De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, o membro do Ministério Público
Nos termos da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/13), assinale a alternativa correta:
Nos termos da Lei nº 12.608/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, assinale a alternativa incorreta:
Quanto às cotas destinadas aos portadores de deficiência é incorreto afirmar:
A precedência entre as Praças Especiais e as demais é regulada da maneira que:
Em 2003, foi sancionado o Estatuto do Desarmamento
que trouxe importantes modificações na tipificação dos crimes
relacionados com armas de fogo. Analisando-se os
crimes previstos no Estatuto do Desarmamento, em havendo
a utilização de armas de fogo, acessórios ou muni-
ções de uso proibido ou restrito, terá a pena aumentada
da metade o crime de
O Advogado-Geral da União, chefe da Advocacia-Geral da União, será escolhido, nos termos da Lei Complementar
nº 73/93, dentre
Considerando a Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre o Plano de Carreiras dos cargos
Técnico–Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino
vinculadas ao Ministério da Educação, relacione as duas colunas.
Baseando–se na disciplina da referida Lei, a adequada correlação entre as duas colunas
fica assim estabelecida:
Considerando a Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre o Plano de Carreiras dos cargos
Técnico–Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino
vinculadas ao Ministério da Educação, relacione as duas colunas.
Baseando–se na disciplina da referida Lei, a adequada correlação entre as duas colunas
fica assim estabelecida:
A Prefeitura Municipal de Estrela do Mar (nome fictício) negou aprovação de um
loteamento para um conjunto habitacional do programa Minha Casa, Minha Vida, com
lotes de 5m2
x 2m2, alegando que o inciso II, do Art. 4º, da Lei nº 6.766 estabelece o
mínimo de 125,00m2
para o lote.
Diante do caso, assinale a alternativa CORRETA.
A água é um elemento essencial para que a vida exista na Terra. Nenhum ser, animal ou
vegetal, sobrevive sem ela. Também no ambiente urbano a água tem um papel
fundamental, podendo ser fonte de vida ao saciar nossa sede e ajudar em nossa higiene,
além de ser também essencial para regular o clima das cidades.
A Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, considera
a água um bem de domínio público, limitado e dotado de valor econômico e apresenta as
diretrizes gerais de ação.
Assinale a alternativa que NÃO representa uma diretriz geral de ação para
implementação da Política Nacional de Recurso Hídricos.
Conforme determina a Lei nº 11.445/07, os reajustes de tarifas
de serviços públicos de saneamento básico são realizados
observando-se um intervalo mínimo de tempo, de acordo com as
normas legais, regulamentares e contratuais.
Assinale a opção que apresenta o intervalo mínimo previsto na
legislação.
Em processo ético–disciplinar da decisão proferida pelo Plenário do CREA, as partes poderão, dentro do prazo de __________ dias, contados da data da juntada ao processo do aviso de recebimento ou do comprovante de entrega da intimação, interpor recurso que terá efeito suspensivo, para o Plenário do CONFEA.
Julgue o item subsequente, com base no Decreto n.º 5.707/2006 e no Decreto n.º 7.133/2010.
O sistema de gestão por competência, cujo desenvolvimento e implementação cabem à Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, constitui um dos instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal.
Uma reserva de desenvolvimento sustentável federal na Amazônia Legal, de expressiva diversidade biológica, é habitada por famílias de pequenos produtores rurais, algumas em situação de extrema pobreza, e outras com padrão financeiro mais elevado. Tendo a situação acima como referência, julgue os itens que se seguem, com base nas normas aplicáveis.
É competência do ICMBio a execução de políticas que coordenam a preservação ambiental e os direitos das populações que habitam no local.
