Q801842 - CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III

Conforme a legislação estadual do Rio Grande do Sul, enquanto não houver o registro da comunicação da alienação do automóvel no órgão público de trânsito, o proprietário de veículo automotor que o alienar será

a) solidariamente responsável pelo pagamento do IPVA.
b) subsidiariamente responsável pelo pagamento do IPVA.
c) o responsável principal pelo pagamento do IPVA, na qualidade de contribuinte de fato.
d) considerado contribuinte de direito do IPVA, sem incidência de responsabilidade solidária nem subsidiária.
e) considerado contribuinte do IPVA até a data da entrega do veículo ao adquirente, não respondendo por dívida posterior à transmissão da posse direta.

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Legislação Estadual