Q870565 - FGV - 2024 - TJ-MS - Assistente Técnico Contábil

Para subsidiar a apuração do resultado primário, cuja meta deve ser objeto de acompanhamento da gestão fiscal, foi proposta a classificação da receita por identificador de resultado primário.

Na aplicação dessa classificação, deve-se considerar que:

a) a base para o identificador de resultado primário é o detalhamento das receitas por fonte/destinação de recursos;
b) as receitas correntes advindas dos juros de operações financeiras são tratadas como receitas primárias;
c) as receitas de natureza financeira em geral são tratadas como receitas primárias;
d) as receitas financeiras, via de regra, são aquelas que não alteram o endividamento líquido do governo;
e) as receitas primárias são apuradas nas mesmas bases que a receita corrente líquida

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Contabilidade Pública