De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, um ente público estadual ao definir o valor de R$ 1.500.000,00 para a Reserva de Contingência teve que utilizar como base a receita
De acordo com a Lei 4.320/64, assinale a alternativa correta a respeito de receita e despesa pública.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e a Constituição Federal de 1988, qual é o prazo para publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO):
O orçamento público é composto por créditos orçamentários que representam o limite de gastos, autorizados pelo poder legislativo, para serem utilizados em um exercício financeiro, contudo para que haja uma alteração é preciso abrir um crédito adicional. Assinale a alternativa correta a respeito dos créditos adicionais.
A lei 8.666/1993 institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Marque a alternativa que representa uma situação prevista na lei para que haja dispensa de licitação.
A NBCT 16.8 está em vigência e traz referências para o Controle interno das entidades do setor público e define as suas finalidades, a única alternativa que não apresenta uma finalidade do controle interno sob o enfoque contábil é:
A Prefeitura de Dracena recebeu de um contribuinte o valor referente ao IPTU inscrito em divida ativa e a multa e juros da divida ativa atrelados a este tributo, de acordo com a atual classificação da receita, este valor entra em qual origem da receita orçamentária.
O controle externo a ser exercido pelo Poder Legislativo Municipal, tem como um dos seus objetivos:
Classifica-se como componente da dívida flutuante inserida no passivo financeiro, exceto:
Nos casos em que o Ente público se deparar com situações em que uma dotação orçamentária é insuficiente para a realização da despesa ou não foi computada determinada dotação, devem ser abertos créditos adicionais. Sobre os créditos adicionais, analise as afirmativas abaixo: I - A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. II - O superávit financeiro do exercício anterior que poderá ser utilizado para abertura de créditos adicionais corresponde à diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas. III - Todos os créditos adicionais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo. Estão corretas as afirmativas:
Assinale a única alternativa que apresenta um recebimento extra orçamentário na composição do Balanço Financeiro:
A apuração de Receita Corrente Líquida e o comparativo da dívida consolidada do Ente com os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, deverão constar, respectivamente:
A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP)20 evidenciará as alterações verificadas no patrimônio e indicará o resultado patrimonial do exercício, podendo ser apresentada da forma sintética ou analítica. O resultado patrimonial do período é apurado pelo confronto entre as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas. Analise as afirmativas abaixo que tratam da Demonstração das Variações Patrimoniais: I - Na Demonstração das Variações Patrimoniais serão apresentadas variações patrimoniais aumentativas e diminutivas resultantes e independentes da execução orçamentária. II - A inscrição de créditos em dívida ativa e a aquisição de bens móveis são exemplos de variações ativas na Demonstração das Variações Patrimoniais. III - Os empréstimos tomados e o recebimento de créditos serão evidenciados como variações passivas na Demonstração das Variações Patrimoniais. Estão corretas as afirmativas:
A respeito das receitas extraorçamentárias, julgue os próximos itens.
Ao efetuar o pagamento de restos a pagar, o ente público está convertendo uma despesa extraorçamentária em uma despesa orçamentária.
Com relação aos regimes contábeis orçamentário e patrimonial, julgue os itens a seguir.
No regime contábil patrimonial, as receitas dos entes públicos obedecem ao regime de competência, devendo ser registradas como variações patrimoniais ativas ou aumentativas.
