De acordo com o Art. 10 da Lei 12.527/2011, “Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida."
Avalie, com base nesse artigo, se as seguintes afirmativas são falsas ou verdadeiras:
→ Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.
→ Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet.
→ São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
As afirmativas são respectivamente:
Em artigo publicado em 2006 sobre “A teoria dos arquivos e a gestão de documentos", Ana Márcia Lutterbach Rodrigues afirma que o próprio resultado da missão [da instituição] muitas vezes torna-se documento do arquivo quando lhe é dado, pelo produtor, o caráter de amostra ou modelo para futuras ações. Como exemplo, pode-se citar os livros de uma editora ou os produtos de uma indústria de bens de consumo não perecíveis. A literatura arquivística não discute esses documentos, mas os arquivistas, de maneira geral, entendem que, a partir do momento em que o produtor do arquivo atribui valor de referência a itens que se originaram na realização da sua missão, esses itens tornam-se documentos do seu arquivo. A autora refere-se a
A chamada Lei de Arquivos, Lei nº 2 8.159, de 8 de janeiro de 1991, continua em vigor, mas foi parcialmente modificada pela Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dela SUPRIMIU, entre outros, o seguinte dispositivo:
Os índices podem ter "personalidade" própria como instrumentos de pesquisa. Isso ocorre quando remetem diretamente
Atenção: Para responder à questão, considere as informações a seguir.
O plano de classificação e a tabela de temporalidade de documentos constituem importantes instrumentos de gestão de arquivos. À guisa de exemplo, reproduz-se parte do plano adotado por determinada Assembleia Legislativa, atualizado em março de 2017:
O enunciado dos documentos incorpora, de modo inusitado, elementos relacionados com a forma, como ocorre em
A ordem alfabética, utilizada em listas, índices, catálogos, bibliografias e trabalhos similares, foi consolidada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. De acordo com a norma,
Os historiadores reescrevem a história produzida pelos seus contemporâneos e, ocasionalmente, ainda revisam suas próprias conclusões. De modo similar, os arquivistas deveriam estar sempre vendo sua política de avaliação à luz das exigências cambiantes e expansivas da pesquisa. A opinião de Meyer H. Fishbein, partilhada por outros autores, tem como desdobramentos:
I. a presença de historiadores nas comissões de avaliação.
II. a possibilidade de reavaliar periodicamente os critérios utilizados no processo de avaliação.
III. políticas cautelosas de eliminação de documentos, garantindo a preservação de material cujo uso futuro é insuspeitado.
Do ponto de vista lógico, há coerência entre o postulado do autor e o que está enunciado em
Originalmente relacionada à herança material de famílias, a palavra patrimônio há muito designa também o conjunto de bens culturais herdados pelas sociedades. Ampliada da esfera do direito privado para o público, no século X V III, patrimônio passaria a expressar o conjunto de bens materiais - edifícios, logradouros, obras de arte e coleções documentais - cujo valor foi reconhecido pelo poder público, tornando-se, por isso, objeto de proteção jurídica advinda do tombamento. A afirmação é da historiadora Marly Rodrigues, em artigo publicado em 1999. Poder-se-ia estender o conceito aos arquivos, não fossem as particularidades que impedem lhes seja aplicado o instituto do tombamento. A expressão patrimônio arquivístico, no âmbito dos arquivos públicos, corresponde aos documentos
Com relação à organização de um arquivo, a técnicas e métodos de arquivamento, a modelos de arquivos e tipos de pastas, a arquivamento de registros informatizados e à elaboração de relatórios e registros, julgue o item a seguir.
São exemplos de arquivos textuais os mapas, as plantas e os perfis ligados às áreas de geografia e engenharia.
Acerca da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item subsequente.
A eventual cobrança para ressarcimento de custos havidos pelo órgão ou pela entidade com a reprodução de documentos solicitados por interessado não representa óbice ilícito ao acesso à informação.
A respeito da gestão de documentos, julgue o próximo item.
A gestão de documentos é aplicada na fase permanente do ciclo vital dos documentos de arquivo.
Julgue o item subsequente, relativos à preservação e conservação de documentos.
Para facilitar o acesso das pessoas ao ambiente, as áreas de trabalho e de circulação de público podem ser compartilhadas com as áreas de armazenamento de documentos.
Construído em torno de 4 eixos - o da gestão documental, do probatório, do transacional e do identitário -, o modelo do records continuum, desenvolvido na Austrália por Frank Upward, engloba quatro dimensões, expressas pelas atividades de
Segundo a Lei nº 7.627, de 10 de novembro de 1987, que dispõe sobre a eliminação de autos findos nos órgãos da Justiça do Trabalho e dá outras providências,
Os tipos de vocabulário controlado assumem diferentes níveis de complexidade. Numa escala hierárquica, a começar dos mais simples, assim se distribuem:
