Conforme orientações e manuais publicados pelo Tribunal de Contas da União, as fases de um convênio são
Avalie a situação a seguir descrita e assinale a alternativa correta. Ao analisar um contrato a ser frmado na companhia de água e saneamento, que tenha por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico, deverá, o advogado da companhia, exigir, sob pena de invalidade, a existência no contrato de
Transporte público de passageiros quase sempre é mencionado como exemplo de serviço público. A depender do modal de
transporte ou mesmo das localidades envolvidas no deslocamento, pode se alterar a titularidade desse gênero de serviço
público. A titularidade do serviço público
Ainda à luz das disposições da Lei n. 9.784/1999, assinale a opção correta.
Dentre as condutas prescritas como atos de improbidade na Lei n 8.429/1992, aquela que admite conduta apenas culposa,
prescindindo de demonstração de dolo, é a descrita no dispositivo que
Considere:
I. A revogação é sempre discricionária.
II. O ato vinculado, em regra, pode ser revogado.
III. O ato discricionário não comporta anulação.
IV. Na revogação, extingue-se ato válido.
Está correto o que consta APENAS em
Henrique, servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 23 Região, adquiriu, no exercício de seu cargo, bens de valor desproporcional à evolução do seu patrimônio. Em razão disso, foi processado por improbidade administrativa, sendo condenado às respectivas sanções, dentre elas, uma de natureza pecuniária. Assim, foi condenado à perda do valor acrescido ilicitamente ao seu patrimônio, no montante de quinhentos mil reais. No entanto, após a sentença condenatória, Henrique faleceu e o único imóvel deixado foi um apartamento avaliado em um milhão de reais. Henrique deixou um único herdeiro, seu filho Gael. Nesse caso, Gael
O recurso administrativo pelo qual o recorrente, denunciando irregularidades, ilegalidades e condutas abusivas oriundas de agentes da administração, postula a apuração e a regularização dessas situações é denominado:
O recurso que se caracteriza pelo fato de ser dirigido à mesma autoridade que praticou o ato contra o qual se insurge o recorrente é denominado:
O prefeito de determinado município deseja instalar uma creche em um bairro. Ele nomeia uma comissão que identifica um imóvel em perfeito estado de conservação, localizado na região central desse bairro, avaliado em um preço compatí- vel com o mercado. De posse dessas informações, o prefeito, à luz da Lei nº. 8666/93, deve:
Sobre a modalidade de licitação denominada pregão, segundo o Decreto nº. 3555/2000, podemos afirmar que:
A fim de proceder à avaliação dos elementos patrimoniais, o servidor da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) deve obedecer às normas vigentes. Os bens de almoxarifado, na Administração Pública, devem ser valorados pelo:
Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.
Além do vencimento, poderão ser pagos ao servidor
indenizações, gratificações e adicionais, vantagens que serão
incorporadas ao seu vencimento.
Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.
Em face da garantia da estabilidade, o servidor público estável
só perderá o cargo por força de decisão judicial.
Analise as afirmativas abaixo acerca do processo de
contratação de soluções em tecnologia da informação
classificando-as em verdadeiras ( V ) ou falsas ( F ). Ao final,
assinale a opção que contenha a sequência correta.
( ) Nos casos de contratação direta sem a realização de
licitação, a fase de planejamento da contratação poderá
ser abreviada.
( ) Nas licitações do tipo técnica e preço, deve-se proceder à
avaliação do impacto de pontuação atribuída em relação
ao total de pontos, observando-se se os critérios de maior
peso são os mais relevantes e se a ponderação atende ao
princípio da razoabilidade.
( ) Caberá à área de tecnologia conduzir as etapas da fase
de seleção do fornecedor.
( ) A fase de gestão do contrato visa acompanhar e garantir
a adequada prestação dos serviços e o fornecimento dos
bens que compõem a solução de tecnologia da informação
durante todo o período de execução do contrato.
