Considere:
I. Decretação de estado de sítio ou de estado de defesa que atinja todo ou parte do território estadual.
II. Intervenção no Estado.
III. Intervenção em Município.
IV. Recebimento dos autos de prisão de Deputado, na hipótese de crime afiançável.
Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa pelo Presidente dar-se-á em
Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, no que concerne às Comissões Parlamentares de Inquérito, é INCORRETO afirmar que
Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, a Assembleia Legislativa terá Comissões permanentes e temporárias, na forma e com atribuições previstas no Regimento Interno. Às comissões, em razão da matéria de sua competência, cabe:
I. acompanhar execução orçamentária.
II. realizar audiências públicas dentro ou fora da sede do Poder Legislativo.
III. convocar o Defensor Público Geral, para prestar informações a respeito de assuntos previamente fixados, relacionados com a respectiva área.
IV. fiscalizar e apreciar programas de obras, planos estaduais, regionais e setoriais de desenvolvimento e, sobre eles, emitir parecer.
Está correto o que se afirma em
São atribuições do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, EXCETO
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás abriga, em sua composição,
Nos termos da Lei Estadual n. 14.376/2002, que dispõe
sobre o Regimento de Custas e Emolumentos da Justiça
do Estado de Goiás,
À luz da legislação aplicável ao TCE/ES, julgue os itens que se seguem.
Perderá um terço de seu vencimento diário o servidor público do estado do Espírito Santo que, sabendo que o horário do início do expediente é às oito horas, chegar às 9 h 15 min da manhã ao seu local de trabalho e não justificar o atraso
Carlos José, Prefeito de um município no Estado do Rio de Janeiro, sem prévia autorização legislativa, editou um decreto declarando de utilidade pública, para fins de desapropriação, um terreno subutilizado do Estado do Rio de Janeiro, alegando que iria construir um hospital. A conduta do Prefeito está:
Atenção: As questões de números 76 a 80 referem-se a Consolidação
Normativa da Corregedoria Geral da Justiça
do Estado do Rio de Janeiro.
Considere:
I. Nome do Juiz.
II. Nome das partes e dos respectivos advogados.
III. Nome e assinatura do servidor.
IV. Matrícula do servidor.
O termo de conclusão mencionará, além da data e do número do feito, os itens indicados APENAS em
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, o reingresso de servidor aposentado no serviço público, quando insubsistentes os motivos determinantes de sua aposentadoria por invalidez, verificados em inspeção médica oficial ou por solicitação voluntária do aposentado, a critério da administração, é denominado
A proposta curricular de Santa Catarina/1998
apresenta a seguinte afirmação:
“A realidade contemporânea rompe o currículo departamentalizado,
de domínio exclusivo de alguns professores
e a privatização do saber. Na Escola tradicional
os professores se sentem donos de uma área do conhecimento.
Daí prevalecer a relação magister dixit: o
que o professor fala é a única verdade! Pela cópia do
quadro negro ou pelo ditado do professor se cultiva a
ilusão de assimilar o conhecimento do mestre. No processo
aberto de ensino-aprendizagem, prevalece o interacionismo
entre professor-aluno e outros agentes da
educação, como os pais, a direção da escola e as pessoas
que vivem na comunidade ou no mundo do trabalho.
O que se deve buscar é criar condições que favore-
çam o aprendizado. Todos são percebidos como sujeitos
de aprendizagem porque se comunicam num processo
de geração de conhecimento, subjetivo e coletivo
ao mesmo tempo. São as pessoas que aprendem e
aprendem individualmente; porém o esforço interativo
de aprendizagem confere caráter social à educação. O
conhecimento se dá em benefício de todos”.
http://www.sed.sc.gov.br/educadores/proposta-curricular acesso
em 15/08/2012
Analise as afirmações a seguir.
l O texto propõe que a dialogia seja estabelecida no
processo de ensino-aprendizagem, superando
aquilo que Paulo Freire chamou de Educação Bancária.
ll Pelo texto depreende-se que atualmente o educando
também participa da construção do seu
conhecimento, mesmo individualmente, sem a
presença do professor.
lll A expressão “magister dixit” está afirmando a necessidade
da interdisciplinaridade como princípio
norteador do processo educativo, onde o professor
detém o conhecimento a ser repassado para o
aluno.
lV A escola é o lugar privilegiado da aprendizagem,
apesar de não ser o único. Esta pode ocorrer em
outros espaços educativos, como a cidade, por
exemplo.
Todas as afirmações corretas estão em:
Ao titular de cargo para cujo exercício a lei exija habilitação correspondente à conclusão do grau universitário, a gratificação de escolaridade calculada sobre o vencimento será devida na quantia correspondente a
Promoção é a progressão funcional do servidor __________ a uma posição que lhe assegure maior __________, dentro da mesma categoria funcional, obedecidos os critérios de antiguidade e merecimento, __________. - As expressões que completam corretamente as lacunas acima são, respectivamente,
O servidor será aposentado:
Após cada __________ ininterrupto de efetivo exercício, o membro do Ministério Público fará jus à licença-prêmio de __________, sem prejuízo do subsídio. - As expressões que completam corretamente as lacunas acima são, respectivamente,
