Q480836 - IADES - 2014 - CRQ 21ª Região-ES - Profissões de Ensino Superior do Sistema

Considerando o que dispõe a lei a respeito da estrutura e do funcionamento do Conselho Federal de Química, bem como de seus membros, assinale a alternativa correta.

a) O número de conselheiros efetivos e dos suplentes será renovado a cada três anos, sendo o seu exercício considerado honorífico.
b) O exercício da função de conselheiro, desde que por, pelo menos, metade do respectivo mandato, é considerado serviço relevante.
c) Somente poderá haver deliberação com a presença ínima da metade de seus membros.
d) As resoluções que se tornem necessárias para a fiel interpretação e execução da referida lei somente serão válidas quando aprovadas pela maioria qualificada dos seus membros.
e) Nas condições estabelecidas na referida lei, o número de conselheiros poderá ser alterado, desde que para mais, mediante resolução desse conselho.

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Legislação Federal