Questões de Concurso – Aprova Concursos

991)

Q94003 - CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária,

Acerca do Regimento Interno do TRE/MT, assinale a opção correta em relação à organização do tribunal.

a) A constituição das juntas eleitorais do estado de Mato Grosso não é da competência do TRE/MT, sendo incumbência do Tribunal Superior Eleitoral.
b) Os juízes efetivos e suplentes do TRE/MT, salvo motivo justificado, servirão por dois anos, não podendo ultrapassar dois biênios consecutivos, os quais são contados de forma ininterrupta, descontando-se apenas os afastamentos decorrentes de férias.
c) O presidente do TRE/MT é escolhido pelo presidente da República entre os indicados em lista tríplice pelo tribunal.
d) O TRE/MT compõe-se, mediante eleição por voto secreto, de dois juízes, entre os ministros do Superior Tribunal de Justiça.
e) Ocorrendo vacância em quaisquer dos cargos de direção do tribunal dentro do primeiro ano do biênio, o presidente convoca, imediatamente, uma sessão para escolha do suplente, que deve completar o mandato.

992)

Q89908 - FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa

O Tribunal deliberará com a presença mínima de

a) três Juízes, incluindo o Vice-Presidente, excluídos nesse número os suplentes.
b) quatro Juízes, não sendo computado nesse número o Presidente da sessão, incluídos os suplentes.
c) três Juízes, computando-se nesse número o Corregedor-Geral Eleitoral.
d) cinco Juízes, computando-se na contagem os suplentes e excluído o Presidente da Sessão.
e) cinco Juízes, computando-se nesse número o Presidente da sessão.

993)

Q89910 - FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Quanto ao recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral previsto no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral é correto afirmar:

a) Em caso de declaração de inelegibilidade, o prazo para recurso começará a correr da data da publicação dos candidatos eleitos.
b) Na hipótese de recurso contra expedição de diploma, o prazo de cinco dias contar-se-á da data do ato de proclamação dos eleitos.
c) O prazo para a sua interposição é de três dias, contado da data da publicação da decisão.
d) No prazo máximo de quarenta e oito horas, após a juntada das razões do recorrente, serão os autos remetidos ao Superior Tribunal Eleitoral.
e) Caberá recurso ordinário das decisões que concede- rem habeas corpus e mandado de segurança.

994)

Q89991 - FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária

Dentre outras hipóteses, caberá recurso ordinário das decisões do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, quando

a) denegarem mandado de injunção e revisão.
b) concederem habeas corpus e embargos de declaração.
c) concederem mandado de segurança ou habeas data.
d) forem proferidas contra expressa disposição de lei.
e) versarem sobre expedição de diplomas nas eleições federais ou estaduais.

995)

Q90152 - FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa

Os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas

a) não poderão gozar férias por período superior a trinta dias por ano, ainda que integrantes pela Classe de Juristas.
b) prestarão, quando do início do exercício no cargo e em sessão pública perante o Corregedor Regional Eleitoral, o compromisso de bem cumprir suas funções.
c) que devam ser compromissados poderão requerer ao Tribunal a prorrogação da posse, até mais sessenta dias.
d) tomarão posse dentro do prazo de trinta dias da data da decisão que os escolheu e entrarão em exercício em até cinco dias da data da posse.
e) que se aposentarem, sendo magistrados, não perderão, automaticamente, a função eleitoral.

996)

Q92913 - FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária

Analise:

I. Conhecer de representação contra o uso indevido do poder econômico, desvio ou abuso do poder de autoridade, em benefício de partido político, bem como presidir a respectiva instrução, em caso de competência originária dessa Corte.

II. Comunicar ao Tribunal de Justiça do Estado e ao Tribunal Regional Federal respectivo o afastamento concedido aos Juízes Eleitorais e Membros do Tribunal Regional Eleitoral.

Essas atribuições são, respectivamente, de competência do

a) Procurador Regional Eleitoral e do Vice-Presidente do Tribunal.
b) Procurador Regional Eleitoral e do Corregedor Regional Eleitoral.
c) Corregedor Regional Eleitoral e do Presidente do Tribunal.
d) Presidente do Tribunal e do Corregedor Regional Eleitoral.
e) Presidente do Tribunal e do Vice-Presidente do Tribunal.

997)

Q83962 - CESPE - 2010 - MPS - Administrador,

Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de
106 a 120.

À Secretaria-Executiva cabem a supervisão e a coordenação dos programas e das atividades de combate à fraude ou quaisquer atos lesivos à previdência social, por meio de ações e procedimentos técnicos de inteligência.

Certo
Errado

998)

Q84085 - CESPE - 2010 - MPS - Administrador

Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de
106 a 120.

À Consultoria Jurídica, órgão setorial da Advocacia-Geral da União, compete fixar a interpretação da CF, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos a ser uniformemente seguida em sua área de atuação e coordenação, quando não houver orientação normativa do advogado-geral da União.

Certo
Errado

999)

Q51838 - FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Poderão servir como juízes no Tribunal Regional Eleitoral do Acre, dentre outros

a) advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral.
b) cidadãos que ocupem cargos públicos de que possam ser demitidos ad nutum.
c) os que sejam diretores de empresa beneficiada com subvenção, em virtude de contrato com a Administração Pública.
d) os que exerçam mandato de caráter político federal, estadual ou municipal.
e) membro do Ministério Público.

1000)

Q44251 - FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

De acordo com o Regimento, nas sessões de julgamento, apregoado o processo, o Relator fará uma exposição circunstanciada da causa. Findo o relatório e ouvido o revisor, o Presidente dará a palavra aos advogados das partes para sustentação oral, por

a) 10 minutos cada.
b) 15 minutos cada.
c) 20 minutos cada.
d) 25 minutos cada.
e) 30 minutos cada.

1001)

Q44357 - FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Nos termos do Regimento, na ausência ou impedimento do Presidente, a sessão de julgamento do Tribunal ou Turma será presidida pelo

a) Vice-Presidente, quando este for Relator.
b) Desembargador Federal do Trabalho mais antigo, quando o Vice-Presidente estiver ausente ou quando for o Relator ou Revisor.
c) Vice-Presidente, quando este for Revisor.
d) Corregedor-Regional, quando ausente ou impedido também o Vice-Presidente.
e) Desembargador ou Juiz Federal do Trabalho, eleito para a substituição.

1002)

Q44395 - FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

Nos termos do Regimento, o julgamento dos conflitos de competência ou de atribuições entre as Turmas e Varas do Trabalho, compete

a) originariamente ao Presidente das Turmas.
b) em grau de recurso às Turmas e Varas.
c) originariamente ao Corregedor Geral do Tribunal.
d) em grau de recurso ao Vice-presidente do tribunal.
e) originariamente ao Tribunal Pleno.

1003)

Q44496 - FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Sobre a Direção do Foro de Belém,

a) o exercício do cargo de Diretor do Foro constitui múnus, só podendo ser recusado por motivo ponderável, a critério do Presidente da Quarta Turma do Tribunal.
b) é exercida por um Juiz Titular de uma das Varas do Trabalho da Capital, por dois anos, vedada a recondução.
c) o Juiz Corregedor de primeira instância acumulará, obrigatoriamente, este encargo com as atribuições das Varas do Trabalho que estiver presidindo e será substituído, nos afastamentos temporários e nos impedimentos, pelo Juiz Substituto mais antigo na localidade e, na ausência deste, pelo segundo Juiz mais antigo, observado o mesmo critério.
d) poderá ser designado como Diretor do Foro o Juiz que estiver exercendo a direção de Central de Mandados, devendo optar por um dos cargos a sua livre escolha.
e) o Diretor de Foro de Belém indicará ao Corregedor Geral do Tribunal Regional do Trabalho servidor do quadro da Oitava Região para exercer a Função Comissionada de Assistente.

1004)

Q44624 - FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Execução de Mandados,

Com relação as Turmas do Tribunal:

a) Da formação das Turmas participarão o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Regional.
b) São divididas em quatro Turmas, sendo cada uma delas composta de sete Desembargadores, podendo funcionar com quorum mínimo de cinco.
c) O Tribunal Pleno poderá designar Turma para o julgamento dos recursos extraordinários interpostos das sentenças prolatadas nas demandas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.
d) Na hipótese de vacância do cargo de Presidente de Turma, assumirá a Presidência o Desembargador mais antigo na Turma, salvo se a vaga ocorrer antes de cumprido o primeiro ano de mandato, quando se procederá à nova eleição, terminando o eleito o tempo de mandato do seu antecessor.
e) Poderá qualquer Desembargador pleitear remoção de uma Turma para outra, havendo vaga, ou permutar, em qualquer caso, mediante aprovação por maioria absoluta do Tribunal Pleno, ficando ressalvada a sua vinculação aos processos que já lhe tenham sido distribuídos na Turma de origem.

1005)

Q44871 - FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Administrativa

No tocante ao Tribunal Pleno,

a) é composto de todos os Desembargadores Federais do Trabalho da Oitava Região e, eventualmente, de Juízes convocados, quando necessário para composição do quorum.
b) o quorum de deliberação do Tribunal Pleno é de um terço dos Desembargadores.
c) em se tratando de matéria administrativa ou de mandado de segurança, nos processos de sua competência, apenas terão voto os Desembargadores efetivos, para o que deverão ser convocados com antecedência mínima de dez dias, ainda que em férias ou licença, dando-selhes ciência prévia da matéria a ser tratada.
d) lhe compete, pelo voto de seus membros efetivos, eleger por maioria simples Desembargador, por merecimento, para o cargo de Corregedor Geral.
e) lhe compete elaborar lista quádrupla para promoção, por merecimento, de Juiz Titular de Vara do Trabalho, obedecidas as prescrições constitucionais.

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