Questões de Concurso – Aprova Concursos

226)

Q680550 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Luís Correia - PI - Agente Ambiental

Nas alternativas abaixo assinale àquela que não está citada no artigo 225 da Constituição Federal, ou seja, não é um patrimônio nacional, e que sua utilização só será feita, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais:

a) A Mata Atlântica
b) A Serra do Mar
c) O Pantanal Mato-Grossense
d) As Cataratas do Iguaçu

227)

Q680579 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Luís Correia - PI - Agente Ambiental

A assistência social no Brasil, independentemente de contribuição à seguridade social, tem por objetivo:

a) O amparo aos discriminados em função da ideologia de gênero.
b) O incentivo ao descobrimento de novos talentos das atividades de desporto.
c) A proteção do direito ao acesso aos meios de cultura pelos cidadãos brasileiros.
d) A promoção da integração ao mercado de trabalho.

228)

Q700562 - Quadrix - 2018 - CRMV-AC - Fiscal

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da ordem social, julgue o item a seguir.

Assim como o casamento, a união estável também é considerada como forma legítima de família e recebe especial proteção do Estado.

Errado
Certo

229)

Q671232 - AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Belmonte - SC - Professor - Educação Física

De acordo com o Art. 205 da Constituição Federal a Educação não visa:

a) Ao pleno desenvolvimento da pessoa.
b) Ao aspecto competitivo do mercado de trabalho.
c) Ao preparo para o exercício da cidadania.
d) À qualificação para o trabalho.

230)

Q673416 - INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2018 - Prefeitura de Solonópole - CE - Secretário Escolar

O artigo 206 da Constituição Federal elenca os princípios que serão tomados como base no tocante do ensino. Sobre esse assunto, analise os itens a seguir e assinale o que NÃO corresponde como Princípio Base no Ensino:

a) Igualdade de condições para o acesso e talvez para permanência na escola;
b) Gestão democrática do ensino público, na forma da lei;
c) Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
d) Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

231)

Q714501 - CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado

Considerando o que preconiza a CF a respeito da ordem social, que objetiva o bem-estar e a justiça social, assinale a opção correta.

a) A proteção da maternidade, um dos objetivos da seguridade social, condiciona-se ao cumprimento do tempo de contribuição para fins de carência.
b) É permitida a destinação de recursos públicos a instituições privadas com fins lucrativos que participem do sistema único de saúde, para auxiliar em suas atividades.
c) Uma das diretrizes do serviço público de saúde é o atendimento integral, com prioridade às atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
d) A seguridade social é financiada por toda a sociedade e pela União, sem participação dos estados e do DF.
e) É expressamente proibida a participação de contribuições sociais sobre a receita de concursos de loteria no financiamento da seguridade social.

232)

Q716824 - Quadrix - 2018 - SEDUCE GO - Professor - Biologia,

Com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) acerca da educação, assinale a alternativa correta.

a) A CF estabeleceu que o ensino será ministrado com base em alguns princípios. Entre eles, está a valorização do profissional de educação escolar pública por meio de um piso salarial profissional regional assegurado nos termos das leis estaduais.
b) É assegurado pelo Estado o atendimento ao educando em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
c) No que diz respeito à organização dos sistemas de ensino, ficou determinado que, em regime de colaboração, os municípios atuarão obrigatoriamente na educação infantil; o ensino fundamental e o ensino médio serão atribuição obrigatória dos estados.
d)
Quanto à aplicação da receita resultante de impostos, cabe à União aplicar anualmente, na manutenção e no desenvolvimento do ensino e nos programas suplementares de alimentação e assistência à saúde, até 18% do arrecadado e, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, até 25%.
e)
Será estabelecido o Plano Nacional de Educação (PNE), que terá por objetivo definir diretrizes, metas e estratégias de implementação para garantir a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e etapas, adotando, como ação exclusiva, a promoção humanística, científica e tecnológica do País.

233)

Q780498 - IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Conforme o disposto na Constituição Federal no Título VIII “Da Ordem Social”, é correto afirmar:

a) São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo aos Estados demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens, ouvidas as populações dos Municípios envolvidos, nos termos e limites fixados em lei específica da União.
b) A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado, sendo que os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos prioritariamente pela mulher.
c) Dentre os objetivos com base nos quais compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, estão a universalidade da cobertura e do atendimento; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; irredutibilidade do valor dos benefícios.
d) As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei estadual complementar específica, sem o que não poderão ser instaladas.

234)

Q664320 - CONPASS - 2018 - Prefeitura de Morro do Chapéu - BA - Advogado

A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e da seguinte contribuição social:

a) sobre o lucro dos concursos de prognósticos.
b) do equiparado ao importador de bens ou serviços do exterior.
c) do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre as despesas.
d) do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social.
e) sobre a venda de passivos das empresas.

235)

Q664546 - FAUEL - 2018 - Prefeitura de Goioerê - PR - Contador,

Acerca da seguridade social, de acordo com a Constituição Federal e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

a) Admite-se a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, exceto nos casos vedados em lei.
b) É constitucional a regra que veda, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a internação em acomodações superiores, bem como o atendimento diferenciado por médico do próprio SUS, ou por médico conveniado, mediante o pagamento da diferença dos valores correspondentes.
c) O tratamento médico adequado aos necessitados se insere no rol dos deveres do Estado, sendo de responsabilidade solidária dos entes federados.
d) O sistema único de saúde será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

236)

Q659580 - FUNDEP - 2018 - Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG - Nutricionista,

De acordo com a Constituição Federal de 1988, ao Sistema Único de Saúde compete:

a) participar somente da execução das ações de saneamento básico.
b) participar somente da formulação da política de saneamento básico.
c) participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
d) participar da formulação da política e da execução e financiamento das ações de saneamento básico.

237)

Q656404 - CONSCAM - 2018 - Prefeitura de Bariri - SP - Diretor de Escola,

Art. 208 - O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

I. Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.

II. Progressiva universalização do ensino médio gratuito.

III. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

Em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, está correto o que se afirma em:

a) Somente I.
b) I e II.
c) Somente II.
d) I, II e III.
e) Somente III.

238)

Q656411 - CONSCAM - 2018 - Prefeitura de Bariri - SP - Diretor de Escola,

Art. 212 - A União aplicará, anualmente, nunca menos de quinze, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. (Constituição da República Federativa do Brasil de 1988).

Assinale a alternativa correta:

a) O artigo apresentado acima foi transcrito exatamente como consta na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e, portanto, está correto.
b) O único erro do artigo está na palavra “anualmente”, já que deveria ser substituída por “mensalmente”.
c) O conteúdo do artigo está correto, somente as porcentagens de “quinze” e “vinte” por cento, deveriam ser substituídas por “dezoito” e “vinte e cinco” por cento, respectivamente.
d) O Art. 212. que consta na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 não contém similaridade alguma com o texto apresentado acima.
e) O texto apresentado está correto, porém se trata do Art. 214.

239)

Q673415 - INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2018 - Prefeitura de Solonópole - CE - Secretário Escolar

O caput do artigo 205 da Constituição Federal trata sobre o direito à educação. Sobre esse assunto, analise os itens abaixo e assinale o correto:

a) O artigo 205 da CF diz que: “A educação, direito de todos e dever somente do Estado, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”;
b) O artigo 205 da CF diz que: “A educação, direito de todos e dever da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu despreparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”;
c) O artigo 205 da CF diz que: “A educação, direito de alguns e dever da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”;
d) O artigo 205 da CF diz que: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

240)

Q670334 - IBADE - 2018 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Analista Previdenciário - Assistente Social

Uma das mais relevantes inovações do texto constitucional de 1988 foi o conceito organizador da proteção social brasileira, definido como:

a) previdência social.
b) assistência social.
c) seguridade social.
d) sistema de saúde.
e) seguro-desemprego.

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