O delito de usurpação de função pública admite uma forma qualificada, qual seja, se do fato o agente aufere vantagem, cuja pena é de reclusão de dois a cinco anos. O delito de resistência, estabelecido no art. 329 do Código Penal, admite uma forma qualificada, qual seja, se o ato, em razão da resistência, não se executa.
No crime de constrangimento ilegal, previsto no art. 146 do Código Penal, consta, expressamente, mais de um motivo em que o constrangimento é considerado atípico.
O tipo penal do art. 15 da Lei n. 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) prevê pena de
reclusão e multa para a conduta de disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar
habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, apresentando,
contudo, uma ressalva que caracteriza ser o crime referido de natureza subsidiária, qual
seja, desde que as condutas acima referidas não tenham como finalidade a prática de outro
crime.
Com base no Código Penal e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir, a respeito dos crimes contra a administração pública.
O agente público que ordena despesa sem o conhecimento de que tal despesa não era autorizada por lei incide em erro de proibição.
Com base no disposto na Lei n.º 1.079/1950, no Decreto-lei n.º 201/1967 e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os seguintes itens.
O cometimento de crime de responsabilidade de prefeito
consistente em deixar de cumprir ordem judicial
individualizada e diretamente a ele dirigida depende da
presença de dolo preordenado revelador de desprezo
institucional para com a administração da justiça.
Assinale a opção correta, no que se refere ao concurso de crimes.
O Soldado Stive, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de serviço, juntamente com sua companheira de serviço, Soldado Julieta, durante abordagem a uma civil conhecida como Chapinha, por imprudência e sem intenção, efetuou um disparo de arma de fogo que veio a atingir fatalmente Chapinha. Diante da conduta praticada pelo Soldado Stive, é correto afirmar que o policial militar cometeu
Existe algum ponto de semelhança entre as condutas praticadas com culpa consciente e com dolo eventual?
No que se refere aos crimes contra a dignidade sexual, analise as afirmativas abaixo.
I - No crime de estupro, não é possível a responsabilização penal por omissão.
II - Como regra, a ação penal é privada, exigindo-se a queixa-crime.
III - No crime de estupro, o tipo penal não exige contato físico entre a vítima e o agente.
IV - Pratica crime de corrupção de menores, previsto no artigo 228 do Código Penal, aquele que induz menor
de dezesseis anos a satisfazer a lascívia de outrem.
Está correto o que se afirma em
Pedro e Paulo bebiam em um bar da cidade quando teve início
uma discussão sobre futebol. Pedro, objetivando atingir Paulo,
desfere contra ele um disparo que atingiu o alvo desejado e
também terceira pessoa que se encontrava no local, certo que
ambas as vítimas faleceram, inclusive aquela cuja morte não
era querida pelo agente.
Para resolver a questão no campo jurídico, deve ser aplicada a
seguinte modalidade de erro:
Wellington pretendia matar Ronaldo, camisa 10 e melhor
jogador de futebol do time Bola Cheia, seu adversário no
campeonato do bairro. No dia de um jogo do Bola Cheia,
Wellington vê, de costas, um jogador com a camisa 10 do time
rival. Acreditando ser Ronaldo, efetua diversos disparos de
arma de fogo, mas, na verdade, aquele que vestia a camisa 10
era Rodrigo, adolescente que substituiria Ronaldo naquele
jogo. Em virtude dos disparos, Rodrigo faleceu.
Considerando a situação narrada, assinale a opção que indica
o crime cometido por Wellington.
A respeito da aplicação da lei penal e dos elementos e das causas de
exclusão de culpabilidade, assinale a opção correta.
Considerando os princípios constitucionais e legais informadores da
lei penal, assinale a opção correta.
No tocante ao crime de homicídio, é correto afirmar que
Sobre a escola positivista da criminologia, é correto afirmar:
