Q768678 - CESPE - 2017 - PC-GO - Conhecimentos Específicos

Assinale a opção correta, acerca de extinção da punibilidade.

a) Uma lei de anistia pode ser revogada por lei posterior, diante de mudança de opinião do Congresso Nacional a respeito da extinção de punibilidade concedida.
b) Graça e indulto somente podem ser concedidos pelo presidente da República, uma vez que tais prerrogativas são insuscetíveis de delegação.
c) A punibilidade de qualquer crime pode ser extinta por meio de graça e indulto.
d) O instituto da prescrição atinge a pretensão de punir ou de executar a pena.
e)
A anistia ou abolitio criminis é causa extintiva de punibilidade discutida no âmbito do Poder Legislativo.

Direito Penal