Maria Nilda, 59 anos de idade, natural do estado de São Paulo, com ensino fundamental incompleto, compareceu com seus quatro filhos a uma unidade pública de saúde do Distrito Federal, buscando orientações para melhorar a sua atual situação. Em atendimento com a assistente social, Maria informou que mora há apenas três anos no Distrito Federal e que veio de sua cidade natal em busca de melhores condições de vida. Na ocasião, estava na companhia dos seus filhos: Helena, com 24 anos de idade, ensino médio incompleto, no quarto mês de gestação, ainda não sabe se deseja permanecer com seu filho, pois acredita que não terá condições de criá-lo — relata essa dificuldade com base no fato de seu companheiro ter sido morto; Ricardo, 15 anos de idade, ensino médio incompleto, deficiente físico; Miguel, 13 anos de idade, estudante do ensino fundamental; e Pedro Gustavo, 11 anos de idade, atualmente fora da escola. Maria Nilda relatou vivenciar uma relação abusiva com o seu marido, José Ferreira, 63 anos de idade, o qual, por mais de trinta anos, tem constantemente a insultado e ofendido, questionando, inclusive, a própria paternidade dos filhos. Conta que atualmente seu marido sempre comparece em sua residência alcoolizado e os xingamentos têm piorado. Dada a sobrecarga da responsabilidade familiar, ela acredita que a necessidade de trabalhar a fez ser negligente com os filhos, o que a faz sentir-se culpada, ainda mais pelo fato de Miguel e Pedro Gustavo terem cometido ato infracional tipificado como roubo, sendo este o terceiro ato ilícito de Miguel e o segundo de Pedro Gustavo.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo, considerando o que dispõem a Lei Maria da Penha, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso.
Caso Helena manifeste interesse em entregar seu filho à adoção, ela deverá ser encaminhada ao conselho tutelar da comunidade, que dará início aos procedimentos, disponibilizando uma equipe interprofissional especializada para ouvi-la.
Maria Nilda, 59 anos de idade, natural do estado de São Paulo, com ensino fundamental incompleto, compareceu com seus quatro filhos a uma unidade pública de saúde do Distrito Federal, buscando orientações para melhorar a sua atual situação. Em atendimento com a assistente social, Maria informou que mora há apenas três anos no Distrito Federal e que veio de sua cidade natal em busca de melhores condições de vida. Na ocasião, estava na companhia dos seus filhos: Helena, com 24 anos de idade, ensino médio incompleto, no quarto mês de gestação, ainda não sabe se deseja permanecer com seu filho, pois acredita que não terá condições de criá-lo — relata essa dificuldade com base no fato de seu companheiro ter sido morto; Ricardo, 15 anos de idade, ensino médio incompleto, deficiente físico; Miguel, 13 anos de idade, estudante do ensino fundamental; e Pedro Gustavo, 11 anos de idade, atualmente fora da escola. Maria Nilda relatou vivenciar uma relação abusiva com o seu marido, José Ferreira, 63 anos de idade, o qual, por mais de trinta anos, tem constantemente a insultado e ofendido, questionando, inclusive, a própria paternidade dos filhos. Conta que atualmente seu marido sempre comparece em sua residência alcoolizado e os xingamentos têm piorado. Dada a sobrecarga da responsabilidade familiar, ela acredita que a necessidade de trabalhar a fez ser negligente com os filhos, o que a faz sentir-se culpada, ainda mais pelo fato de Miguel e Pedro Gustavo terem cometido ato infracional tipificado como roubo, sendo este o terceiro ato ilícito de Miguel e o segundo de Pedro Gustavo.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo, considerando o que dispõem a Lei Maria da Penha, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso.
Conforme dispõe o Estatuto do Idoso, Maria Nilda deve ser protegida imediatamente, uma vez que esse grupo social não deve ser objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão.
Considerando o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), instituído pela Lei n.º 11.343/2006, julgue o item que se segue.
No território nacional é terminantemente proibido o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas.
Segundo a Política Nacional de Assistência Social, na Proteção Social de Média Complexidade estão compreendidos serviços e/ou programas de
A prática profissional requer diferentes tipos de conhecimentos constitutivos das dimensões da profissão, que se articulam e se complementam, formando uma unidade na diversidade. Dessa unidade pode ser assegurada a
Um diagnóstico sobre a questão habitacional no Brasil revela a presença, nas cidades, de espaços segregados, frutos da desigualdade social e da concentração de renda da sociedade brasileira, elegendo o deficit habitacional como um dos principais problemas contemporâneos. Diante desse cenário, urge a necessidade de efetivação da Política Nacional de Habitação (PNH). Acerca da PNH, julgue o próximo item.
A PNH apresenta a concepção de desenvolvimento urbano integrado, segundo a qual a habitação é compreendida como a relação entre três elementos: a casa; o direito à convivência comunitária; e o saneamento básico.
As resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) são instrumentos que orientam e normatizam o exercício profissional dos assistentes sociais. Sendo assim, no que se refere às Resoluções n.º 489/2006, que estabelece normas, vedando condutas discriminatórias ou preconceituosas por orientação e expressão sexual por pessoas do mesmo sexo no exercício profissional do assistente social, n.º 556/2009 (Procedimentos para efeito da Lacração do Material Técnico e do Material Técnico‐Sigiloso do Serviço Social) e n.º 533/2008, que regulamenta a supervisão direta de estágio no serviço social, julgue o item seguinte.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, que prevê que todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade humana, e a Declaração de Durban, que afirma o princípio da igualdade e da não discriminação, foram considerações que fundamentaram a Resolução n.º 489/2006 do CFESS.
As resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) são instrumentos que orientam e normatizam o exercício profissional dos assistentes sociais. Sendo assim, no que se refere às Resoluções n.º 489/2006, que estabelece normas, vedando condutas discriminatórias ou preconceituosas por orientação e expressão sexual por pessoas do mesmo sexo no exercício profissional do assistente social, n.º 556/2009 (Procedimentos para efeito da Lacração do Material Técnico e do Material Técnico‐Sigiloso do Serviço Social) e n.º 533/2008, que regulamenta a supervisão direta de estágio no serviço social, julgue o item seguinte.
Em caso de demissão ou exoneração, o assistente social deverá repassar todo o material técnico, sigiloso ou não, ao assistente social que vier a substituí‐lo. Na impossibilidade de fazê‐lo, o profissional deverá lacrar o material na presença de uma testemunha e de seu chefe imediato ou representante, que deverá assinar um termo de responsabilidade de guarda do material até a data de admissão do assistente social que irá assumir o posto. A cópia do termo de responsabilidade deverá ser encaminhada ao CRESS.
Guerra, Santos e Mioto, ao refletirem sobre a prática profissional, afirmam que o exercício profissional se configura por meio da articulação das dimensões teórico‐metodológica, ético‐política e técnico‐operativa. Com relação à dimensão técnico‐operativa, julgue o item subsequente.
Para um exercício profissional qualificado, o assistente social apoia‐se na dimensão técnico‐operativa e utiliza a razão instrumental, por meio da qual realiza a apreensão da realidade por analogia, tendo como critérios a eficácia da ação prática do homem e o alcance dos objetivos expressos no projeto ético‐político do serviço social.
Desde os anos 1980, ocorre, nas empresas do Brasil, um conjunto de transformações e reordenações determinadas pela reestruturação produtiva e pela nova dinâmica da acumulação capitalista. Essas mudanças e alterações também repercutiram no trabalho do assistente social nas empresas. Sendo assim, julgue o item a seguir no que se refere ao trabalho do assistente social em empresas.
A dimensão pedagógica da intervenção do assistente social, caracterizada por seu caráter educativo voltado para as mudanças de hábitos, atitudes e comportamentos da classe trabalhadora, objetivando à sua adequação ao processo de produção, é uma requisição atual e inovadora das empresas quanto ao profissional.
A respeito do Manual de Instrução do Trabalho Social em Programas e Ações do Ministério das Cidades, julgue o item seguinte.
São objetivos do trabalho social fomentar processos de inclusão produtiva coerentes com as potencialidades e habilidades das famílias atendidas e promover capacitação profissional e estímulo à inserção no ensino formal, especialmente de adolescentes em situação de pobreza extrema, visando à redução do analfabetismo, ao estímulo à sua autonomia e à geração de renda.
No planejamento de uma pesquisa, o pesquisador deve tomar várias decisões referentes à delimitação do tema que será objeto de estudo, à definição do problema da pesquisa, à metodologia a ser seguida, ao marco teórico a ser utilizado e aos procedimentos para a análise e interpretação dos dados. Sendo assim, julgue o próximo item quanto aos fundamentos, aos instrumentos e às técnicas de pesquisa social.
Para que uma pesquisa seja considerada como científica, a hipótese deve ser comprovada.
Segundo Guerra (2009), a dimensão investigativa possibilita questionar, problematizar e desconstruir preconceitos e crenças cristalizadas. É a dimensão do novo, pois permite elaborar novas intervenções e construir novas posturas. Quanto aos estudos de Guerra (2009) a respeito da dimensão investigativa no serviço social, julgue o item.
A dimensão investigativa está intrinsecamente relacionada à grande parte das competências do assistente social, tais como: compreender o significado social da profissão e de seu desenvolvimento sócio‐histórico; e identificar as demandas de intervenção na realidade social, nos procedimentos de visitas, nas perícias técnicas, nos laudos, nos pareceres sociais e nas atividades relacionadas ao planejamento e à avaliação das políticas sociais.
No que diz respeito à Lei Orgânica da Assistência Social, julgue o item que se segue.
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é composto por vinte membros e respectivos suplentes, com a seguinte formação: dez representantes governamentais, incluindo um representante dos estados e um dos municípios, e dez representantes da sociedade civil.
De acordo com os estudos de Santos (2010, 2013) a respeito das concepções e dos debates sobre instrumentos e técnicas, julgue o item subsequente.
O estudo sobre as habilidades e os conhecimentos necessários ao manejo de cada instrumento deve dar ênfase ao tecnicismo e ao conhecimento procedimental, pois um ensino teórico voltado ao processo operacional é suficiente para a utilização eficiente e eficaz dos instrumentos e das técnicas.