É CORRETO afirmar sobre a higiene e conservação dos logradouros públicos no município de Teresina que:
Também compete ao município de Teresina instituir tributos. Sobre os tributos municipais pode-se afirmar que:
Compete privativamente ao município de Teresina:
Referindo-se aos servidores públicos municipais, considerando-se o estatuído na Lei Orgânica do município de Teresina, é CORRETO afirmar:
Para efeito da legislação do município de Teresina, considera-se divertimento público os que se realizarem nos logradouros públicos ou recintos fechados, de acesso ao público, cobrando-se ou não ingressos, devendo-se observar que:
Cabe à Câmara Municipal de Teresina legislar sobre matérias de competência do município. Nesse sentido, são matérias que dependem da sanção do Prefeito: