As receitas, na Administração Pública, representam os ingressos financeiros nos cofres públicos, sendo classificados como receitas de capital:
O Orçamento Público deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes da União, seus fundos, Órgãos e entidades da
administração direta e indireta, incluindo as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, sendo este o princípio orçamentário:
Unidades Gestoras que pertencem ao mesmo Órgão usualmente realizam a transferência de créditos entre si.
Esta operação é definida como:
As Unidades Gestoras são obrigadas a realizar o inventário, ao final do exercício financeiro, para compor a documentação que será
apreciada pelo controle. O momento em que deverá ser realizado o inventário é em:
Considera-se Despesa Orçamentária os dispêndios fi xados e especifi cados na lei do orçamento e/ou na lei dos créditos adicionais, previamente autorizados pelo povo, representado pelo poder legislativo, instituídos com base nas normas legais. A Lei nº 4.320/64 apresenta em seu Art. 12 a classifi cação das Despesas nas categorias econômicas: Corrente e Capital. Aponte a alternativa que apresenta apenas Despesas de Capital.
Conforme dispõe o art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste em:
Em consonância com o Art. 12 da Lei Nº 4.320/64, classifica-se como Despesa de Capital:
As receitas do setor público são classificadas em duas categorias econômicas: as Receitas Correntes e as Receitas de Capital. As Receitas Correntes correspondem a:
Suponha que um município, ao diminuir a alíquota do IPTU por renúncia de receita no momento da arrecadação, causou redução de 20% na receita arrecadada, sendo R$ 800,00 este valor arrecadado.
Utilizando unicamente as informações apresentadas, pode-se afirmar que as contas que serão utilizadas no momento do reconhecimento do fato gerador são
De acordo com a NBC T 16.2 — Patrimõnio e Sistemas Contábeis, o sistema contábil está estruturado em subsistemas de informações.
Relacione o tipo do subsistema, apresentado na primeira coluna, ao seu respectivo objetivo, apresentado na segunda coluna, e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
(1 ) Subsistema Orçamentário
(2 ) Subsistema Patrimonial
(3 ) Subsistema de Custos
(4 ) Subsistema Compensação
( ) Registrar, processar e evidenciar os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimõnio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.
( ) Registrar, processar e evidenciar os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.
( ) Registrar, processar e evidenciar os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública.
( ) Registrar, processar e evidenciar os fatos financeiros e não financeiros relacionados às variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público.
A sequência CORRETA é:
O Balanço é a apuração da situação de determinado patrimônio, em determinado instante, representada sinteticamente, num quadro de duas seções: Ativo e Passivo. É também entendido como a igualdade de duas somas, de uma conta ou de um quadro. Os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial e na Demonstração das Variações Patrimoniais. A demonstração que mostra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, atendendo à administração como instrumento de auxílio no controle da legalidade e eficiência das operações realizadas, bem como fornecendo aos
órgãos fiscalizadores condições para verificar, de forma global, o desempenho da administração e o emprego dos recursos públicos é o(a)
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, em relação às transferências correntes: das subvenções sociais, fundamentalmente, e nos limites das possibilidades financeiras, a concessão de subvenções sociais visará a prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos revelar‐se mais econômica. O valor das subvenções, sempre que possível, será calculado com base
Segundo o art. 104 da Lei nO 4.320/1964, a
Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará
as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou
independentes da execução orçamentária, e indicará o
resultado patrimonial do exercício. Com base na DVP,
e nas afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V )
ou Falso ( F) e, em seguida assinale a alternativa que
apresenta a sequência correta de cima para baixo:
( )A Demonstração das Variações Patrimoniais será
elaborada utilizando-se as classes 3 (variações
patrimoniais diminutivas) e 4 (variações patrimoniais
aumentativas) do Plano de Contas Aplicado ao Setor
Público para as variações quantitativas e a classe 6
para as variações qualitativas.
( ) As variações quantitativas são aquelas decorrentes de
transações no setor público que aumentam ou diminuem
o patrimônio líquido e são divididas em Variações
Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas.
( ) Correspondem às variações qualitativas decorrentes da
execução orçamentária que consistem em incorporação
e desincorporação de ativos, bem como incorporação e
desincorporação de passivos.
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, analise as variações patrimoniais apresentadas nos itens abaixo, ocorridas nos registros contábeis de uma prefeitura, em relação ao Patrimõnio Líquido e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
A. Lançamento de IPTU, na data da ocorrência do fato gerador. B. Aquisição de veículo a prazo. C. Contratação de operação de crédito. D. Reconhecimento, em Regime de Competência mensal, do 13° salário a ser pago no final do ano.
Classificam-se como Variações Patrimoniais Qualitativas aquelas descritas nos itens:
Conforme preceitua a Lei nº 4.320/1964, os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitir o conhecimento da composição patrimonial. Um dos procedimentos necessários ao alcance deste objetivo é o registro adequado da depreciação de ativos. Acerca desse procedimento, é correto afirmar que:
