Q765352 - IADES - 2019 - SEASTER-PA - Psicólogo,

A Lei n° 5.810/1994 do Estado do Pará aplica-se aos servidores públicos

a) do Poder Executivo e das empresas públicas estaduais.
b) dos Poderes Executivo e Legislativo, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
c) do Poder Executivo, do Ministério Público e da Polícia Rodoviária Estadual.
d) dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas.
e) dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e da Polícia Militar.

Legislação Estadual