Segundo a Constituição Federal brasileira, no tocante às reuniões é correto afirmar:
A respeito dos processos participativos de gestão pública,
analise as afi rmativas abaixo, classifi cando–as como
verdadeiras (V) ou falsas (F). Ao final, assinale a opção
que contenha a sequência correta.
( ) Para que haja a consolidação da democracia, é
indispensável que haja um estreitamento das formas
de participação.
( ) O orçamento participativo relaciona a ampliação da
participação e o estabelecimento de critérios de justiça
no processo de deliberação.
( ) O orçamento participativo antecipa uma resposta
participativa a um problema central da democracia
brasileira, a falta de capacidade de controle pela
população de uma burocracia autônoma e pouco
acostumada a formas públicas de prestação de
contas.
A competência para apreciar litígios envolvendo o particular e a entidade de previdência complementar fechada, patrocinada pelo seu empregador, é
O controle judicial da constitucionalidade das leis ganhou notável espaço com a Constituição de 1988, uma vez que ela ampliou o rol de legitimados e as formas de controle. A respeito do tema controle de constitucionalidade, assinale a afirmativa correta.
Assinale a alternativa que contenha uma competência exclusiva do Congresso Nacional.
Tendo em vista o que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa que apresenta um caso de atribuição da nacionalidade brasileira.
Cada Estado nacional tem a liberdade de definir aqueles que
serão os seus nacionais por meio do estabelecimento de regras
gerais quanto ao direito à nacionalidade. No caso do Brasil, são
considerados brasileiros
Dentre as normas materialmente constitucionais, encontram–se
aquelas atinentes à garantia e ao exercício dos direitos políticos.
Sobre este tema, analise as afirmativas a seguir.
I. É possível aos eleitores exercerem o seu direito de voto ainda
que não estejam portando o título de eleitor, bastando, para
o suprimento desta ausência, que portem documento oficial
de identificação com foto.
II. A inelegibilidade por motivo de parentesco do cônjuge do
Presidente da República, de Governador e Estado, de prefeito
ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses
anteriores ao pleito não cessa pela dissolução do vínculo
conjugal no curso do mandato.
III. O alistamento e o voto são obrigatórios para todos os
eleitores maiores de 18 anos e com idade inferior a 70 anos,
ainda que não alfabetizados.
Assinale:
O processo legislativo relativo às leis orçamentárias possui diversas particularidades, devido às especificidades da matéria. Sobre as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem, assinale a afirmativa correta.
A Constituição de 1988 rompeu com a ordem jurídica anterior,
instituindo novos compromissos com a sociedade brasileira.
Sobre a “Constituição Cidadã", assinale a afirmativa correta.
A Justiça Eleitoral, como parte integrante do Poder Judiciário, é composta por diversos órgãos. As alternativas a seguir relacionam órgãos que compõem a Justiça Eleitoral, à exceção de uma. Assinale‐a.
Em relação aos meios de proteção aos direitos individuais, em caso de prisão ilegal de um indivíduo, o instrumento legal adequado para defendê‐lo é
Com relação aos direitos dos trabalhadores, segundo o Art. 7º da Constituição Federal/88, analise as afirmativas a seguir.
I. Garantia de salário‐mínimo, fixado em lei, definido por regiões geoeconômicas, capaz de atender suas necessidades vitais básicas.
II. Garantia de remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
III. Garantia de salários e de critérios de admissão iguais, sendo vedada a discriminação por sexo, cor ou estado civil.
Assinale:
A respeito da organização político–administrativa do Estado, julgue os itens a seguir.
Cabe à União a organização e a manutenção do Poder Judiciário e do Ministério Público do Distrito Federal.
A respeito do Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.
A justiça do trabalho é um órgão jurisdicional integrante do ordenamento normativo federal.
