Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q338257 - FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Geral

Quanto ao cheque, é correto afirmar:

a) Trata-se de papel de curso forçado, a ser recebidocomo se fosse dinheiro.
b) Por ser uma ordem de pagamento à vista, o banconão se vincula à data aposta para pagamento, aindaque pré-datado, devendo pagar o título de imediato.
c) A ausência de provisão de fundos prejudica a validadedo título, cambiariamente.
d) Admite as figuras do aval e do aceite.
e) Pode ser endossado, de modo puro e simples oucondicionado a evento futuro e incerto.

2)

Q498092 - FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase

Feijó recebeu de Moura um cheque com cruzamento especial

no valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais).

Acerca das disposições legais que disciplinam tal espécie de

cheque, assinale a afirmativa correta.

a)
O cheque com cruzamento especial pode ser pago em dinheiro no estabelecimento contra o qual foi sacado ou mediante apresentação a uma câmara de compensação.
b)
O cruzamento especial não pode ser convertido em geral e inutilização do cruzamento ou a do nome do banco é reputada como não existente.
c)
A aposição de vários cruzamentos especiais invalida o cheque, exceto se o portador, no primeiro cruzamento, indicar o mesmo banco que o sacado.
d)
O cheque com cruzamento especial obriga o sacado a debitar a quantia indicada no título da conta do emitente e a reservá-la em benefício do portador legitimado, durante o prazo de apresentação.

3)

Q283217 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área IV

Acerca das formas de organização societária e dos títulos de crédito, julgue os itens subsequentes.

Sendo o cheque ordem de pagamento à vista, a usual prática de pós-datar esse título não modifica sua data de apresentação nem seu prazo de prescrição.

Errado
Certo

4)

Q290139 - FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público

Acerca do cheque, é correto afirmar:

a)
Admite cláusula proibitiva do endosso, enquanto forma de transmissão cambiária.
b)
É válida a estipulação de juros inserida na cártula, desde que fixados em taxa que não ultrapasse 12% (doze por cento) ao ano.
c)
Admite aceite, como tal considerada a assinatura aposta no anverso do título, abaixo do nome do emitente.
d)
O sacado é obrigado a verificar a regularidade da série de endossos, bem como a autenticidade das assinaturas dos endossantes.
e)
É nulo o endosso do título ao próprio emitente.

5)

Q427496 - FCC - 2014 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto

Kevin adquire uma prancha de surfe e a paga com cheque pós-datado, a ser apresentado em trinta dias. O estabelecimento que vendeu a prancha, entretanto, não respeita o combinado e o apresenta ao banco sacado de imediato. Este paga o cheque, o que faz com que outros cheques emitidos por Kevin sejam devolvidos por falta de fundos, com decorrentes protesto e negativação do nome do emitente. Em face do acontecido, Kevin poderá voltar-se

a)
contra a loja que desrespeitou o acordo, pedindo indenização material e moral contra ela e também contra o banco sacado, já que ambos agiram em desrespeito à boa-fé objetiva ao não obedecerem à data combinada entre Kevin e a loja.
b)
somente contra a loja que desrespeitou o acordo, o qual por sua natureza gera somente reparabilidade material, relativa às despesas de protesto, juros bancários e custo para cancelamento do gravame junto aos órgãos de proteção creditícia.
c)
somente contra o banco sacado, material e moralmente, pois a este cabia, pela natureza de suas atividades, verificar com atenção a data aposta no cheque e recusar o pagamento antecipado do título, que não correspondia à vontade do emitente.
d)
somente contra a loja que desrespeitou o acordo quanto à data de apresentação do cheque, pleiteando apenas reparação moral pelas consequências decorrentes do pagamento antecipado, que como não cabia ao banco recusar, não gerou ilícito material.
e)
contra a loja que desrespeitou o acordo quanto à data de apresentação do cheque, pedindo indenização material e moral, por ausência de boa-fé objetiva em sua conduta; nada poderá fazer, no entanto, contra o banco sacado, pois cabe a este pagar o cheque por ocasião de sua apresentação, como se de título à vista se tratasse.

6)

Q251225 - IADES - 2014 - SES-DF - Técnico em Saúde

A respeito dos serviços de operações bancárias relacionados aos cheques, assinale a alternativa correta:

a)
No Brasil, lojas, empresas e instituições públicas são obrigadas a receber cheques para pagamento de bens ou serviços, desde que apresentado pelo próprio emitente.
b)
Um cheque devolvido pela insuficiência de fundo na primeira apresentação pode ser sustado pelo emitente antes da segunda apresentação.
c)
Um cheque apresentado ao banco antes do dia nele indicado (cheque pré-datado) não poderá ser pago por essa instituição.
d)
Em um cheque, quando houver divergência entre o valor numérico e o valor por extenso, prevalecerá o menor valor entre os dois.
e)
A legislação brasileira em vigor permite o recebimento de talões de cheques somente a pessoas com idade mínima de 18 anos.

7)

Q283718 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VII

No que se refere às regras gerais do direito de empresas, julgue os seguintes itens.

As juntas comerciais, na análise dos atos de registro a ela submetidos, devem ater-se ao exame do cumprimento das formalidades legais, jamais adentrando no mérito do ato praticado.

Errado
Certo

8)

Q199949 - UFPR - 2013 - TJ-PR - Juiz

A doutrina brasileira autoriza afirmar, em relação ao cheque:

a)
A sua exigibilidade depende da verificação da existência de ordem de pagamento à vista ou de termo ou condição futura, cuja ocorrência deverá ainda ser implementada.
b)
É a abstração do título que conduz, necessariamente, à impossibilidade de o emitente do cheque invocar contra terceiro fatos que viciaram sua relação contra o primitivo beneficiário.
c)
Cheque pagável a pessoa nomeada, com cláusula não à ordem, ou outra equivalente, é transmissível por endosso e também pela forma e com os efeitos da cessão.
d)
A assinatura de pessoa estranha à emissão do cheque, no anverso deste, é considerada endosso, porquanto o aval só pode ser aposto no verso do cheque.

9)

Q487705 - Quadrix - 2013 - CRO-GO - Assistente Administrativo Financeiro

Os bancos são instituições, privadas ou públicas, que fornecem serviços financeiros à sociedade. O dinheiro depositado dos clientes (pessoas físicas, empresas, indústrias e/ou governo) é utilizado pelos bancos para conceder empréstimos a outros clientes, cobrando juros e tarifas, pela prestação dos serviços oferecidos. São instituições essenciais à circulação do dinheiro porque, além de oferecer serviços financeiros, facilitam transações de pagamento e oferecem crédito pessoal, ajudando no desenvolvimento do comércio nacional e internacional. Uma das formas de movimentação do dinheiro é por meio do cheque. Qual das opções apresentadas está incorreta?

a)
O cheque pode ser emitido contra instituição industrial, ou comercial não financeira, valendo em qualquer caso como cheque.
b)
O emitente deve ter fundos disponíveis em poder do sacado e estar autorizado a sobre eles emitir cheque, em virtude de contrato expresso ou tácito.
c)
O cheque não admite aceite considerando-se não escrita qualquer declaração com esse sentido.
d)
Pode o sacado, a pedido do emitente ou do portador legitimado, lançar e assinar, no verso do cheque não ao portador e ainda não endossado, visto, certificação ou outra declaração equivalente, datada e por quantia igual à indicada no título.
e)
Feita a indicação da quantia em algarismos e por extenso, prevalece esta no caso de divergência. Indicada a quantia mais de uma vez, quer por extenso, quer por algarismos, prevalece, em caso de divergência, a indicação da menor quantia.

10)

Q234270 - CESPE - 2013 - TJ-RN - Juiz de Direito Substituto,

Com relação ao cheque, assinale a opção correta.

a)
O cheque estipulado pagável a favor de pessoa nomeada, com ou sem cláusula expressa à ordem, é transmissível por via de endosso.
b)
Assim como os demais títulos de crédito, o cheque deve ser apresentado para aceite, sob pena de não ser executável.
c)
Quem for demandado por obrigação resultante de cheque não pode opor ao portador, em nenhuma hipótese, exceções fundadas em relações pessoais com o emitente.
d)
O avalista que paga o cheque adquire todos os direitos dele resultantes contra o avalizado, ficando desonerados os obrigados para com este em virtude do cheque.
e)
Após emitido o cheque, caso o seu emitente venha a falecer ou ser declarado incapaz, os efeitos do cheque serão invalidados.

11)

Q205612 - FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase

Um cheque no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) foi sacado em 15 de agosto de 2012, na praça de Santana, Estado do Amapá, para pagamento no mesmo local de emissão. Dez dias após o saque, o beneficiário endossou o título para Ferreira Gomes. Este, no mesmo dia, apresentou o cheque ao sacado para pagamento, mas houve devolução ao apresentante por insuficiência de fundos, mediante declaração do sacado no verso do cheque.

Com base nas informações contidas no enunciado e nas disposições da Lei n. 7.357/85 (Lei do Cheque), assinale a afirmativa incorreta.

a)
O apresentante, diante da devolução do cheque, deverá levar o título a protesto por falta de pagamento, requisito essencial à propositura da ação executiva em face do endossante.
b)
O emitente do cheque, durante ou após o prazo de apresentação, poderá fazer sustar seu pagamento mediante aviso escrito dirigido ao sacado, fundado em relevante razão de direito.
c)
O prazo de apresentação do cheque ao sacado para pagamento é de 30 (trinta) dias, contados da data de emissão, quando o lugar de emissão for o mesmo do de pagamento.
d)
O portador, apresentado o cheque e não realizado seu pagamento, deverá promover a ação executiva em face do emitente em até 6 (seis) meses após a expiração do prazo de apresentação.

12)

Q182411 - CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Advocacia

Com relação aos títulos de crédito, julgue os itens subsequentes.

No caso de cheque pós-datado apresentado antes da data de emissão ao sacado ou da data pactuada com o emitente, o prazo prescricional de seis meses para o exercício da pretensão à execução do cheque pelo respectivo portador será contado da data de sua emissão.

Certo
Errado

13)

Q180307 - TJ-SC - 2013 - TJ-SC - Juiz

Quanto ao cheque, assinale a alternativa correta:

a)
O cheque pode ser endossado parcialmente e não admite aceite.
b)
Num cheque em que a quantia é indicada mais de uma vez, quer por extenso, quer por algarismos, prevalece no caso de divergência, a indicação resultante da média aritmética entre elas.
c)
O cheque deve ser apresentado para pagamento, a contar do dia da emissão, no prazo de 90 (noventa) dias, quando emitido no exterior.
d)
O beneficiário do cheque pode recusar pagamento parcial.
e)
O cheque prescrito, para ser cobrado através de ação monitória, dispensa a declinação da causa debendi.

14)

Q201455 - CESPE - 2013 - Polícia Federal - Delegado de Polícia

O denominado cheque pré-datado, apesar de usual no comércio brasileiro, não está previsto na legislação, segundo a qual o cheque é uma ordem de pagamento à vista, estando a instituição bancária obrigada a pagá-lo no ato de sua apresentação, de modo que a instituição não pode ser responsabilizada pelo pagamento imediato de cheques datados com lembrete de desconto para data futura.

Certo
Errado

15)

Q143220 - ESAF - 2012 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 1 - Gabarito 1

A respeito da nota promissória, do cheque e da duplicata, assinale a opção correta.

a)
O cheque apresentado para pagamento antes do dia indicado como data de emissão é pagável no dia da apresentação.
b)
Enquanto o cheque é uma ordem de pagamento à vista, a duplicata e a nota promissória não podem ser emitidas à vista.
c)
A nota promissória, o cheque e a duplicata são títulos causais.
d)
Não é lícito ao comprador resgatar a duplicata antes de aceitá-la ou antes da data do vencimento.
e)
Para ser admitido o endosso de uma nota promissória, é necessária a previsão expressa da cláusula à ordem.

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