Questões de Concurso – Aprova Concursos

946)

Q93039 - FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Em suas faltas, suspeições ou impedimentos, o Presidente será substituído sucessivamente: pelo Vice-Presidente; pelo

a) Corregedor Regional Eleitoral; e pelo Relator mais antigo do Tribunal.
b) Corregedor Regional Eleitoral; e pelo suplente do Vice-Presidente.
c) suplente do Vice-Presidente; e pelo membro mais antigo do Tribunal.
d) substituto mais antigo do Tribunal; e pelo suplente do Vice-Presidente.
e) membro mais antigo do Tribunal; e pelo suplente do Vice-Presidente.

947)

Q51835 - FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre, com sede na Capital e jurisdição em todo o Estado, compor-se-á, mediante eleição, pelo voto secreto, dentre outros, de

a) um juiz, dentre três membros do Ministério Público Estadual, com mais de dez anos de exercício na carreira.
b) um juiz, dentre juízes de direito indicados em lista tríplice pela Assembleia Legislativa do Acre.
c) dois juízes federais, dentre indicados em lista sêxtupla pelo Tribunal de Justiça do Acre.
d) dois juízes, dentre os juízes de direito, escolhidos pelos Juízes do Tribunal Regional Federal da 1^aRegião.
e) dois juízes, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça do Acre.

948)

Q51917 - FCC - 2010 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária

Regimento Interno do TRE-AC

No julgamento dos processos originários ou de recursos, é INCORRETO afirmar que

a) quando se tratar de julgamento de recurso contra expedição de diploma, cada parte terá vinte minutos, improrrogáveis para a sustentação oral.
b) quando houver mais de um recorrente, estes falarão na ordem de interposição do recurso, mesmo que figurem também como recorridos.
c) sendo a parte representada por mais de um advogado, o tempo será dividido igualmente entre eles, salvo se acordarem de outro modo.
d) em processo criminal, o réu, ou seu defensor, embora seja o recorrente, falará após o Procurador Regional Eleitoral.
e) cabe sustentação oral nos embargos, conflitos de jurisdição, consultas, representações ou reclamações, e nos recursos de decisões do Relator.

949)

Q60033 - FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária

O juiz oriundo da classe dos advogados com notável saber jurídico e idoneidade moral integrante de Tribunal Regional Eleitoral

a) não poderá ser eleito para os cargos de Presidente ou Vice-Presidente desse Tribunal.
b) servirá, salvo motivo justificado, no mínimo por dois anos, não podendo ser reconduzido ao cargo no biênio seguinte.
c) não poderá ser eleito para o cargo de Presidente desse Tribunal, apenas para o de Vice-Presidente.
d) não gozará, no exercício de suas funções, de plenas garantias, nem será inamovível.
e) poderá ser eleito para o cargo de Vice-Presidente desse Tribunal, mas não para o cargo de Presidente.

950)

Q71958 - CESPE (Cebraspe) - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 1,

Com relação ao regimento interno da ANEEL, julgue os itens a
seguir.

A Superintendência de Estudos do Mercado é órgão da ANEEL vinculado à Diretoria de Relações com o Mercado e Ouvidoria.

Certo
Errado

951)

Q71989 - CESPE (Cebraspe) - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 1,

Ainda a respeito do regimento interno da ANEEL, julgue os
próximos itens.

Decisão com relação a matéria de relevante interesse público tomada em reunião da diretoria da ANEEL deve ter súmula publicada no Diário Oficial da União.

Certo
Errado

952)

Q71991 - CESPE (Cebraspe) - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 1,

Com relação ao regimento interno da ANEEL, julgue os itens a
seguir.

A competência exercida pela ANEEL é estabelecida em diversas normas, entre elas o Código de Águas Decreto n.º 24.643/1934 , na forma prevista no regimento interno da própria agência.

Certo
Errado

953)

Q92912 - FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária

No que diz respeito às atribuições do Relator, é certo que, dentre outras, é de sua competência

a) arquivar, ex officio, o inquérito policial ou peças informativas, dispensando eventual apreciação pelo Tribunal.
b) delegar atribuições aos Juízes Eleitorais para as diligências que se tornarem necessárias.
c) indeferir as revisões criminais, ainda que fundadas em novas provas, quando for incompetente o Tribunal.
d) redigir o acórdão ou resolução nas hipóteses de vencido ou vencedor nas matérias submetidas ao Plenário.
e) decretar, nos habeas corpus, a caducidade da medida liminar, desde que requerida pelo Ministério Público.

954)

Q93871 - CESPE - 2010 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa,

No que se refere à ordem do serviço e aos processos no tribunal, assinale a opção correta consoante ao que dispõe o Regimento Interno do TRE/MT.

a) São solenes e públicas as sessões destinadas ao julgamento de exceção de suspeição e impedimento de seus membros ou juízes eleitorais.
b) Compete ao presidente do tribunal aplicar as penas disciplinares de advertência e de suspensão por até trinta dias aos juízes eleitorais.
c) Todos os feitos em andamento no tribunal, exceto aqueles em andamento na corregedoria, devem tramitar pela secretaria judiciária, a quem compete o registro de todos os atos praticados.
d) Nas audiências necessárias à instrução de feito cujo processo seja de competência originária do tribunal, deve servir de escrivão o técnico judiciário que for designado pelo relator.
e) Quando o relator for declarado impedido de atuar no feito, não haverá redistribuição do processo, caso em que será convocado seu suplente.

955)

Q90062 - FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Contabilidade

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas quando for objeto de julgamento, recurso contra a expedição de diplomas e nas ações de impugnação de mandado e respectivos recursos, cada parte terá para a sustentação oral

a) 10 minutos.
b) 15 minutos.
c) 20 minutos.
d) 25 minutos.
e) 30 minutos.

956)

Q90149 - FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa

Quanto ao preparo e julgamento dos feitos conforme o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, considere:

I. Em processo crime, o réu, na qualidade de recorrido ou recorrente, falará antes do Procurador Regional Eleitoral.

II. Servirá como revisor o juiz imediato em antiguidade ao relator.

III. Em se tratando de julgamento de matéria constitucional e havendo empate na votação, o Presidente terá voto de desempate ou se impedido, o Corregedor Regional.

IV. Havendo pedido de vista, o julgamento ficará adiado para a sessão seguinte.

V. Nos feitos sujeitos a revisão, o relator lançará relatório escrito, antes de remetê-lo ao revisor.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I, II e IV.
b) I, III e V.
c) II e III.
d) II, IV e V.
e) III e IV.

957)

Q90151 - FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa

Relativamente ao processo disciplinar previsto no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, é INCORRETO que

a) a decisão, no sentido da penalização do Magistrado, será tomada pela maioria dos votos do Presidente, Corregedor e Procurador Eleitoral.
b) a pena de advertência será aplicada reservadamente, no caso de negligência no cumprimento dos deveres do cargo.
c) a censura será aplicada reservadamente, por escrito, dentre outros, no caso de procedimento incorreto, se a infração não justificar punição mais grave.
d) instaurada a sindicância, será notificado o magistrado a apresentar defesa prévia no prazo de dez dias.
e) instaurada a sindicância, o magistrado terá o prazo de dez dias para suas alegações finais.

958)

Q89907 - FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Quanto aos Juízes do Tribunal é certo que, dentre outras hipóteses,

a) ao se aposentar em ano eleitoral, sendo magistrado, não perderá a função eleitoral.
b) se ocorrer a nomeação do juiz no período de férias, a posse só poderá ser efetuada perante o Presidente, lavrando-se compromisso no livro especial.
c) salvo por motivo justificado, servirão por um ano, permitida a recondução ininterrupta.
d) a posse realizar-se-á dentro do prazo de quinze dias contados da data do despacho que formalizou a sua escolha.
e) haverá necessidade de nova posse no prazo de quarenta e cinco dias da publicação da escolha, ainda quando a recondução de juiz se operar sem interrupção do exercício.

959)

Q89914 - FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Dentre outras atribuições, compete ao Procurador Regional Eleitoral de Alagoas:

a) apreciar, em grau de recurso, as decisões do Diretor Geral.
b) designar Juízes Eleitorais para presidirem as mesas receptoras, nas eleições suplementares.
c) organizar, anualmente, com a aprovação do Tribunal, a lista das substituições dos Juízes Eleitorais, e modificá-la, quando necessário.
d) admitir e encaminhar ao Tribunal Superior, quando for o caso, os recursos interpostos das decisões do Tribunal.
e) exercer a ação penal pública em todos os feitos da competência originária do Tribunal.

960)

Q89990 - FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária

Em tema de recursos eleitorais, é correto que:

a) A distribuição do primeiro recurso que chegar ao Tribunal previnirá a competência do relator para todos os demais casos do mesmo Município.
b) Sempre que a lei não fixar prazo, o recurso deverá ser interposto em cinco dias contados do julgamento.
c) Os recursos eleitorais terão efeito suspensivo, exceto quando referentes a recurso contra diplomação ou matéria relativa a inelegibilidade.
d) Será admitido recurso contra apuração e eventuais nulidades arguídas, ainda que não tenha havido impugnação perante a Junta, no ato da apuração.
e) Se a Procuradoria Eleitoral emitir seu parecer no prazo legal, caberá a parte interessada requerer a inclusão do processo na pauta, devendo o recorrente se pronunciar por escrito.

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