São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. De uma maneira geral, os bens públicos são inalienáveis, enquanto conservarem sua qualificação, exceto os bens, observadas as exigências da lei,
Ato emanado de autoridade competente pelo qual se cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição. Trata-se de:
Sobre provisões, ativos e passivos contingentes, é correto afirmar que
A estrutura do Balanço Patrimonial separa o ativo e o passivo em dois grupos, financeiro e permanente, em função da dependência ou não de autorização para a realização dos itens que o compõem. Nesse sentido, independem de autorização orçamentária os itens do
Na Lei do Orçamento Anual (LOA), pode constar autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei. Exceto isso, conforme estabelecido do § 8º do Art. 165 da Constituição Federal, a LOA não poderá conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Essa previsão constitucional consagra um dos princípios orçamentários. Qual é esse princípio?
De acordo com a norma brasileira de contabilidade que estabelece a conceituação, o objeto, os objetivos e as regras básicas para mensuração e evidenciação dos custos no setor público, sobre o Subsistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP), NÃO está correto:
No Anexo de Metas Fiscais que acompanha a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a apresentação das metas anuais:
Considere as informações apresentadas no Quadro II a seguir, com valores expressos em milhares de reais, relativas às despesas com uma ação orçamentária constante no orçamento anual de uma unidade da Federação aprovado em 22 de dezembro de 2018.
A partir da análise das informações constantes do Quadro II, apurou-se que o valor das despesas orçamentárias não efetivas, ou seja, que não reduzem a situação líquida patrimonial da entidade, corresponde, em milhares de reais, a:
Em janeiro de 2019, um órgão público adquiriu um veículo pelo valor de R$ 36.000. A política da entidade é contabilizar a
depreciação dos veículos pelo método da soma dos dígitos. O gestor contábil estabeleceu o valor residual do ativo em R$ 6.000 e a vida útil estimada em 5 anos.
A partir dessas informações, assinale a opção que apresenta, respectivamente, o valor da depreciação acumulada, o valor líquido do ativo e a taxa de depreciação ao final do primeiro ano de uso do veículo.
As disponibilidades de caixa da União são depositadas em uma conta única, o que proporciona maior economia operacional e permite a racionalização da execução da programação financeira de desembolso. Contabilmente, os referidos recursos devem ser registrados como um ativo
A norma NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado estabelece o tratamento contábil para ativos imobilizados. Ela se aplica a:
- equipamento militar especializado.
- ativos de infraestrutura.
- ativos biológicos relacionados com a atividade agrícola.
- direitos de exploração mineral e reservas minerais, tais como petróleo, gás natural e recursos não renováveis semelhantes.
- ativos de contrato de concessão após o reconhecimento inicial e mensuração de acordo com NBC TSP 05 – Contratos de Concessão de Serviços Públicos: Concedente.
Marque a alternativa que apresenta os itens que complementam a proposição inicial.
É uma despesa obrigatória de caráter continuado:
Quando o Balanço Financeiro apresenta superávit, isso ocorre em razão do(da):
As disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição são denominadas:
A Receita Prevista foi de $1.150 e a Receita Arrecadada de $970. Nessa situação, houve:
