Q801847 - CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III

À luz da legislação do estado do Rio Grande do Sul, no caso de transmissão causa mortis, consiste em critério temporal da hipótese de incidência do ITCD a data

a) da apresentação das primeiras declarações no processo de inventário ou arrolamento.
b) da abertura da sucessão legítima ou testamentária, mesmo nos casos de sucessão provisória e na instituição de fideicomisso e de usufruto.
c) da abertura da sucessão legítima ou testamentária, exceto nos casos de sucessão provisória e de instituição de fideicomisso e de usufruto.
d) da partilha de bem por antecipação da legítima.
e) de adjudicação dos bens a cada um dos herdeiros ou legatários.

GABARITO: 1

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Legislação Estadual