Com relação aos títulos de crédito, é correto afirmar que:
Na assinatura de contrato pelo Banco X com sociedade
empresária do tipo limitada foram emitidas pelo administrador
da sociedade cinco notas promissórias, cada uma no valor de
R$12.000,00 (doze mil reais), vinculadas ao cumprimento do
contrato. Rosa de Lima, empregada do banco, recebeu o contrato
e os títulos para conferência e verificou que em nenhum deles foi
indicado o lugar de emissão. Ao consultar seu superior, recebeu a
informação correta de que as notas promissórias são:
No que se refere ao direito falimentar, julgue os itens a seguir.
As execuções tributárias não são atraídas pelo juízo universal
da falência, ao contrário dos créditos não tributários inscritos
na dívida ativa.
Em relação aos títulos de crédito, julgue os itens subsequentes.
As normas do Código Civil sobre títulos de crédito aplicam-se
supletivamente em relação às letras de câmbio, notas
promissórias, cheques e duplicatas.
Suponha que determinado empresário tenha adquirido o imóvel de
um estabelecimento comercial completamente vazio e tenha dado
continuidade à exploração, sob outra razão social, do mesmo ramo
do comércio, e que os alienantes tenham prosseguido na exploração
da atividade a partir do quinto mês após a alienação. Considerando
essa situação hipotética e aspectos gerais da sucessão empresarial,
julgue os itens que se seguem.
A sucessão empresarial é uma forma de responsabilidade
tributária por transferência, haja vista que a obrigação
tributária nasce com o contribuinte, mas é transferida ao
responsável.
Com relação às empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos ou exploradoras de atividades econômicas, julgue os itens que se seguem.
A sociedade de economia mista que não honrar os compromissos assumidos junto aos seus fornecedores não poderá pleitear a recuperação judicial ou extrajudicial.
Julgue os próximos itens, relativos aos crimes falimentares.
Administrador judicial de massa falida que, com justificativa de necessidade pessoal, utilizar-se, diariamente, de veículo pertencente à massa, para transporte de sua família, praticará crime previsto na lei específica como uso ilegal de bens.
A sociedade Delta é devedora de R$ 9.000,00, crédito representado por duplicata na qual um dos seus sócios lançou aval.
A credora, sociedade Alfa, negociou a cessão fiduciária desse título para garantir contrato de mútuo firmado com o Banco Gama. Após esse fato, a sociedade Delta obteve recuperação judicial, cujo plano de recuperação, já aprovado, prevê o pagamento de R$ 5.000,00, parceladamente, para extinguir o crédito objeto da referida duplicata.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
À luz do direito empresarial, em especial no que diz respeito às sociedades empresárias, julgue os seguintes itens.
O capital social é o conjunto de bens e direitos de titularidade da sociedade empresária.
Julgue os itens que se seguem, relativos a empresário individual e sociedades simples e empresárias.
Deve haver consentimento unânime dos sócios para se viabilizar a transformação societária, salvo se prevista no ato constitutivo, hipótese em que o dissidente poderá retirar-se da sociedade.
No que se refere às regras gerais do direito de empresas, julgue os seguintes itens.
O registro na junta comercial, formalidade legal imposta pela lei a toda e qualquer sociedade empresária, é requisito necessário para sua submissão ao regime jurídico empresarial.
Com relação ao direito societário, julgue os itens subsequentes.
Exige-se escritura pública para a incorporação de um bem imóvel ao capital social de uma sociedade anônima.
Com relação ao direito societário, julgue os itens subsequentes.
As contribuições em serviço, ou seja, os serviços prestados por sócio, representam modo válido de integralização do capital nas sociedades simples em sentido restrito.
Com relação ao direito societário, julgue os itens subsequentes.
Em se tratando de sociedade limitada, o fato de ter praticado ato de inegável gravidade que tenha posto em risco a continuidade da empresa é suficiente para que o sócio minoritário seja excluído da sociedade por justa causa, mediante alteração do contrato social.
A respeito dos títulos de crédito, julgue os itens subsecutivos.
Presumem-se simultâneos os avais em branco e superpostos.
