Questões de Concurso – Aprova Concursos

2746)

Q811275 - PM-MG - 2017 - PM-MG - Soldado 2° Classe

De acordo com as disposições do Código Penal (CP) brasileiro acerca da imputabilidade penal, é CORRETO afirmar que:

a) Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente responsáveis somente nas hipóteses de crimes hediondos.
b) O agente que age impelido por emoção ou por paixão é penalmente inimputável.
c) É isento de pena o agente que, por embriaguez voluntária ou culposa, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
d) A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

2747)

Q803962 - IBADE - 2017 - PM-AC - Delegado de Polícia Civil

O crime de falsidade de atestado médico:

a)
resta caracterizado quando uma pessoa adultera um atestado verdadeiro, a fim de ampliar seus dias de afastamento do trabalho.
b)
exige, em sua forma simples, especial fim de agir
c)
além de exigir uma falsidade material, é classificado como crime comum.
d)
é uma forma de falsidade ideológica, tipificado de forma autônoma devido à especialidade
e)
está arrolado entre os crimes contra a saúde pública.

2748)

Q803967 - IBADE - 2017 - PM-AC - Delegado de Polícia Civil

Assinale a alternativa que corretamente apresenta uma hipótese de estupro, na forma consumada ou tentada (art. 213 do CP).

a)
Aproveitar-se do pouco sspaço para locomoção em um coletivo lotado para beliscar as nádegas de uma mulher, que, desconhecendo a autoria do fato, fica impedida de agir contra o autor.
b)
Valer-se de violência contra pessoa portadora de deficiência mental, possuidora de discernimento para o exercício da sexualidade, para com ela praticar ato libidinoso diverso da conjunção carnal.
c)
Propor a um adolescente de quinze anos, por aplicativo de mensagens instantâneas, um encontro sexual para a prática de coito anal, sendo a proposta prontamente refutada pelo adolescente.
d)
Manter relações sexuais, mediante remuneração, com adolescente de quatorze anos completos, o qual esteja submetido à prostituição.
e)
Manipular, sob a roupa, a genitália de pessoa completamente bêbada, que esteja desacordada em virtude da severa ingestão de álcool.

2749)

Q803974 - IBADE - 2017 - PM-AC - Delegado de Polícia Civil

Jomar alega ser capaz de influir na decisão a ser tomada por um Juiz de Direito, solicitando certa quantia em dinheiro a Ovídio para garantir uma sentença favorável aos interesses deste. Jomar insinua, ainda, que parte do dinheiro será direcionada ao Juiz. Considerando que todas as alegações são fraudulentas, majoritariamente se afirma que a conduta de Jomar:

a)
é atípica.
b)
configura crime de estelionato.
c)
afeta a honra objetiva do magistrado, existindo calúnia.
d)
caracteriza exploração de prestigio.
e)
se subsome ao tipo penal que prevê o tráfico de influência.

2750)

Q804124 - Fundação La Salle - 2017 - SUSEPE-RS - Agente Penitenciário

Quem constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda estará incorrendo no crime de:

a) ameaça.
b) constrangimento ilegal.
c) extorsão.
d) estelionato.
e) extorsão indireta.

2751)

Q804984 - FUNRIO - 2017 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar

Dentre as circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime, inclui-se aquela em que o agente tiver cometido o crime

a) prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, ou com violência contra a mulher.
b) em estado de embriaguez voluntária ou culposa, em qualquer grau.
c) contra ascendente ou descendente, mas não contra seu cônjuge.
d) quando o ofendido prestava imediata proteção a terceira pessoa.
e) sob a influência de multidão em tumulto, mesmo que não o tenha provocado.

2752)

Q805014 - FUNRIO - 2017 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar

Da seguinte relação, o crime, consumado ou tentado, tipificado no Código Penal, é considerado como crime hediondo:

a)
homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, desde que cometido por dois ou mais agentes.
b) extorsão.
c) estupro.
d) epidemia.
e) falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto, independentemente da sua destinação.

