Questões de Concurso – Aprova Concursos

1756)

Q783619 - UFPR - 2018 - FOZPREV - Analista Previdenciário - Arquivologia,

De acordo com a Lei Complementar 107/2006, assinale a alternativa correta.

a)
Acidente de trabalho é o que ocorre durante a realização de atividades relativas às atribuições do cargo, de forma que o acidente ocorrido durante o trajeto entre a residência do servidor e o local de trabalho não é considerado acidente de trabalho.
b)
Será concedida licença para tratamento de saúde ao servidor que ficar incapacitado para o trabalho por período superior a quinze dias, consecutivos ou interpolados, durante um período de 60 dias, hipótese em que receberá, a título de auxíliodoença, o valor mensal correspondente ao valor do vencimento básico de sua contribuição.
c)
Em caso de aborto ou natimorto, decorridos trinta dias do evento, a servidora será submetida a perícia médica e, se julgada apta, reassumirá o exercício.
d)
O servidor afastado por licença para tratamento de saúde ou licença por acidente do trabalho deverá submeter-se a exame, tratamento ou processo de reabilitação profissional, preferencialmente proporcionados pelo município, exceto tratamento cirúrgico e transfusão sanguínea, que são facultativos.
e)
O servidor licenciado para tratamento de saúde ou por acidente do trabalho por período de vinte e quatro meses ininterruptos será submetido a avaliação realizada por junta médica oficial, caso em que, se julgado inválido para o cargo, será aposentado por invalidez nos termos da lei vigente.

1757)

Q789561 - FEPESE - 2019 - SAP-SC - Agente Penitenciário

Nos termos da Lei Complementar Estadual n° 529, de 17 de janeiro de 2011, que aprovou o Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais no Estado de Santa Catarina, o tratamento penitenciário terá como objetivo efetivar as disposições da sentença ou decisão criminal, tanto quanto prevenir o crime, promover a reintegração do preso e prepará-lo para o retorno à sociedade, sendo um dos seus instrumentos o trabalho.

Assinale a alternativa correta em relação a esse tema.

a) O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá apenas finalidade educativa e de reintegração social.
b) O trabalho do preso está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
c) O trabalho do preso será remunerado mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a dois terços do salário-mínimo regional, qualquer que seja o seu tipo ou categoria.
d) O trabalho, de qualquer natureza, é obrigatório e remunerado, podendo ser realizado dentro ou fora do estabelecimento penal, na forma prevista na Lei Federal n° 7.210, de 1984.
e) O produto da remuneração pelo trabalho deverá atender, unicamente, ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado e a pequenas despesas pessoais.

1758)

Q789566 - FEPESE - 2019 - SAP-SC - Agente Penitenciário

A respeito das disposições iniciais da Lei Estadual n° 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina), é incorreta a alternativa.

a) Funcionário Público, para os fins do Estatuto, é a pessoa legalmente investida em cargo público criado por lei, de provimento efetivo ou em comissão, com denominação, função e vencimento próprios, número certo e pagamento pelo erário estadual.
b) Entende-se por função de confiança a situação funcional transitória criada por ato administrativo e cometida a funcionário público estadual, mediante livre escolha, para desempenho de atribuições regimentais.
c) Os cargos públicos de provimento efetivo serão agrupados em quadros e sua criação obedecerá a planos de classificação estabelecidos em leis especiais, segundo a hierarquia do serviço e as qualificações profissionais, de modo a assegurar a plena mobilidade e progresso funcionais na carreira de funcionário público.
d) É vedado atribuir ao funcionário outros serviços, além dos inerentes ao cargo de que seja titular, exceto quando designado, mediante gratificação, para o exercício de função de confiança ou para integrar grupos de trabalho ou estudo, criados pela autoridade competente, e comissões legais, salvo na hipótese de readaptação.
e) É autorizada a prestação de serviços gratuitos ao Estado.

1759)

Q788758 - CESPE - 2019 - TCE RO - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas,

Com base no Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, assinale a opção que indica o valor ético fundamental relativo à proteção adequada de dados e informações sensíveis relacionados às atividades e ao
funcionamento daquele tribunal de contas.

a) transparência
b) excelência
c) competência
d) conformidade de comportamento
e) confidencialidade

1760)

Q788974 - CPCON - 2019 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Técnico Legislativo

Conforme a Constituição do Estado da Paraíba, são órgãos do Poder Municipal, independentes e harmônicos entre si:

a) a Prefeitura, com funções executiva e fiscalizadora; a Câmara Municipal, com função legislativa; e o Poder Judiciário, com função jurisdicional.
b) a Prefeitura, com funções executiva e fiscalizadora, e a Câmara Municipal, com função legislativa.
c) a Prefeitura, com funções executivas; a Câmara Municipal, com funções legislativa e fiscalizadora; e o Poder Judiciário, com
função jurisdicional.
d) a Prefeitura, com funções executivas, e a Câmara Municipal, com funções legislativa e fiscalizadora.
e) a Prefeitura, com funções administrativas; a Câmara Municipal, com funções legislativa e fiscalizadora; e o Poder Judiciário, com função jurisdicional.

1761)

Q848963 - CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Administrador

a) Apenas os quesitos I e II estão corretos.
b) Apenas os quesitos II e IV estão corretos.
c) Os quesitos I e III estão corretos.
d) Os quesitos III e IV estão corretos.

1762)

Q849029 - CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Agente Administrativo

a) será demitido.
b) optará por um dos cargos.
c) pagará a pena pecuniária.
d) restituirá o que percebeu indevidamente.

1763)

Q849036 - CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Agente Administrativo

a) mandato; sem remuneração.
b) função; com remuração.
c) cargo; com remuneração.
d) campanha; sem remuneraçao;

1764)

Q849175 - CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Professor - Matemática,

a) V, V, V.
b) V, V, F
c) F, F, V.
d) F, V, V.

1765)

Q849245 - CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Professor de Educação Básica dos anos iniciais

a) uma pena Pecuniária.
b) uma Sanção Penal.
c) uma Infração dministrativa.
d) Uma conduta Atípica.

1766)

Q770849 - VUNESP - 2019 - TJ-SP - Contador Judiciário

Com a finalidade de permitir a definição precisa de seu objeto e a previsão de recursos orçamentários, a Constituição do Estado de São Paulo estabelece que as licitações de obras e serviços públicos deverão, sob pena de invalidade, ser precedidas

a) da indicação do local onde serão executados e do respectivo projeto técnico completo.
b) de publicação e divulgação ampla do edital e quais subsídios serão oferecidos pelo poder público.
c) de definição do gestor do respectivo contrato e qual deverá ser a garantia a ser oferecida pelo contratado.
d) da definição exata do preço do objeto licitado e os recursos que serão dispendidos com a contratação.
e) de indicação dos recursos a serem utilizados no seu pagamento e que toda contratação se dará pelo melhor preço.

1767)

Q769099 - CESPE - 2019 - TJ-PR - Juiz Substituto

Segundo o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, auxiliar da justiça do foro judicial que revelar informação de natureza sigilosa de que tenha tido ciência em razão do cargo ficará sujeito à penalidade de

a) censura cumulada com multa, se do fato não originar prejuízo às partes.
b) suspensão.
c) demissão.
d) advertência cumulada com multa, se do fato não originar prejuízo às partes.

1768)

Q765333 - VUNESP - 2019 - TJ-SP - Médico Judiciário

O funcionário é responsável por todos os prejuízos que, nessa qualidade, causar à Fazenda Estadual, por dolo ou culpa, devidamente apurados. Conforme disciplinado na Lei nº 10.261/68, caracteriza-se especialmente a responsabilidade quando o funcionário

a)
valer-se de sua qualidade para desempenhar atividade estranha às suas funções para lograr qualquer proveito.
b)
retirar, sem prévia permissão da autoridade competente, qualquer documento ou objeto existente na repartição.
c)
fundar sindicatos de funcionários ou dele fazer parte.
d)
cometer faltas, danos, avarias e quaisquer outros prejuízos que sofrerem os bens e os materiais sob a sua guarda, ou sujeitos a seu exame ou fiscalização.
e)
incitar greves ou a elas aderir.

1769)

Q765352 - IADES - 2019 - SEASTER-PA - Psicólogo,

A Lei n° 5.810/1994 do Estado do Pará aplica-se aos servidores públicos

a) do Poder Executivo e das empresas públicas estaduais.
b) dos Poderes Executivo e Legislativo, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
c) do Poder Executivo, do Ministério Público e da Polícia Rodoviária Estadual.
d) dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas.
e) dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e da Polícia Militar.

1770)

Q765457 - IADES - 2019 - SEASTER-PA - Técnico de Enfermagem

De acordo com a legislação, quanto ao percentual de vagas oferecidas em concurso público, que deve ser reservado aos portadores de deficiência, assinale a alternativa correta.

a) 15%
b) 20%
c) 10%
d) 18%
e) 5%

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