Em relação à prescrição administrativa e ao processo de investigação e julgamento de contas, julgue os itens subsequentes.
No julgamento de contas submetidas ao TCU, serão apreciadas, entre outras, as contas públicas relativas a recursos extraorçamentários não geridos pela entidade ou unidade cujas contas estiverem sendo julgadas.
Acerca do controle da administração pública, julgue os itens a seguir.
Um dos aspectos compreendidos pelo controle financeiro é o controle de resultados de cumprimento de programas de trabalho e de metas.
A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, se federal, criada para exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou conveniência administrativa caracteriza uma:
Para os fins da Lei 8.666/93, nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados principalmente os seguintes requisitos, EXCETO:
Em relação aos tipos de controle utilizados no processo organizacional, assinale a opção correta.
Julgue os próximos itens, acerca do SIAPE.
O SIAPEnet possibilita o acesso eletrônico da vida funcional e dos dados financeiros dos servidores; contudo, o acesso a essas informações é disponibilizado apenas aos servidores ativos da União.
A respeito do processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue os itens subsecutivos.
Em processos administrativos, é obrigatória a intimação do envolvido, sob pena de nulidade do ato.
Com relação a atos administrativos, julgue os itens a seguir.
Opera o efeito ex tunc a declaração de nulidade de determinado ato administrativo que não seja passível de convalidação.
Acerca das normas que disciplinam o contrato administrativo, julgue os itens que se seguem.
Diante da indisponibilidade da coisa pública, o ente público fica impossibilitado de comprar determinado bem mediante contrato verbal
Os neoliberais reconhecem, entretanto, que a participação do Estado na economia é essencial. Entre as funções essenciais desempenhadas pelo Estado podemos destacar:
A burocracia, enquanto forma da dominação, se sustenta sobre o seguinte conhecimento:
O Governo, ao estabelecer, dentro de seus mecanismos de gestão, os principais objetivos e metas, garante a sua execução de uma forma:
A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidade de pessoas físicas ou défits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, que atenda condições estabelecidas na:
Analise as proposições a seguir, referentes aos conceitos de governança, governabilidade e accountability ou transparência. Com base em Matias-Pereira (2008), atribua a elas verdadeiro (V) ou falso (F)
( ) Governabilidade, em sentido amplo, refere-se às próprias condições substantivas e materiais de exercício do poder e de legitimidade do estado e do seu governo, derivadas da sua postura diante da sociedade civil e do mercado.
( ) Accountability é o conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestar contas das suas ações, garantindo maior transparência e a exposição pública das políticas públicas.
( ) A boa governança pública, à semelhança da corporativa, está apoiada em quatro princípios: relações políticas, conformidade em todas as suas dimensões, transparência e prestação responsável de contas.
( ) O esforço para criar uma cultura empreendedora na administração pública apresenta-se como um fator- chave para a elevação da gestão pública no Brasil, em termos de resultados e qualidade dos serviços públicos ofertados.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 sobre estabilidade do servidor público, é CORRETO afirmar:
