Questões de Concurso – Aprova Concursos

1876)

Q759997 - IADES - 2019 - AL-GO - Médico ginecologista,

Secretariar as reuniões do presidente, elaborando os despachos, redigindo os expedientes e os encaminhamentos necessários, bem como controlar a confecção e os encaminhamentos de certificados e diplomas oficiais com assinatura do presidente. As atribuições descritas são competências da

a) Secretaria Geral da Presidência.
b) Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
c) Secretaria de Controle Interno.
d) Assessoria Técnico-Jurídica da Presidência.
e) Chefia de Gabinete da Presidência.

1877)

Q771004 - IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Macaparana - PE - Agente de Vigilancia em Saúde

Segundo o Código Sanitário Estadual, as instalações domiciliares em edificações de uso coletivo, além do disposto neste Regulamento e em Normas Técnicas Especiais, deverão ter compartimento próprio para colocação dos recipientes de coleta, com as seguintes características, que NÃO inclui:

a) Serem construídos de alvenaria;
b) Ter, no piso, ralo sifonado para coleta de líquidos e águas de lavagem, ligado à rede de esgoto sanitário;
c) Ter área útil de acordo com o número de recipientes e com o volume de lixo a ser coletado em 24 (vinte e quatro) horas;
d) No cálculo do volume do lixo a ser coletado, considera-se a contribuição de 4 litros por pessoa;
e) Ter porta com largura não inferior a 0,70m (setenta centímetros).

1878)

Q771009 - IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Macaparana - PE - Agente de Vigilancia em Saúde

Do Código Sanitário Estadual, sobre o Licenciamento é INCORRETO afirmar:

a) A licença de funcionamento deverá ser renovada anualmente, observadas as determinações da Secretaria da Fazenda no que se refere ao ano fiscal.
b) A autoridade sanitária deverá conceder a renovação da licença no prazo de 60 (sessenta) dias, no caso do estabelecimento atender às exigências regulamentares, caso contrário, determinará a adoção das providências cabíveis.
c) As licenças poderão ser suspensas, cassadas ou canceladas no interesse da Saúde Pública, mediante despacho fundamentado da autoridade competente, assegurado o direito de defesa, em processo administrativo sanitário, instaurado pelo órgão sanitário.
d) Os estabelecimentos que deixarem de funcionar por mais de 90 dias, sem comunicação ao órgão sanitário competente, terão suas licenças canceladas.
e) Os estabelecimentos, solicitantes de licença de funcionamento que, após 03 (três) visitas consecutivas da autoridade sanitária permanecerem fechados, terão os respectivos processos indeferidos, fazendo-se necessário dar entrada em nova solicitação de licenciamento, instruída com nova documentação.

1879)

Q771523 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Assistente Social

De acordo com a Lei Complementar n° 46/1994, que institui o Regime Jurídico Único para os servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e das fundações do Estado do Espírito Santo, de qualquer dos seus Poderes, e dá outras providências, no que diz respeito a sua remuneração, é correto afirmar que

a) a remuneração ou provento que o servidor público falecido tenha deixado de receber será repassado ao Estado na sua esfera Estadual.
b) o servidor público perderá um terço da remuneração durante os afastamentos por motivo de prisão em flagrante ou decisão judicial provisória, com direito à diferença, se absolvido a final.
c) o servidor público ocupante de cargo em comissão, se exonerado durante o período de licença médica ou férias, não fará jus ao recebimento da remuneração respectiva, até o prazo final do afastamento.
d) os vencimentos e os proventos dos servidores públicos estaduais deverão ser pagos até o quinto dia útil do mês de trabalho.
e) mesmo mediante autorização do servidor público, não poderá haver consignação em folha de pagamento, a favor de terceiros, a fim de não prejudicar a responsabilidade financeira perante si mesmo e seus dependentes.

1880)

Q771597 - IBADE - 2019 - PM-RJ - CFO - Curso de Formação de Oficiais

O conjunto de medidas, incluindo instrução, adestramento e preparo logístico, para tornar uma organização policial-militar pronta para emprego imediato pertence ao conceito de:

a)
Aprestamento.
b)
Agregação.
c)
Adestramento.
d)
Controle.
e)
Dotação.

1881)

Q816273 - Quadrix - 2019 - CREA - TO - Contador,

Considerando o que dispõem o Código de Ética Profissional, a Resolução CONFEA n.º 1.004/2003 e o Regimento Interno do Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia do Tocantins, julgue o item

No caso de renúncia ou de licença do coordenador‐adjunto por período superior a dois meses, o presidente da câmara especializada indicará substituto, entre seus membros, para exercer a função.

Errado
Certo

1882)

Q675419 - CESPE - 2018 - TCM-BA - Auditor Estadual de Controle Externo

À luz da Lei Estadual n.º 6.677/1994 (Estatuto dos servidores públicos civis do estado da Bahia), a ajuda de custo, as diárias e o transporte recebidos pelo servidor público

a)
incorporam-se ao vencimento ou aos proventos do servidor, em qualquer caso.
b)
incorporam-se ao vencimento ou aos proventos, nos casos indicados em lei.
c)
serão cumulados para efeito de acréscimos futuros, sob o mesmo título.
d)
constituem modalidades legais de indenizações.
e)
constituem modalidades legais de gratificações.

1883)

Q675522 - CESPE - 2018 - TCM-BA - Auditor Estadual de Infraestrutura

Assinale a opção correta a respeito das férias dos servidores públicos civis do estado da Bahia, conforme a Lei Estadual n.º 6.677/1994.

a)
O pagamento do acréscimo de um terço da remuneração correspondente ao período de gozo será efetuado no mês anterior ao do início das férias.
b)
O servidor poderá acumular, no caso de necessidade do serviço, até o máximo de três períodos de férias, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.
c)
O servidor terá direito a férias após cada período de doze meses de efetivo exercício, na proporção de trinta dias corridos caso tenha até sete faltas.
d)
As férias poderão ser parceladas em, no máximo, duas etapas, desde que assim requeira o servidor e haja interesse da administração pública.
e)
As férias não poderão ser interrompidas caso o servidor seja convocado para júri, serviço militar ou serviço eleitoral.

1884)

Q714515 - CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado

Com referência à organização e ao funcionamento da PGE/PE, compete à(ao)

a) Procuradoria Consultiva exercer o assessoramento jurídico no âmbito das secretarias de Estado, inclusive em matéria tributária.
b) Procuradoria de Apoio Jurídico-Legislativo redigir e opinar sobre decretos, atos, ofícios e outros documentos que dependam de assinatura do governador do estado.
c) Corregedoria-Geral representar ao procurador-geral do estado sobre providências reclamadas pelo interesse público referentes à instituição.
d) Procuradoria do Contencioso representar o estado de Pernambuco e suas autarquias em juízo, inclusive em matéria tributária.
e) Conselho Superior instaurar, de ofício ou por determinação do governador do estado ou do procurador-geral do estado, sindicância e inquéritos administrativos contra os procuradores do estado.

1885)

Q712083 - IADES - 2018 - ARCON (PA) - Técnico em Regulação de Serviços Públicos,

A respeito das multas previstas pelo descumprimento de obrigações pelo contribuinte da Taxa de Regulação, Fiscalização e Controle (TRFC), conforme previsões contidas na Lei Estadual no 6.099/1997, que criou a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA), assinale a alternativa correta.

a) Há multa de 50% do valor da taxa, quando o recolhimento em parte não for efetivado no prazo e na forma legal, o que será acrescido de 10% em caso de reincidência da infração no mesmo exercício financeiro, até o limite de 100% do valor da taxa.
b) Há multa de 1.000% do valor da taxa, em caso de adulteração, falsificação ou fraude nas guias de recolhimento ou de participação, por qualquer modo, nesses fatos, tendo, em qualquer caso, conhecimento dessas circunstâncias.
c) Se não houver penalidade expressamente determinada, as infrações serão punidas com multa correspondente a 100 unidades fiscais de referência (UFIR).
d) Há multa de 20% do valor da taxa, quando o recolhimento, no todo ou em parte, não for efetivado no prazo e na forma legal, o que será acrescido de 10% em caso de reincidência da infração, desde que no mesmo exercício financeiro.
e) Há multa de dobro do valor da taxa, em caso de falsificação ou adulteração de quaisquer documentos ou de concorrerem para esses fatos, referentes a atos, atividades ou serviços relacionados à base de cálculo estabelecida na forma da referida lei.

1886)

Q712172 - IBADE - 2018 - SEPLAG-SE - Guarda de Segurança do Sistema Prisional Feminino,

Tício é funcionário público do Estado do Sergipe e foi removido para outro local de exercício a seu próprio pedido. Nesse caso, Tício:

a) entrará em exercício no cargo no prazo de 15 (quinze) dias, contados do dia da posse.
b) deverá interromper suas férias para se apresentar ao serviço.
c) será removido ex-officio.
d) terá sua remoção revogada, pois só é possível remoção de ofício ou por permuta.
e) não terá concedida a gratificação de ajuda de custo.

1887)

Q712329 - FCC - 2018 - DPE - AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo - Tabatinga

Nos termos estabelecidos pela Lei nº 4.077/2014, o servidor que não concordar com o resultado de seu enquadramento ou de sua promoção poderá requerer recurso

a) ordinário ao Conselho Superior, com efeito suspensivo.
b) de revisão ao Conselho Superior, sem efeito suspensivo.
c) de revisão aos Órgãos de Administração Superior, com efeito suspensivo.
d) ordinário aos Órgãos de Administração Superior, sem efeito suspensivo.
e) de revisão ao Conselho Superior, com efeito suspensivo.

1888)

Q711504 - IADES - 2018 - ARCON (PA) - Auxiliar em Regulação - Serviços Públicos,

Considere hipoteticamente que João, servidor efetivo da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará, regido pela Lei Estadual no 5.810/1994, teve licença concedida por motivo de doença em pessoa da família, pelo período de dois meses. Assinale a alternativa que corresponde à remuneração de João nesse período.

a) Integral em todo esse período.
b) Integral nos primeiros 45 dias e de dois terços nos 15 dias restantes.
c) Integral no primeiro mês e de um terço no segundo.
d) Integral no primeiro mês e de dois terços no segundo.
e) De dois terços em todo esse período.

1889)

Q711643 - IADES - 2018 - ARCON (PA) - Controlador de Serviços Públicos

Segundo a Lei no 7.327/2009, que trata do benefício da tarifa reduzida à metade, assinale a alternativa correta.

a)
O benefício é assegurado a qualquer estudante de ensino médio vinculado à rede privada.
b)
O benefício somente será concedido ao estudante do ensino médio quando o órgão estadual de educação que abrange o município declarar que não dispõe de vagas suficientes para atendimento a esse estudante.
c)
O documento estudantil é expedido pela instituição de ensino em que o estudante estiver matriculado.
d)
Após a primeira concessão, o benefício é renovado automaticamente, devendo o estudante comprovar apenas que ainda está matriculado na instituição de ensino.
e)
A extensão do benefício é vedada, mesmo que haja necessidade de deslocamento do estudante para outros municípios diversos do trecho casa-escola-casa.

1890)

Q711648 - IADES - 2018 - ARCON (PA) - Controlador de Serviços Públicos

Em conformidade com a Resolução no 15/2010, que disciplina a operação do serviço complementar de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, assinale a alternativa correta.

a)
A transportadora prestadora do serviço deve estacionar o veículo no ponto inicial da linha com antecedência mínima de uma hora do respectivo horário de partida.
b)
Em caso de acidente que resulte em ferimento, a transportadora prestadora do serviço é obrigada a comunicar a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará no prazo de até quatro horas.
c)
O retardamento do início da viagem por responsabilidade da transportadora prestadora do serviço não gera ao passageiro o direito de desistir e ser ressarcido do valor da passagem, exceto se o atraso for de mais de duas horas.
d)
A transportadora prestadora do serviço está impedida de utilizar o espaço remanescente do bagageiro para o transporte de encomenda.
e)
A transportadora prestadora do serviço que der causa ao retardamento ou à interrupção da viagem é obrigada a fornecer alimentação aos passageiros quando o retardamento ou a interrupção ultrapassar duas horas.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!