Acerca da antijuridicidade e das causas de exclusão no direito penal, julgue o item subsequente.
O oficial de justiça encontra-se em exercício regular de direito ao cumprir mandado de reintegração de posse de bem imóvel de propriedade de banco público, com ordem de arrombamento, desocupação e imissão de posse.
Em sete de janeiro de 2017, João praticou conduta que, à época, configurava crime punível com prisão. O resultado desejado pelo autor, no entanto, foi alcançado somente dois meses depois, ou seja, em sete de março do mesmo ano, momento no qual a conduta criminosa tinha previsão de ser punida com pena menos grave, de restrição de direitos.
Nessa situação hipotética, de acordo com a lei penal,
João não poderá ser condenado com a pena de prisão em razão da retroatividade da lei mais benéfica.
Antônio, renomado cientista, ao desenvolver uma atividade habitual, em razão da pressa para entregar determinado produto, foi omisso ao não tomar todas as precauções no preparo de uma fase do procedimento laboratorial, o que acabou ocasionando dano à integridade física de uma pessoa.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Embora não tenha desejado o resultado danoso, Antônio poderá ser punido devido à imperícia na execução do procedimento laboratorial.
Julgue os próximos itens, acerca da ação penal e da extinção de punibilidade.
O cumprimento de pena no estrangeiro é causa interruptiva de prescrição, assim como a reincidência.
João, agente de trânsito da cidade de Barra de São Miguel, estava em férias em Maceió com sua família. Ao andar pela calçada, escutou gritos de pedido de socorro vindo de uma casa do outro lado da rua e percebeu que havia um princípio de incêndio. Como a porta da frente estava trancada, adentrou a casa pela janela. Dentro, estava uma senhora e ele conseguiu retirá-la da residência em segurança. Em seguida, entrou em contato com o Corpo de Bombeiros, que enviou uma equipe para sanar o problema. Nessa situação hipotética, a atitude de João foi
No crime de estelionato contra a previdência social, a devolução da vantagem indevida antes do recebimento da denúncia,
Sobre a suspensão condicional da pena, é correto afirmar:
Conforme a redação do Código Penal,
João, de 30 anos, em concurso com a amiga Maria, de 25 anos, cometem apropriação indébita contra o pai de João, de 50 anos. Os três moram na mesma casa. É correto afirmar que João
Assinale a opção correta, acerca de extinção da punibilidade.
Considerando o disposto na Lei n.º 11.343/2006 e o posicionamento jurisprudencial e doutrinário dominantes sobre a matéria regida por essa lei, assinale a opção correta.
No que concerne às penas restritivas de direitos, é correto afirmar que
Em relação aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que
A codelinquência será configurada quando houver
Considerando-se a legislação pertinente e o entendimento dos tribunais superiores sobre o tema, o crime de organização criminosa
