Dentre os objetivos das políticas nacionais para o aproveitamento racional das fontes de energia, destacados de maneira expressa pela Lei nº 9.478/1997 (institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo), identifica-se o seguinte objetivo:
A receita da concessionária é composta de duas parcelas, denominadas Parcela A e Parcela B, respectivamente. A Parcela A é formada pelos custos não gerenciáveis, e a Parcela B é formada pelos custos gerenciáveis.
São exemplos de custos gerenciáveis os(as)
Com base na Lei Complementar n.º 134/2010 e nos Decretos n.os 7.138/2010 e 7.139/2010, julgue os itens subsequentes.
A auditoria interna é responsável por emitir parecer prévio acerca da prestação de contas anual da SUFRAMA. Ao exercer essa e outras de suas competências legais, a auditoria interna se vincula administrativamente ao Conselho de Administração da SUFRAMA.
Com base na Resolução CAS n.º 203/2012, no Decreto n.º 783/1993 e na Portaria Interministerial n.º 170/2010, julgue os itens subsecutivos.
Uma vez expedido pela SUFRAMA o laudo de produção — documento que atesta o atendimento, pela empresa requerente, das etapas estabelecidas no Processo Produtivo Básico —, seu cancelamento só poderá ser promovido por meio da via judicial.
Com base na Resolução CAS n.º 203/2012, no Decreto n.º 783/1993 e na Portaria Interministerial n.º 170/2010, julgue os itens subsecutivos.
O Grupo Técnico Interministerial de Análise de Processos Produtivos Básicos (GT–PPB) tem a finalidade de examinar a fixação ou alteração dos processos produtivos básicos, podendo agir, somente, a partir de provocação da SUFRAMA.
A Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo da Funpresp-Exe tem como participantes e assistidos
O Decreto n. 5.626/2005, que regulamenta a Lei n. 10.436/2002, dispõe sobre Libras. Esse decreto constitui um marco da política educacional do nosso país no que se refere à educação dos surdos e
A Lei n. 12.319/2010, que regulamenta a profissão do intérprete, ressalva que esse profissional
Considerando a Resolução Normativa nº 12/1959, do Conselho Federal de Química, quanto à responsabilidade técnica dos químicos, assinale a alternativa correta.
Considerando o que dispõe a lei a respeito da estrutura e do funcionamento do Conselho Federal de Química, bem como de seus membros, assinale a alternativa correta.
Considerando os instrumentos de política urbana trazidos no Estatuto da Cidade, assinale a alternativa correta quanto ao disciplinamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
A Lei no 8.171/1991 dispõe acerca da política agrícola no território brasileiro. A esse respeito, assinale a alternativa que corresponde: (1 )a todas as atividades expressamente previstas como objeto da referida lei quanto à fixação dos fundamentos, à definição dos objetivos e das competências institucionais, à previsão dos recursos e ao estabelecimento das ações e dos instrumentos da política agrícola; e, (2 )à definição integral de atividade agrícola para a referida lei.
A Lei n 8.171/1991 dispõe acerca da política agrícola no território brasileiro. A esse respeito, assinale a alternativa que corresponde: (1) a todas as atividades expressamente previstas como objeto da referida lei quanto à fixação dos fundamentos, à definição dos objetivos e das competências institucionais, à previsão dos recursos e ao estabelecimento das ações e dos instrumentos da política agrícola; e, (2) à definição integral de atividade agrícola para a referida lei. (2) a produção, o processamento e a comercialização dos produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas, pecuários, pesqueiros e florestais.
Sobre acessibilidade para pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/00, Lei nº 10.098/00 e Decreto-Lei nº 5.296/04), no que tange ao atendimento prioritário, podemos considerar que elas contemplam pessoas com
Ao Presidente da EBSERH compete, EXCETO