Q770849 - VUNESP - 2019 - TJ-SP - Contador Judiciário

Com a finalidade de permitir a definição precisa de seu objeto e a previsão de recursos orçamentários, a Constituição do Estado de São Paulo estabelece que as licitações de obras e serviços públicos deverão, sob pena de invalidade, ser precedidas

a) da indicação do local onde serão executados e do respectivo projeto técnico completo.
b) de publicação e divulgação ampla do edital e quais subsídios serão oferecidos pelo poder público.
c) de definição do gestor do respectivo contrato e qual deverá ser a garantia a ser oferecida pelo contratado.
d) da definição exata do preço do objeto licitado e os recursos que serão dispendidos com a contratação.
e) de indicação dos recursos a serem utilizados no seu pagamento e que toda contratação se dará pelo melhor preço.

Q770849 - VUNESP - 2019 - TJ-SP - Contador Judiciário

Legislação Estadual