Dentre as normas materialmente constitucionais, encontram–se
aquelas atinentes à garantia e ao exercício dos direitos políticos.
Sobre este tema, analise as afirmativas a seguir.
I. É possível aos eleitores exercerem o seu direito de voto ainda
que não estejam portando o título de eleitor, bastando, para
o suprimento desta ausência, que portem documento oficial
de identificação com foto.
II. A inelegibilidade por motivo de parentesco do cônjuge do
Presidente da República, de Governador e Estado, de prefeito
ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses
anteriores ao pleito não cessa pela dissolução do vínculo
conjugal no curso do mandato.
III. O alistamento e o voto são obrigatórios para todos os
eleitores maiores de 18 anos e com idade inferior a 70 anos,
ainda que não alfabetizados.
Assinale:
