Questões de Concurso – Aprova Concursos

1516)

Q311344 - FCC - 2015 - MANAUSPREV - Técnico Previdenciário - Administrativa

Giovanir, funcionário público titular de cargo efetivo do Município de Manaus, está filiado ao respectivo Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. De acordo com a Lei Municipal n 870/05, considerando que Giovanir foi cedido à entidade da Administração direta, ele

a) não permanece filiado ao RPPS, na qualidade de segurado, independentemente de a cessão ter ocorrido com ou sem ônus para o Município.
b) permanecerá filiado ao RPPS, pelo prazo máximo de 2 anos, independentemente do prazo efetivo da cessão.
c) permanece filiado ao RPPS, na qualidade de segurado, independentemente de a cessão ter ocorrido com ou sem ônus para o Município.
d) permanece filiado ao RPPS, na qualidade de segurado, apenas se a cessão ocorreu com ônus para o Município.
e) permanece filiado ao RPPS, na qualidade de segurado, apenas se a cessão ocorreu sem ônus para o Município.

1517)

Q323635 - FCC - 2015 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário - Administrativa

Em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos

do Município de Manaus, o funcionário que, dentro de

cinco anos contados da data da primeira condenação, for

por três vezes condenado na pena de multa, ou duas

vezes de suspensão por período que, somados, excedam

de cento e vinte dias,

a)
sofrerá a pena de demissão, mediante prévio processo administrativo disciplinar.
b)
não terá direito a promoção pelo período de dois anos.
c)
ficará em disponibilidade não remunerada independentemente de processo administrativo disciplinar.
d)
será automaticamente exonerado.
e)
passará a ocupar o último lugar na escala de antiguidade para efeito de promoção.

1518)

Q337035 - FCC - 2015 - MANAUSPREV - Técnico Previdenciário - Informática

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, no tocante ao exercício é INCORRETO afirmar:

a)
Ao entrar em exercício, o funcionário apresentará ao órgão competente os elementos necessários ao assentamento indi vidual.
b)
O início, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do funcionário.
c)
O exercício terá início de trinta dias contados da data da publicação oficial do ato, no caso de reintegração, e da data da posse, nos demais casos.
d)
O funcionário transferido ou removido, quando legalmente afastado, terá o prazo para entrar em exercício contado a partir do término do impedimento.
e)
A promoção interrompe o exercício, que terá o reinício de sua contagem na nova classe a partir da data da publicação do ato que promover o funcionário.

1519)

Q780549 - COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Teresina - PI - Guarda Municipal

Compete privativamente ao município de Teresina:

a) Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
b) Manter a fiscalização sanitária dos estabelecimentos hoteleiros e de venda de produtos alimentícios.
c) Promover a prevenção e extinção de incêndio e a segurança pública.
d) Conceder licença para a realização de jogos, espetáculos e divertimentos públicos, em observância às prescrições legais.
e) Subvencionar cultos religiosos e igreja visando expandir o alcance dos ensinamentos religiosos dentro do município de Teresina.

1520)

Q780551 - COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Teresina - PI - Guarda Municipal

Referindo-se aos servidores públicos municipais, considerando-se o estatuído na Lei Orgânica do município de Teresina, é CORRETO afirmar:

a) O município está desobrigado a proporcionar aos servidores oportunidades adequadas de ascensão profissional, mediante programas de formação de mão de obra e aperfeiçoamento.
b) O servidor público estável somente perderá o cargo após sentença transitada em julgada, que determine o seu afastamento em definitivo do serviço público municipal.
c) Uma vez extinto o cargo ou mesmo declarada a sua desnecessidade, o servidor público municipal estável permanecerá em disponibilidade remunerada até a data que preencher as condições para requerer sua aposentadoria.
d) O homem e a mulher, servidores públicos municipais, poderão requerer voluntariamente aposentadoria ao completarem 30 (trinta) anos de serviço e perceberão, em todo caso, proventos integrais.
e) O servidor público municipal será aposentado por invalidez permanente, fazendo jus a proventos integrais, desde que aquela for decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, estabelecidas em lei.

1521)

Q556072 - VUNESP - 2015 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Técnico - Engenheiro Agrimensor

É permitido ao profissional da municipalidade, no setor em que chefia a aprovação de plantas para desmembramento de imóveis,

a) captar clientes na iniciativa privada para realização de trabalhos de desmembramentos.
b) realizar trabalhos particulares de desmembramento fora do horário de expediente.
c) associar-se a outro profissional para que este apresente os trabalhos na municipalidade.
d) realizar notas devolutivas indicando o desleixo do trabalho realizado e a necessidade de contratação de novo profissional.
e) emitir notas devolutivas indicando as correções necessárias que deverão ser realizadas.

1522)

Q790403 - Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro - Assistente Social

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal do Rio de Janeiro prevê expressamente que:

a) tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral
b) tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano material e moral
c) deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução permitindo a formação de filas não caracteriza dano moral
d) deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução permitindo a formação de filas caracteriza mero aborrecimento

1523)

Q555910 - VUNESP - 2015 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Auditor Tributário Municipal - Tecnologia da Informação

A Lei nº 1, de 1º outubro de 2010, do Município de São José dos Campos, que previa hipóteses de isenção de um determinado tributo municipal, foi revogada expressamente pela Lei nº 2, de 2, de setembro de 2012. Em janeiro de 2015, é aprovada a Lei nº 3, que possui apenas um artigo, revogando expressamente a Lei nº 2/2012. A respeito disso, é correto afirmar que

a) as isenções previstas na Lei Municipal nº 1/2010 voltam a ser aplicáveis, pois a lei volta a ser válida com a revogação da lei revogadora.
b) a Lei Municipal nº 2/2012, é incostitucional porque isenção não pode ser revogada, valendo, portanto, o teor da Lei Municipal nº 1/2010.
c) a Lei Municipal nº 3/2015, apenas por revogar a Lei nº 2/2012, torna novamente aplicáveis as isen- ções da Lei Municipal nº 1/2010.
d) a Lei Municipal nº 1/2010 não volta a viger, pois salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.
e) a Lei Municipal nº 1/2010 volta a viger, pois as leis que instituem isenções tributárias sempre possuem efeito repristinatório.

