Questões de Concurso – Aprova Concursos

10921)

Q480755 - IADES - 2014 - SEAP-DF - Analista - Direito

São passíveis de revogação pela Administração Pública os (as)

a) atos que não sejam integrativos de um procedimento administrativo.
b) certidões.
c) atos vinculados.
d) pareceres.
e) atestados.

10922)

Q478166 - IADES - 2014 - CAU-RJ - Analista Financeiro,

A respeito da análise dos órgãos e dos agentes públicos, assinale a alternativa correta.

a) O Ministério da Fazenda, visto isoladamente, tem capacidade para figurar no polo ativo de demandas judiciais.
b) Os órgãos denominados simples se diferenciam dos compostos por não se subdividirem em outros órgãos.
c) Quanto à atuação funcional, os órgãos são classificados como independentes, autônomos, superiores e subalternos.
d) O conceito de agente público é restrito.
e) Os empregados públicos se submetem ao regime estatutário.

10923)

Q478197 - IADES - 2014 - CAU-RJ - Assistente Financeiro,

A respeito de ato administrativo, assinale a alternativa correta.

a) A coercibilidade e a imperatividade não permeiam os atos negociais.
b) Em razão da natureza adstrita à formação do ato administrativo complexo, caso a parte interessada venha a impugná-lo judicialmente, será necessário apenas expressar uma das manifestações utilizadas para a sua formação.
c) Tendo em vista os atos administrativos serem autoexecutáveis, ou seja, poderem ser executados sem prévia autorização judicial, restará obstada a possibilidade de demanda judiciária, visando à sua respectiva anulação.
d) Pelo simples fato de o ato nulo nascer com um vício insanável, quando assim for declarado, produzirá efeitos ex nunc, restando desfeitos todos os efeitos por ele produzidos no passado, no presente ou que viriam a produzir no futuro.
e) Todos os atos administrativos podem ser revogados.

10924)

Q478200 - IADES - 2014 - CAU-RJ - Assistente Financeiro,

A respeito dos contratos administrativos e das denominadas cláusulas exorbitantes, assinale a alternativa correta.

a) Ainda que haja interesse público, não será possível a rescisão unilateral do contrato, por estar subjacente o empenho de determinada quantia de dinheiro para satisfazer a obrigação assumida pela Administração Pública.
b) A aplicação de penalidade direta ao contratado pelo órgão contratante é vedada.
c) O contrato administrativo poderá ser alterado unilateralmente pela Administração Pública.
d) Os contratos administrativos, para serem formados, precedem a oitiva análise das ponderações feitas pelo particular que será contratado.
e) No momento da contratação administrativa, é obrigatória a exigência de garantia do contratado.

10925)

Q478370 - IADES - 2014 - CAU-RJ - Analista Jurídico

A respeito dos Poderes da Administração Pública, é correto afirmar que são órgãos do Poder Judiciário

a) o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça, os Tribunais Superiores e a Defensoria Pública da União.
b) os Tribunais e Juízes do Trabalho, os Tribunais e Juízes Eleitorais, os Tribunais e Juízes Militares e o Ministério Público da União.
c) o Conselho Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.
d) o Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais e a Advocacia Geral da União.
e) os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, a Defensoria Pública e o Ministério Público.

10926)

Q478452 - IADES - 2014 - CONAB - Direito

A respeito dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

a) A declaração de nulidade do contrato administrativo não se opera retroativamente, não impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de não desconstituir os já produzidos.
b) A nulidade exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados.
c) É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, sem exceção.
d) O regime jurídico dos contratos administrativos confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado; rescindi-los, unilateralmente; fiscalizarlhes a execução; e, aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.
e) As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.

10927)

Q487073 - MB - 2014 - QC - Segundo Tenente - Ciências Contábeis

A Administração pretende efetuar a aquisição de um equipamento de grande porte no valor de R$ 81.000,00. Sendo assim, pode-se afirmar que, nos termos da Lei n° 8.666/1993, podese utilizar para tal compra:

a) exclusivamente a modalidade de licitação denominada convite.
b) as modalidades licitatórias convite ou concorrência.
c) as modalidades licitatórias de convite ou tomada de preços.
d) as modalidades licitatórias de tomada de preços ou concorrência.
e) exclusivamente a modalidade de licitação denominada tomada de preços.

10928)

Q487085 - MB - 2014 - QC - Segundo Tenente - Ciências Contábeis

De acordo com a Lei 8.666/1993, o instrumento de contrato é obrigatório:

a) exclusivamente nos casos de convite e tomada de preço.
b) em qualquer hipótese de contrato administrativo.
c) em qualquer hipótese de contrato administrativo, salvo nos casos de dispensa e inexigibilidade, em que pode ser substituído pelas disposições do próprio edital.
d) quando o edital não possa suprir suas disposições.
e) nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades, cujos preços estej am compreendidos nos limites dessas duas modalidades de licitação.

