Questões de Concurso – Aprova Concursos

1456)

Q473802 - CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Acerca dos crimes contra a fé pública e dos crimes praticados por associações ou organizações criminosas, assinale a opção correta.

a) Aquele que falsifica documento para, em seguida, usá-lo em procedimento subsequente comete os crimes de falsificação de documento e de uso de documento falso, haja vista a presença de dolos distintos e autônomos em relação a cada conduta praticada.
b) A falsidade ideológica é configurada pelo dolo genérico de se omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, mesmo que não enseje proveito ilícito ou prejuízo a terceiros.
c) A estabilidade e a permanência nas relações entre os agentes reunidos em conjugação de esforços para a prática reiterada de crimes são essenciais para que se configure a associação criminosa, diferenciando-se essa do simples concurso eventual de pessoas para realizaram uma ação criminosa.
d) A associação criminosa, denominação atual do antigo crime de quadrilha ou bando, por ser crime material, só se realiza quando mais de três pessoas se reúnem, em caráter estável e permanente, para o cometimento de crimes, consumando-se com a prática efetiva de um delito.
e) A conduta de se colocar em circulação uma única cédula falsa, no valor de cinquenta reais, não pode ser reputada como algo que efetivamente perturba o convívio social, sendo admissível enquadrá-la como materialmente atípica pela incidência do princípio da insignificância.

1457)

Q473857 - CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Oficial de justiça que solicita determinada quantia em dinheiro a advogado, para deixar de cumprir diligência de que estava incumbido, comete o crime de

a) tráfico de influência.
b) concussão.
c) prevaricação.
d) corrupção ativa.
e) corrupção passiva.

1458)

Q538757 - FUNCAB - 2016 - PC-PA - Papiloscopista,

Afim de subtrair pertences de Bartolomeu, Marinalda coloca barbitúricos em sua bebida, fazendo-o desfalecer. Em seguida, a mulher efetiva a subtração e deixa o local, sendo certo que o lesado somente vem a acordar algumas horas depois. Nesse contexto, é correto afirmar que Marinalda praticou crime de:

a) furto qualificado.
b) apropriação indébita.
c) estelionato.
d) extorsão.
e) roubo.

1459)

Q538764 - FUNCAB - 2016 - PC-PA - Papiloscopista,

Leia as alternativas a seguir e assinale a correta.

a) A pessoa jurídica só pode ser sujeito passivo em crimes patrimoniais.
b) A pessoa jurídica pode ser sujeito passivo em crime de difamação.
c) A pessoa jurídica pode figurar como sujeito ativo de crime contra a administração pública previsto no Código Penal.
d) Os inimputaveis nao podem ser vítimas de crimes contra a honra.
e) O inmnpuiável por embriaguez proveniente de caso fortuito não pode figurar como sujeito passivo.

1460)

Q538865 - FUNCAB - 2016 - PC-PA - Investigador de Polícia Civil,

Acerca do Estatuto do idoso, Lei n° 10.741, de 2003, é correto afirmar que:

a) constitui crime discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade.
b) constitui crime deixar de prestar assistência ao idoso, mesmo quando impossível fazê-lo sem risco pessoal.
c) o Estatuto do idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
d) admite-se a possibilidade de cobrança de valores diferenciados em razão da idade, sem a caracterização da discriminação do idoso.
e) a limitação expressa no edital concurso público para o provimento de cargo efetivo, quanto ao limite de idade, afasta a incidência da prática do crime de obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade.

1461)

Q537292 - CESPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Área Jurídica

À luz da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta, no que se refere aos crimes contra administração pública.

a) O crime de corrupção ativa se consuma com a realização da promessa ou apenas com a oferta de vantagem indevida.
b) O crime de concussão se consuma com o recebimento das vantagens exigidas indevidamente, sendo mero exaurimento a utilização de tais vantagens.
c) O funcionário público que se utiliza de violência ou grave ameaça para obter vantagem indevida em razão de sua função comete o crime de concussão.
d) Em razão da incidência do princípio da bilateralidade nos crimes de corrupção passiva e ativa, a comprovação de um deles pressupõe a do outro.
e) Para a configuração do crime de corrupção passiva, é prescindível a existência de nexo de causalidade entre a conduta do funcionário público e a realização de ato funcional de sua competência.

1462)

Q540651 - FCC - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria,

Tício instalou um dispositivo na entrada de água de sua residência, através do qual a maior parte da água passou a entrar no

imóvel sem passar pelo relógio e sem ser registrada. Tício

a)
não praticou delito algum.
b)
cometeu crime de furto qualificado pela fraude.
c)
cometeu crime de furto simples.
d)
cometeu crime de furto de coisa comum.
e)
cometeu crime de furto qualificado pela destreza.

1463)

Q536845 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase (Reaplicação - Salvador/BA)

Silva e Pereira, amigos de infância, combinam praticar um crime de furto. Silva sugere que o crime seja realizado na residência da família Bragança, pois tinha a informação de que os proprietários estavam viajando e a casa ficava a uma quadra de suas casas. Juntos dirigem-se ao local e, sem que Silva tivesse conhecimento, Pereira traz consigo uma arma de fogo municiada. Silva subtrai uma TV e deixa o imóvel que estava sendo furtado. Pereira, quando se preparava para sair com o dinheiro subtraído do cofre, depara-se com o segurança que, alertado pelo alarme acionado, entrara na casa. Pereira, para garantir o crime, efetua disparos de arma de fogo contra o segurança, vindo este a falecer em razão dos tiros. Considerando a situação narrada, assinale a afirmativa correta.

a) Ao Silva será aplicada a pena do furto qualificado e ao Pereira, a do crime de latrocínio.
b) Silva e Pereira responderão pelo crime de latrocínio, mas, em razão de sua participação, Silva terá direito à causa de diminuição da pena.
c) Ao Silva será aplicada a pena do crime de furto qualificado e Pereira responderá por furto qualificado e latrocínio em concurso.
d) Silva e Pereira responderão por latrocínio consumado, sem qualquer redução de pena para qualquer deles.

1464)

Q528690 - FCC - 2016 - SEGEP-MA - Procurador do Estado de Segunda Classe

No que toca aos efeitos da condenação, correto afirmar que

a)
nos crimes de licitações, desde que consumados, os autores, quando servidores públicos, além das sanções penais, estão sujeitos à perda do cargo, emprego, função ou mandato eletivo.
b)
constitui efeito genérico e automático a perda de cargo, função ou mandato eletivo.
c)
não constitui infração penal, mas meramente administrativa, o exercício de função de que privado o agente por decisão judicial.
d)
a reabilitação atinge os efeitos da condenação, vedada reintegração na situação anterior apenas quando aplicada, em qualquer crime, pena privativa de liberdade superior a 4 (quatro) anos.
e)
para os crimes de tortura, além da perda do cargo, função ou emprego público, igualmente prevista a interdição de seu exercício por prazo determinado em lei.

1465)

Q454206 - VUNESP - 2016 - MPE-SP - Oficial de Promotoria I

“Usar de ________, com o fim de favorecer interesse ___________ , contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial,______ ."

Assinale a alternativa que, correta e respectivamente,completa o tipo penal do crime de “coação no curso do processo".

a)
violência física, psicológica ou moral … próprio ou alheio … policial ou administrativo, ou em juízo arbitral
b)
violência ou grave ameaça … próprio ou alheio … policial ou administrativo
c)
violência ou grave ameaça … próprio ou alheio … policial ou administrativo, ou em juízo arbitral
d)
violência ou ameaça … próprio … policial ou administrativo
e)
violência física, psicológica ou moral … próprio … policial ou administrativo, ou em juízo arbitral

1466)