1524)

Q780548 - COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Teresina - PI - Guarda Municipal

Para efeito da legislação do município de Teresina, considera-se divertimento público os que se realizarem nos logradouros públicos ou recintos fechados, de acesso ao público, cobrando-se ou não ingressos, devendo-se observar que:

a) É desnecessária a comprovação de terem sido cumpridas as exigências relativas ao zoneamento, para o funcionamento de qualquer casa de diversão, ambiente para competição ou apresentações de espetáculos ou eventos, bastando que sejam cumpridas as exigências referentes à acústica, higiene e segurança do edifício, visto que estas suprem aquela.
b) A análise e a aprovação prévia dos órgãos municipais competentes quanto à localização, a acessos e a eventuais interferências na operação do sistema viário local, à ordem, ao sossego e à tranquilidade da vizinhança devem instruir o requerimento para o funcionamento de qualquer casa de diversão, ambiente de competição ou apresentações de espetáculos.
c) A autorização para o funcionamento de circos e parques de diversão em locais previamente autorizados pela administração municipal deve ser concedida por um prazo máximo de 30 (trinta) dias, improrrogáveis.
d) Depois de concedida a autorização para o funcionamento de circos e parques de diversão, estes não mais necessitam ser submetidos à vistoria de suas instalações pelas autoridades competentes antes de franqueados ao público.
e) Em nenhuma hipótese, a administração pública pode negar licença a empresários de programas ou show artísticos, que desejem realizar divertimento público, que não comprovem capacidade financeira para suportar eventuais prejuízos causados ao público.

1525)

Q780550 - COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Teresina - PI - Guarda Municipal

Cabe à Câmara Municipal de Teresina legislar sobre matérias de competência do município. Nesse sentido, são matérias que dependem da sanção do Prefeito:

a) A fixação da remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, considerando que tal fixação necessita de previsão orçamentária por parte da Prefeitura de Teresina.
b) A convocação dos Secretários Municipais, para prestarem esclarecimentos à Câmara Municipal sobre matéria de interesse da municipalidade, dada a condição de auxiliares diretos do Prefeito de Teresina.
c) A obtenção de empréstimos e operações de crédito por parte do município de Teresina, assim como a forma e meio de pagamento.
d) A representação ao Procurador Geral de Justiça contra o Vice-Prefeito pela prática de crime contra a Administração Pública ou abuso de autoridade.
e) A sustação de atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislação, por serem de competência exclusiva do Prefeito de Teresina.

1526)

Q401271 - FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Ciências Econômicas,

Está disponível no site da Prefeitura de Belo Horizonte a “Cartilha – Lei de acesso à informação”. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA:

a) Informações pessoais (aquelas relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável) não serão divulgadas.
b) Negado o acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa, por meio de certidão, extrato ou cópia, com ocultação da parte sob sigilo.
c) O prazo para resposta ao cidadão é de 20 dias, prorrogável por igual período.
d) O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos, inclusive por meio digital, situação na qual poderá ser cobrado o valor necessário ao ressarcimento do custo, observando-se as ressalvas previstas na Lei Federal nº 7.115, de 29 de agosto de 1983.

1527)

Q323639 - FCC - 2015 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário - Administrativa

Considere:

I.as diárias para viagens.

II.a ajuda de custo em razão de mudança de sede.

III.o salário-família.

IV.o auxílio-creche.

De acordo com a Lei Municipal nº 870/2005, NÃO incluem

na remuneração para efeitos de contribuição previdenciária

as vantagens indicadas em

a)
III e IV, apenas.
b)
I e II, apenas.
c)
I, II, III e IV.
d)
I, II e IV, apenas.
e)
II, III e IV, apenas.

1528)

Q337034 - FCC - 2015 - MANAUSPREV - Técnico Previdenciário - Informática

De acordo com a Lei Municipal no 870/05, objetivando a manutenção de seu equilíbrio financeiro e atuarial, o plano de custeio do

RPPS será revisto

a)
trimestralmente.
b)
semestralmente.
c)
anualmente.
d)
a cada dois anos.
e)
a cada três anos.

1529)

Q348314 - FEPESE - 2014 - Prefeitura de Palhoça - SC - Engenheiro Civil

Conforme o Código de Obras e Edificações do

município de Palhoça (SC), qual a área mínima para

salões de refeição de restaurantes?

a)
10 m²
b)
20 m²
c)
30 m²
d)
40 m²
e)
50 m²

1530)

Q348415 - FEPESE - 2014 - Prefeitura de Palhoça - SC - Arquiteto

O código de postura do município de Palhoça (SC)

determina que a poda, o corte, a derrubada ou o sacrifício

de arborização pública é atribuição:

a)
Exclusiva da prefeitura.
b)
Exclusiva do corpo de bombeiros.
c)
Da Universidade Federal de Santa Catarina.
d)
Do Conselho Regional de Engenharia.
e)
De empresas especializadas.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!