10929)

Q487124 - MB - 2014 - QC - Segundo Tenente - Administração

De acordo com Carvalho Filho (2013., quanto à destinação, os bens públicos classificam-se em:

a) federais, estaduais e distritais, e municipais.
b) indisponíveis, patrimoniais indisponíveis, patrimoniais disponíveis.
c) imóveis, móveis e especiais.
d) de uso comum do povo, de uso especial e dominicais.
e) alienáveis, inalienáveis e de uso comum.

10930)

Q487136 - MB - 2014 - QC - Segundo Tenente - Administração

Em relação às modalidades de licitação, é correto afirmar que:

a) tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados previamente cadastrados ou que atendam a todas as exigências até a data de recebimento das propostas.
b) o sistema de registro de preços pode ser utilizado somente na modalidade concorrência.
c) o leilão pode ser utilizado para a alienação de qualquer bem imóvel, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao da avaliação.
d) a concorrência ê a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, podendo ser utilizada para alienação de bens imóveis cuja aquisição tenha se dado por daçao em pagamento.
e) na realização de pregão, considera-se empate quando as propostas apresentadas por microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% superiores à proposta mais bem classificada.

10931)

Q487814 - FUMARC - 2014 - AL-MG - Consultor Administrativo

De acordo com a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, Art. 3º § 3º, a licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das

a) observâncias legais.
b) obrigações recíprocas.
c) contratações dos bens.
d) propostas, até a respectiva abertura.

10932)

Q482092 - IADES - 2014 - METRÔ-DF - Advogado

Com relação ao tema das licitações e aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

a) No pregão, assim como nas demais modalidades de licitação, a homologação antecede a adjudicação.
b) No caso de o prefeito de determinada cidade decidir contratar renomadas bandas de música brasileiras para se apresentarem em evento festivo de comemoração do aniversário da cidade, poderá fazê-lo por meio de dispensa de licitação, por serem os músicos profissionais do setor artístico consagrados pela opinião pública.
c) Para o início do processo licitatório, é necessária a liberação dos recursos orçamentários do órgão que pretenda licitar.
d) A seleção de licitantes, no sistema de registro de preços, deve ser feita por meio da modalidade tomada de preços.
e) Em atenção ao princípio da publicidade, as licitações não podem ser sigilosas, sendo públicos e acessíveis os atos de seu procedimento, com exceção do conteúdo das propostas, que devem permanecer em sigilo até a respectiva abertura.

10933)

Q545713 - FUNRIO - 2014 - IF-BA - Assistente em Administração,

Acerca de provimento e vacância de cargo público, seguem-se quatro afirmações:
I. A Remoção é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder;
II. A Reversão é uma forma de investidura em cargo público que se dá com o retorno à atividade do servidor público aposentado, no interesse da administração;
III. A Exoneração é uma forma de vacância de cargo público que não possui caráter punitivo;
IV. O Aproveitamento é forma de provimento de cargo público.
Está correto apenas o que se afirma em

a) I e II.
b) II e IV.
c) III e IV.
d) I, III e IV.
e) II e III.

10934)

Q593084 - IESES - 2014 - GasBrasiliano - Técnico de Administração e Controle Júnior

Referente às modalidades de licitação dispostas no Decreto nº 2.745/1998, assinale V para as alternativas verdadeiras e F para as alternativas falsas:
( ) Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados, para a alienação de bens do ativo permanente da Petrobrás, a quem oferecer maior lance, igual ou superior ao da avaliação.
( ) Convite é a modalidade de licitação em que será admitida a participação de qualquer interessado que reúna as condições exigidas no edital.
( ) Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados, para escolha de trabalho técnico ou artístico, mediante a instituição de prêmios aos vencedores.
( ) Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados, para a alienação de bens do ativo permanente da Petrobrás, a quem oferecer maior lance, igual ou superior ao da avaliação.
( ) Tomada de Preços é a modalidade de licitação entre pessoas, físicas ou jurídicas previamente cadastradas e classificadas na Petrobrás, no ramo pertinente ao objeto.
A sequência correta é:

a) V. V, F, F, V.
b) V, V, F, V, V.
c) F, V, F, F, F.
d) F, F, V, V, V.

10935)

Q559031 - UFBA - 2014 - UFBA - Tradutor e Intérprete de Linguas,

Um servidor declarou seus dependentes, para efeito de benefícios, no setor de pessoal da instituição a que está vinculado. Relacionou seus filhos e sua companheira, que vive às suas expensas há 10 anos. O funcionário do setor informou ao servidor que, no serviço público federal, apesar de caracterizada uma união estável, não poderia equiparar sua companheira à sua cônjuge pela ausência do ato formal do casamento. A atitude do funcionário do setor de pessoal, que não equiparou a companheira à condição de cônjuge do servidor, é compatível com o estabelecido na Lei no 8112/1990.

Errado
Certo

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