Q484587 - FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Área Processual

João, de forma livre e consciente, disponibilizou, por meio de publicação em seu site na internet, vídeo contendo cena de sexo explícito envolvendo adolescente. De acordo com o ordenamento jurídico, João cometeu crime previsto:

a) no Estatuto da Criança e do Adolescente, cuja pena é de reclusão de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa;
b) no Estatuto da Criança e do Adolescente, cuja pena é de detenção de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e suspensão do site;
c) no Código Penal por estupro, cuja pena é de reclusão de 6 (seis) a 12 (doze) anos, e suspensão do site;
d) na Lei do Marco Civil da Internet, cuja pena é de reclusão de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e suspensão do site;
e) na Lei do Marco Civil da Internet cuja pena é de detenção de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

1467)

Q484619 - FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Área Processual

Penha foi vítima de um crime de lesão corporal leve praticada por seu companheiro Leopoldo, que não aceitou ver a companheira conversando com um ex-namorado na rua. Penha comparece ao Ministério Público para narrar os fatos, sendo oferecida denúncia em face de Leopoldo. Antes do recebimento da denúncia, Penha novamente comparece ao Ministério Público e afirma que não mais tem interesse em ver seu companheiro processado criminalmente. Diante da situação narrada e das previsões da Lei nº 11.340/06, é correto afirmar que:

a) a retratação de Penha ao direito de representação deverá ser ratificada na presença do magistrado, em audiência especialmente designada para tanto, para gerar a extinção da punibilidade;
b) a vontade de Penha é irrelevante, pois, uma vez oferecida representação, não cabe sua retratação, independente do crime praticado quando no contexto da Lei nº 11.340/06;
c) poderá ser aplicado a Leopoldo o benefício da transação penal, em razão da pena prevista ao delito;
d) não cabe retratação ao direito de representação no contexto da Lei nº 11.340/06 após o oferecimento da denúncia;
e) a vontade de Penha é irrelevante, tendo em vista que a infração penal praticada é de natureza pública incondicionada.

1468)

Q555206 - FCC - 2016 - Prefeitura de Campinas - SP - Procurador

O abate de animal para proteger lavouras, ou pomares e rebanhos, da ação predatória, desde que autorizado pela autoridade competente, caracteriza

a) excludente de ilicitude.
b) descriminante putativa.
c) indiferente penal.
d) excludente da punibilidade.
e) erro sobre a ilicitude do fato.

1469)

Q657437 - FCC - 2016 - DPE-BA - Defensor Público

Sobre a reincidência, é correto afirmar que

a)
a reincidência em crime culposo não impede a suspensão condicional da pena.
b)
não prevalece a condenação anterior, se entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a infração posterior tiver decorrido período de tempo superior a 5 anos, computado o período de prova do livramento condicional ou do regime aberto.
c)
por violar o direito penal do autor e o princípio do ne bis in idem, os Tribunais Superiores reconheceram a não recepção da reincidência pela Constituição de 1988.
d)
a reincidência em contravenção dolosa impede a substituição da pena de prisão simples por restritiva de direitos.
e)
por não ser permitida a aplicação da pena de prisão ao crime de posse de drogas para uso pessoal, a reincidência não exerce influência na aplicação da pena por este crime.

1470)

Q564043 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal

Acerca dos crimes contra a incolumidade pública, assinale a alternativa correta.

a) A ação conhecida como “surf ferroviário”, segundo a jurisprudência, configura o crime de perigo de desastre ferroviário.
b) O crime de incêndio é de perigo concreto. Da conduta deve resultar a efetiva exposição da coletividade a uma concreta situação de perigo.
c) Para a configuração do crime de explosão, é indispensável que o artefato exploda, causando a situação de perigo à incolumidade pública.
d) O crime de desabamento ou desmoronamento não possui previsão da modalidade culposa.
e) O crime de omissão de notificação de doença é material, ou seja, se consuma com o risco causado para a incolumidade pública em razão da omissão do médico.

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