No que diz respeito aos princípios orçamentários, aponte o princípio que está inserido na Lei nº 4.320/1964, que possibilita o poder legislativo impedir que o poder executivo realize qualquer operação de receita ou despesa sem sua prévia autorização.
Com relação as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) As demonstrações contábeis também podem ter a função preditiva ou prospectiva.
( ) A entidade deve apresentar separadamente os itens de natureza ou função distinta, a menos que sejam imateriais.
( ) O Balanço Orçamentário não pode demonstrar uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada.
( ) O Balanço Financeiro é composto por dois quadros que evidenciam a movimentação financeira das entidades do setor público.
As afirmativas são, respectivamente:
A descrição das ocorrências de receitas deve seguir etapas de acordo com a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, conforme o modelo orçamentário e a tecnologia usada. Essa descrição inicia-se pela previsão e encerra-se com:
Com relação à gestão de custos no setor público, de acordo com a NBC TSP 34 – Custos no Setor Público, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A informação de custos deve ser útil para subsidiar a avaliação das políticas públicas, apresentando os resultados alcançados, consubstanciados em relatórios contendo seus indicadores de desempenho.
( ) A gestão de custos no setor público é voltada à administração dos insumos, com ênfase na melhoria da alocação dos recursos e à identificação e mensuração das entregas, com ênfase na avaliação de desempenho.
( ) Os gestores são responsáveis por prover efetivo apoio à geração da informação de custos, além de responsabilizar a alta administração pela qualidade dos dados e pelo uso das informações nos processos decisórios.
As afirmativas são, respectivamente:
Ao analisar o relatório contábil de propósito geral de uma entidade do setor público, um usuário constatou que as informações estavam livres de erros materiais, de modo que não foram observados erros ou omissões relevantes na descrição do fenômeno, e que o processo utilizado para produzir a informação relatada foi aplicado conforme descrito.
Com base nesses atributos, é correto afirmar que as informações apresentadas no relatório observavam a seguinte característica qualitativa:
Sobre o reconhecimento e mensuração da perda por redução ao valor recuperável do ativo gerador de caixa, existem algumas restrições a serem seguidas. Uma delas se refere a perda por redução ao valor recuperável para unidade geradora de caixa.
Neste caso, só pode ser reconhecida se o valor recuperável da unidade for:
Uma entidade integrante da Administração Pública indireta adquiriu estoque de materiais de expediente, incluindo papel ofício, canetas, cartuchos para impressoras laser e outros, por meio de uma transação sem contraprestação, em que custeou apenas o transporte e manuseio.
Para registro de entrada desses itens, a entidade deverá mensurá-los pelo:
O orçamento-programa é considerado uma modelo mais avançado do que o orçamento por desempenho, não por ter alterado a ênfase nas realizações, mas pela sua organicidade a partir de componentes essenciais.
Um desses componentes consiste em instrumentos de integração dos esforços governamentais para atingimento dos objetivos e se refere a:
Em agosto de 20X2, uma entidade pública concluiu a adoção de um modelo de locação de frota de veículos de passeio para suas atividades operacionais e administrativas e tirou de operação os 42 veículos da sua frota própria, os quais estão destinados a leilão. A entidade lançou o edital de leilão em outubro de 20X3 e espera conclui-lo até o final do próximo semestre.
Nas demonstrações contábeis de 20X2, os veículos da frota própria destinados a leilão devem ser:
Para subsidiar a apuração do resultado primário, cuja meta deve ser objeto de acompanhamento da gestão fiscal, foi proposta a classificação da receita por identificador de resultado primário.
Na aplicação dessa classificação, deve-se considerar que:
Acerca dos registros contábeis relativos às operações de crédito no setor público, julgue os itens subsequentes.
Ainda que não haja previsão orçamentária, deve ser registrado um passivo correspondente para qualquer situação que enseje obrigação a pagar para a administração pública.
No que diz respeito à mensuração de ativos e passivos, julgue os próximos itens.
Classifica-se como passivo contingente a obrigação cujo valor não se pode estimar de maneira confiável.
Julgue os próximos itens com base no Manual de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público e na Lei estadual n.º 17.065/2019.
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) formaliza a consolidação das contas nacionais e a sua convergência aos padrões internacionais de contabilidade pública, apresentando, de forma inovadora, a contabilidade orçamentária como maior protagonista, seguida da contabilidade patrimonial.
No que concerne ao tratamento contábil dos restos a pagar e das despesas de exercícios anteriores no setor público, julgue os itens a seguir.
As despesas inscritas em restos a pagar processados deverão ser registradas patrimonialmente em contas de variação patrimonial diminutiva no ano do seu pagamento.
Acerca de agendas orçamentárias transversais, julgue os itens a seguir.
No quesito transparência, o Brasil está na vanguarda dos países que permitem o acompanhamento diário da aplicação de recursos públicos em programas e políticas voltados às mulheres.
