Julgue os próximos itens, relativos ao direito societário.
Se, em determinado exercício, o patrimônio líquido de uma sociedade limitada for inferior ao capital social e, apesar disso, houver pagamento aos sócios a título de lucro, deverão eles devolvê-lo à sociedade, saibam ou não dessa circunstância.
Acerca da legislação falimentar em vigor, julgue os itens a seguir
Não são passíveis de arrecadação pelo administrador judicial veículos da sociedade limitada transportadora que estejam na posse de depositário a quem não foi paga a retribuição combinada.
No tocante à ordem econômica e financeira do Estado brasileiro, julgue os próximos itens.
É necessária a prévia autorização do órgão público competente para o desenvolvimento de atividade econômica no país
Julgue os itens a seguir, relativos a fundamentos de direito comercial e operações de crédito.
Considere a seguinte situação hipotética. Gustavo sustenta a si e a sua família com o que ganha com a exploração da atividade de criação de porcos em sua chácara, atividade essa que ele exerce de forma profissional e organizada, com o auxílio de empregados contratados. Nessa situação hipotética, caso Gustavo não registre sua atividade na junta comercial competente, ela será considerada atividade empresária irregular.
Acerca das formas de organização societária e dos títulos de crédito, julgue os itens subsequentes.
Sendo o cheque ordem de pagamento à vista, a usual prática de pós-datar esse título não modifica sua data de apresentação nem seu prazo de prescrição.
À luz do direito empresarial, em especial no que diz respeito às sociedades empresárias, julgue os seguintes itens.
O credor da sociedade tem como garantia a participação societária, ou seja, as quotas ou ações representativas do capital social.
No que se refere às regras gerais do direito de empresas, julgue os seguintes itens.
Considere que determinada alteração do contrato social de uma sociedade empresária tenha sido decidida, assinada pelos sócios e, dois meses depois, levada à junta comercial para o devido registro. Nesse caso, deferido o correspondente arquivamento, seus efeitos retroagirão à data da assinatura da alteração do contrato social.
Com relação ao direito societário, julgue os itens subsequentes.
Apesar de constituir-se a despeito de qualquer formalidade legal, a sociedade em conta de participação somente adquirirá personalidade jurídica caso seja registrada.
Com relação ao direito societário, julgue os itens subsequentes.
Os atos dos administradores da sociedade empresária, se praticados nos limites dos poderes que lhes foram atribuídos, também chamados de atos ultra vires, não vinculam o seu patrimônio pessoal, mas apenas o patrimônio societário.
Com relação ao direito societário, julgue os itens subsequentes.
Qualquer que seja o objeto social de uma companhia ou a estruturação de suas atividades, será ela sempre uma empresa, regendo-se pelas leis e usos do comércio.
A respeito dos títulos de crédito, julgue os itens subsecutivos.
Não se admite duplicata de nota promissória.
A respeito do direito falimentar, julgue os itens que se seguem.
São considerados créditos concursais e obedecerão à ordem de classificação dos créditos as custas do processo de falência e as despesas com arrecadação, administração, realização do ativo e distribuição do seu produto.
Acerca do arrendamento mercantil, do fomento mercantil e das franquias, julgue os itens a seguir.
Comumente, a doutrina apresenta três modalidades de contrato de arrendamento mercantil, o leasing financeiro, o leasing back e o leasing operacional; no caso do leasing operacional, o próprio fabricante ou importador do bem é o arrendante.
Com relação à legislação referente ao regime jurídico de programas de computador, julgue os próximos itens
No caso de violação dos direitos de autor de programa de computador, a pena poderá ser de até dois anos de detenção ou multa.
No que se refere ao direito societário, julgue os itens que se
seguem.
Os administradores da sociedade limitada respondem com seu
patrimônio por créditos decorrentes de obrigações tributárias,
por fatos que praticarem com excesso de poder, infração à lei,
contrato ou estatutos.
