São fontes de receita do FLPS com destinação exclusiva para acumulação de reserva financeira com finalidade de prover o pagamento dos benefícios de responsabilidade do Regime Próprio de Previdência Social de Aparecida de Goiânia:
A Previdência Complementar integra o Sistema de Seguridade Social. Como proteção contratada admite-se a aplicação dos princípios e das regras básicas para o beneficio, tais como:
O custeio da Seguridade Social tem íntima ligação como princípio do equilíbrio financeiro e atuarial. Neste contexto, a regra da contrapartida tem especial relevância para manter as condições de concessões das prestações securitárias e evitar déficits. Essa regra consiste
Considerando o Regime Próprio de Previdência Social, a concessão de aposentadoria é ato a ser praticado
Julgue o próximo item, relativo à organização, aos princípios e ao custeio da seguridade social.
Constitui objetivo da seguridade social manter o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores e empregadores e do Estado.
Considerando a legislação aplicável e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca do RGPS, julgue o item que se segue.
Para efeito da concessão de benefício previdenciário ao trabalhador rural, é suficiente a prova exclusivamente testemunhal.
De acordo com o disposto na Lei nº 8.213/1991, assinale a alternativa correta sobre as Prestações em Geral, previstas no Regime Geral de Previdência Social.
Julgue o item seguinte, relativo ao regime complementar da previdência social.
Tanto patrocinadores quanto instituidores poderão criar planos de benefícios de entidades fechadas, sendo facultada, em ambos os casos, a previsão dos institutos do resgate e da portabilidade nesses planos.
Constitui princípio que rege o Instituto de Previdência do Município de João Pessoa a(o):
Mantém a qualidade de dependente com o Instituto de Previdência do Município de João Pessoa em apenas um dos casos a seguir. Aponte a alternativa correta.
Sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos funcionários públicos, está correto afirmar que:
Os segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social estão agrupados nas seguintes categorias:
O princípio da seguridade social que estabelece a proporcionalidade da contribuição social para o sistema conforme a condição financeira dos seus contribuintes denomina-se
Com relação aos segurados, dependentes e período de carência, julgue os itens a seguir.
I - O estudante de ensino superior que formalize contrato de estágio na forma da lei vigente será considerado segurado especial do RGPS.
II - Um secretário municipal de educação que não exerça cargo efetivo no município será considerado segurado obrigatório do RGPS, ainda que o município possua RPPS.
III - Em caso de morte de um segurado do RGPS, o seu enteado fará jus à pensão por morte independentemente da sua idade e da existência de filho biológico, companheiro ou esposa.
IV - O dependente poderá proceder à sua inscrição junto ao INSS quando da sua habilitação a determinado benefício mesmo que isso aconteça após a morte do segurado.
V - O benefício da pensão por morte será devido aos dependentes do segurado, independentemente de carência.
Assinale a opção correta.
De acordo com as normas gerais dos Regimes Próprios de Previdência dos servidores públicos, pode-se afirmar que:
