A fim de viabilizar as metas estabelecidas no Relatório de Atividades da RioSaúde, o Diretor de Administração e Finanças solicita que o assistente administrativo prepare um plano de ação que contenha os seguintes aspectos: o que será feito, por que será feito, quem fará, quando fará, como fará, onde será feito e quanto custa fazer. Para a elaboração do plano proposto, o assistente administrativo deve usar uma planilha conhecida como:
Os servidores aposentados ficam excluídos da proibição de acumular proventos:
Do indeferimento do pedido de reconsideração:
A organização escolar, de acordo com a Lei nº 9.394/96, prevê como responsáveis pela educação, em nível municipal a(o):
Com base na referida
legislação, o IPTU será lançado, com benefício
de alíquota predial, a partir do exercício
seguinte ao da aprovação do projeto
arquitetônico, o terreno cuja edificação não for
concluída em virtude de falência do
empreendedor ou de sua destituição por
abandono de obra, tendo os adquirentes, em
condomínio, assumido a conclusão da obra,
observado ainda o seguinte:
I. A aplicação desse benefício dependerá de
requerimento protocolizado junto à
Prefeitura Municipal de Porto Alegre,
acompanhado de cópia do projeto
arquitetônico.
II. O mencionado benefício terá o prazo
máximo e improrrogável de três exercícios,
contados a partir do exercício seguinte ao
da solicitação.
III. O mencionado benefício terá o prazo
máximo e improrrogável de quatro
exercícios, contados a partir do exercício
seguinte ao da solicitação.
IV. O benefício estará submetido às condições
de saúde, trabalho e renda de pelo menos
um dos condôminos.
Quais estão corretas?
O Parque Florestal do Barbosão é uma área de preservação permanente, situada nos municípios de Tanguá e de:
Com base na Lei Orgânica Municipal de Tanguá, O biometano, com poder calorífico igual ao do gás natural responda às questões 11 e 12.
Para efeito de ajustes geográficos, o território de Tanguá só poderá sofrer alterações em seus limites com o município de:
Com base na Lei Orgânica Municipal de Tanguá, responda às questões 21 a 30.
A autorização para realização, pela prefeitura, de empréstimo
ou de crédito interno ou externo, de qualquer natureza, é
prerrogativa exclusiva da seguinte instância:
Com base na Lei Orgânica Municipal de Tanguá, responda às questões 21 a 30.
A Câmara Municipal é composta pelo seguinte número de vereadores:
Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda às questões 31 a 40.
As dúvidas levantadas em plenário pelos vereadores quanto à interpretação e à aplicação do Regimento são denominadas:
Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda às questões 31 a 40.
Nas comissões permanentes, a deliberação sobre relatório final apresentado pelo relator será aprovada pela seguinte quantidade de vereadores:
Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Lei da Procuradoria-Geral do Município de Mogi das Cruzes (Lei n 7.078/2015).
A Lei de Acesso à Informação, que regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas, é aplicável aos três Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e representa um importante passo para o fortalecimento das políticas de transparência pública. A informação sob a guarda do Estado é sempre pública, devendo o acesso a ela ser restringido apenas em casos específicos e por período de tempo determinado.
De acordo com o texto precedente, a Prefeitura do Município de São Paulo poderá negar ao cidadão que a solicitar, por período determinado, informação relativa a
O uso e a ocupação do solo, bem como o próprio zoneamento urbano, são questões centrais nas cidades contemporâneas, realidade que assume dimensão ainda mais expressiva em uma cidade do porte de São Paulo. Enfrentar esse tema, tendo por pressuposto o respeito à convivência democrática e aos princípios fundamentais de cidadania, envolve a adoção de políticas públicas voltadas para
Os governos têm sido desafiados a institucionalizar processos e a estabelecer canais mais efetivos para que os cidadãos tomem parte das decisões sobre as políticas públicas, uma vez que a participação social é tida como importante fator de aperfeiçoamento da gestão pública. Em São Paulo, é possível se envolver e acompanhar a política municipal por meio da participação nos conselhos organizados em torno das pautas mais significativas para a cidade. No que concerne às atribuições desses conselhos, é correto afirmar que emitir parecer sobre os assuntos de ordem pedagógica e educativa que lhe sejam submetidos pela administração municipal cabe ao