2753)

Q805038 - FUNRIO - 2017 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar

Considerando-se o crime de estupro (art. 213, do CP), assinale a alternativa CORRETA.

a) A conduta “constranger” descrita no tipo penal admite tanto a hipótese em que há dissenso da vítima quanto a hipótese em que a vítima consente com a prática do ato sexual violento.
b) Podem ser sujeitos passivos do crime de estupro tanto o homem quanto a mulher.
c) A ação penal prevista para o crime de estupro é de iniciativa privada, salvo quando a vítima for menor de 14 anos, caso em que a ação penal será pública incondicionada.
d) Se a vítima do estupro é portadora de enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência, a pena prevista para o estupro pelo art. 213 é aumentada de um terço até a metade.
e) A conduta do estupro envolve necessariamente a prática de conjunção carnal, razão pela qual a prática de qualquer outro ato libidinoso não consentido pela vítima, mediante emprego de violência, caracteriza o crime de atentado violento ao pudor.

2754)

Q781839 - Instituto AOCP - 2017 - SEJUS-CE - Agente Penitenciário

Sobre os crimes contra a honra, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.

a) Não constitui injúria ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.
b) São crimes contra a honra: a difamação, a ameaça e a injúria.
c) A exceção da verdade é um instituto exclusivo da calúnia.
d) A retratação da injúria pelo agente antes da sentença o isenta de pena.

2755)

Q781841 - Instituto AOCP - 2017 - SEJUS-CE - Agente Penitenciário

Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos crimes contra a liberdade individual prescritos no Código Penal.

a) O crime de invasão de domicílio é classificado como crime de mera conduta.
b) O crime de ameaça somente se procede mediante representação.
c) O crime de constrangimento ilegal é subsidiário de condutas mais graves.
d) O crime de sequestro e cárcere privado pressupõe a exigência de vantagem como condição ou preço do resgate.

2756)

Q781860 - Instituto AOCP - 2017 - SEJUS-CE - Agente Penitenciário

Acerca do Decreto Federal que regulamenta o Estatuto do Desarmamento – Lei 10.826/2003 – , analise as assertivas a seguir e assinale
a alternativa correta.

I. Serão registradas no Comando do Exército e cadastradas no SIGMA as armas de fogo das empresas de segurança privada e de transporte de valores.
II. As armas dos integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais possuem registro próprio e devem ser cadastradas no SINARM.
III. O Porte de Arma de Fogo das praças das Forças Armadas e dos Policiais e Corpos de Bombeiros Militares é regulado em norma específica, por atos
dos Comandantes das Forças Singulares e dos ComandantesGerais das Corporações.

a) Apenas I e II estão corretas.
b) Apenas II e III estão corretas.
c) Apenas I e III estão incorretas.
d) I, II e III estão corretas.

2757)

Q788246 - CESPE - 2017 - PM-AL - Soldado Combatente da Polícia Militar

A respeito da aplicação da lei penal, do crime e da imputabilidade penal, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: Um indivíduo que, ao tempo que praticou ação ou omissão, era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato. Posteriormente veio a ser afetado por doença mental. Assertiva: Nesse caso, esse indivíduo é isento de pena.

Errado
Certo

2758)

Q793644 - NUCEPE - 2017 - PM-PI - Soldado da Polícia Militar

No que diz respeito ao crime de furto, previsto no artigo 155 do Código Penal, marque a alternativa que não constitui uma qualificadora.

a) praticar o furto durante o repouso noturno.
b) praticar o furto com rompimento de obstáculo à subtração da coisa.
c) praticar o furto com abuso de confiança.
d) praticar o furto com emprego de chave falsa.
e) praticar o furto com escalada.

2759)

Q600849 - IDECAN - 2017 - SEJUC-RN - Agente Penitenciário

O crime de peculato tem a seguinte descrição típica: “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”. Quanto ao sujeito ativo ele pode ser classificado como um crime:

a) Próprio.
b) Impróprio.
c) Plurissubjetivo.
d) De mão própria.

2760)

Q606777 - FCC - 2017 - PC-AP - Delegado de Polícia

De acordo com os dispositivos da parte geral do Código Penal, é correto afirmar:

a) Na hipótese de abolitio criminis a reincidência permanece como efeito secundário da prática do crime.
b) O território nacional estende-se a embarcações e aeronaves brasileira de natureza pública, desde que se encontrem no espaço aéreo brasileiro ou em alto-mar.
c) Crimes à distância são aqueles em que a ação ou omissão ocorre em um país e o resultado, em outro.
d) O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, isenta de pena; se inevitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
e) É isento de pena o agente que pratica crime sem violência ou grave ameaça à pessoa, desde que, voluntariamente, repare o dano ou restitua a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa.

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