberdade pessoal, às garantias judiciais, à honra e à dignidade, à proteção à família, à igualdade perante a lei e à proteção judicial — todos esses, direitos previstos pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
Julgue o próximo item, considerando o caso hipotético apresentado, o sistema de proteção e as disposições da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José e Decreto n.º 678/1992).
Ao receber e admitir a petição de denúncia, a Comissão a encaminhará à Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos para que sejam realizadas investigação e apuração dos fatos e, havendo materialidade, poderão ser solicitadas informações ao governo do Estado ao qual pertence a autoridade responsável pela violação alegada; no caso em tela, o brasileiro.
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com as disposições do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas.
Um policial militar praticou ato com consequências nas esferas administrativa e criminal. Nessa situação, qualquer apuração administrativa deverá aguardar a conclusão de eventual inquérito policial instaurado.
Julgue o item a seguir, com base no que dispõe o Código Penal.
Situação hipotética: Uma pessoa cometeu crime contra alguém, sem violência nem grave ameaça. Posteriormente, antes do recebimento da denúncia, essa pessoa se arrependeu e reparou o dano. Assertiva: Nessa situação, ficou caracterizado o arrependimento eficaz do autor do delito, que, assim, não poderá ser punido pelo ato praticado.
A figura seguinte mostra a planta baixa de um condomínio. O terreno ocupado pelo condomínio é um quadrado de lados que mede 60 m. Nesse condomínio, as áreas indicadas por E1, E2 e E3 correspondem aos locais onde estão construídos os prédios residenciais, e as regiões em branco correspondem às vias de livre circulação para pedestres e veículos.
A partir da figura e das informações precedentes, julgue o item a seguir, considerando que a área de E2 seja igual a 200 m2 .
Situação hipotética: Dois policiais devem ir do ponto A ao B, pelas vias de livre circulação, cada um deles fazendo um caminho diferente, sem passar duas vezes pelo mesmo local. Toda vez que os dois policiais chegarem ao ponto B, conta-se como realizado um trajeto. Assertiva: Nessa situação, a quantidade de trajetos distintos que os policiais poderão percorrer é inferior a 40.
Julgue o item subsequente, relativos às funções f(x) = 30 - log2(x) e g(x) = 7x - 2xcos(πx).
O domínio da função f(x) é o conjunto dos números reais positivos e f(8) = 27.
Considerando os aspectos linguísticos e estilísticos do texto I, julgue (C ou E) o item seguinte.
Ao defender a tese de que o castigo deve ser proporcional à gravidade do delito, no último período do terceiro parágrafo, a diplomata introduz novo elemento no curso da argumentação, sem conexão com as ideias expressas nos dois períodos anteriores desse mesmo parágrafo, que tratam do tráfico de drogas.
Com relação aos aspectos linguísticos e textuais do texto IV, que está sendo negociado em uma conferência multilateral, e do texto V, que compõe um telegrama de instruções para essa conferência multilateral recebido da secretaria de Estado por determinada embaixada, julgue (C ou E) o seguinte item.
De acordo com o texto IV, na esfera de investimentos, o acordo em negociação deverá buscar medidas contra toda forma de expropriação, com base em regras precisas e estáveis do Estado de direito.
Com relação aos aspectos linguísticos e textuais do texto IV, que está sendo negociado em uma conferência multilateral, e do texto V, que compõe um telegrama de instruções para essa conferência multilateral recebido da secretaria de Estado por determinada embaixada, julgue (C ou E) o seguinte item.
Conclui-se da leitura do texto V que a inclusão de temas como “meio ambiente, responsabilidade social e questões trabalhistas” (l. 14 e 15) é de interesse do país que expediu o telegrama e que o embaixador deve modular o tratamento do assunto com a proposição de novos elementos.
Com relação aos aspectos linguísticos do texto X, julgue (C ou E) o item a seguir.
Nas referências a “Sindbad” e “Marco Polo” (l.11), ativa-se o mecanismo da intertextualidade para a construção da coerência do texto.
Considerando as ideias e os aspectos linguísticos do texto XI, julgue (C ou E) o item a seguir.
No trecho “toda uma camada quer os bens da vida” (l. 40 e 41), o artigo indefinido foi empregado como item de realce, razão por que sua eliminação não prejudicaria a correção gramatical nem o sentido original do texto.
No que se refere aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto XII, julgue (C ou E) o item seguinte.
Do período “O agregado é a sua caricatura” (l. 23 e 24), é correto inferir que o agregado é uma caricatura de si próprio.
Tendo em vista que a participação do Brasil na promoção de esforços de integração na América do Sul se dá sob diferentes formas e instâncias e envolve iniciativas político-diplomáticas e o engajamento em mecanismos regionais e sub-regionais de integração econômica e de cooperação, julgue (C ou E) o item seguinte, relativos a esse tema.
A Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Sul-Americana (IIRSA), criada por iniciativa brasileira, em 2000, segue como principal mecanismo para o tratamento de questões afetas à infraestrutura regional no Conselho Sul-Americano de Infraestrutura e Planejamento (COSIPLAN), da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL).
A crescente exposição do Estado e da sociedade brasileira às dinâmicas internacionais tem, como contrapartida, entre outras, a maior importância conferida às questões de segurança nos planos regional e global. A respeito desse assunto, julgue (C ou E) o item a seguir.
Apesar da reconhecida centralidade das instâncias e instrumentos multilaterais de alcance global para o enfrentamento ao narcotráfico, o sistema interamericano propicia importantes espaços e instrumentos para a participação do Brasil nos esforços internacionais voltados para o compartilhamento de boas práticas e a realização de projetos voltados para aquele fim.
Além de ser, no presente, a região de maior dinamismo econômico global, a Ásia é um espaço que abriga importantes dinâmicas políticas e de segurança que repercutem para além da própria região. Por essa razão, países que, a exemplo do Brasil, procuram, na maior aproximação com os países asiáticos, oportunidades de aprofundar sua inserção internacional devem considerar tanto os principais vetores das políticas externas na região como os antecedentes de seu próprio relacionamento no plano bilateral. A respeito desse assunto, julgue (C ou E) o próximo item.
Considerando que a inserção internacional do Brasil tem na atuação em foros multilaterais instrumento privilegiado para o tratamento dos principais temas da agenda global nas mais diferentes áreas, julgue (C ou E) o item subsequente, relativos a esse tema.
Tendo em vista que a Europa é referente histórico no repertório das relações internacionais do Brasil e se mantém como importante parceira desse país tanto por meio de países individualmente, em eixos bilaterais, como por meio das instituições comunitárias, julgue (C ou E) o item seguinte, acerca das relações do Brasil com países europeus e organismos internacionais.
As relações da França e do Reino Unido com o Brasil são conduzidas no âmbito das respectivas parcerias estratégicas, cujas agendas se concentram em temas econômicos, no caso da França, e, no caso do Reino Unido, em iniciativas voltadas para a cooperação setorial em áreas como agricultura familiar, ciência e tecnologia, defesa e energia nuclear.
A respeito das mudanças na atual política externa dos Estados Unidos da América (EUA), julgue (C ou E) o item a seguir.
Depois de ameaças recíprocas que se prolongaram por vários meses, Donald Trump e Kim Jong-un encontraram-se em Singapura, em 2018, e assinaram uma declaração conjunta em que os EUA e a Coreia do Norte se comprometem a trabalhar em favor da paz e da prosperidade mundial. A Coreia do Norte prometeu que aderirá ao Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP).
As teorias das relações internacionais têm a finalidade de formular métodos e conceitos que permitam compreender a natureza e o funcionamento do sistema internacional, bem como explicar os fenômenos mais importantes que moldam a política mundial.
J. P. Nogueira e N. Messari. Teoria das relações internacionais: correntes e debates. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005, p. 2.
A respeito do assunto abordado no fragmento de texto precedente, julgue (C ou E) o próximo item.
Muitos realistas e liberais atribuem antecedência ontológica aos agentes ou à estrutura nas relações internacionais. Os construtivistas afirmam que o mundo é socialmente construído e negam, portanto, a antecedência ontológica dos agentes ou da estrutura.
A respeito do tema refugiados, apátridas e migrantes, julgue (C ou E) o item a seguir.
Em 2017, o número de pessoas que foram forçadas a se deslocar em razão de conflitos em países como a Síria retrocedeu, apesar do crescimento observado nos anos anteriores.
As operações de paz sempre tiveram importância no âmbito da atuação da ONU e, a partir do fim da Guerra Fria, seu número cresceu significativamente. O Brasil participou de várias operações de paz da ONU, sendo essa participação coerente com a importância que historicamente a política externa brasileira tem atribuído às instâncias multilaterais, notadamente no campo da paz e da segurança internacionais. A esse respeito, julgue (C ou E) o item seguinte.
A Missão das Nações Unidas de Estabilização no Haiti (MINUSTAH) encerrou-se em 2017 e sua composição contou com uma notável maioria de países latino-americanos. O Brasil dividiu o comando do componente militar da missão com a Argentina e o Chile.
A tabela seguinte mostra as taxas de desemprego em zonas urbanas em cada ano indicado, com relação à respectiva população total, na América Latina (AL), na Argentina (AG), no Brasil (BR), no Chile (CH), na Colômbia (CO), na Costa Rica (CR), no Equador (EQ), no México (MX), no Paraguai (PG), no Peru (PE) e no Uruguai (UG). Os dados de 2016 referem-se aos cinco primeiros meses desse ano.
Considerando as informações da tabela antecedente, julgue (C ou E) o item seguinte, a respeito das conhecidas problemáticas sociais urbanas em cidades da América Latina.
O chamado Consenso de Washington preconizava três ideias principais: a abertura comercial dos países, diminuindo o protecionismo e possibilitando investimentos estrangeiros, a aplicação da economia de mercado e o controle fiscal macroeconômico. Em relação ao mercado de trabalho, o Consenso de Washington defendia a desregulamentação das leis trabalhistas, com impacto direto na geração de empregos formais.
