São modalidades de compras no setor público:
Pode-se apontar como uma das características do Programa Nacional de Desburocratização, implantado no início dos anos 80,
Julgue os itens seguintes, acerca de licitação e de contratos
administrativos.
Caso o CNJ publique edital de licitação para aquisição de material de expediente, somente aos licitantes será conferida a faculdade de impugná-lo por serem eles os legítimos interessados na contratação.
No que diz respeito à organização administrativa do Estado e ao
controle administrativo, julgue os itens a seguir.
O controle legislativo é a prerrogativa atribuída ao Poder Legislativo de fiscalizar e controlar os atos praticados pelas entidades integrantes da administração direta, não sendo cabível este tipo de controle em face dos entes que compõem a administração indireta.
No que diz respeito à organização administrativa do Estado e ao
controle administrativo, julgue os itens a seguir.
Os órgãos administrativos do Poder Judiciário, no exercício do controle administrativo, podem confirmar ou rever condutas internas, conforme aspectos de legalidade ou de conveniência e oportunidade.
Com base no que disciplina a CF acerca da matéria, julgue os itens
a seguir, referentes às Resoluções n.º 07/2005 e n.º 88/2009 do
CNJ.
Em caso de nepotismo, os atos de exoneração de ocupantes de cargos de provimento em comissão e de funções gratificadas, promovidos pelos presidentes dos tribunais, produzirão todos os seus efeitos a contar da publicação da decisão, em conformidade com os princípios de moralidade e impessoalidade consagrados pela CF.
O Decreto n. 5.450/05 regulamenta o pregão, na sua forma eletrônica, para a aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da União.
Identifique nos itens a seguir, os órgãos e entidades que estão explicitamente subordinados a esse decreto.
I. As organizações sociais e as fundações de direito privado.
II. Os fundos especiais e as fundações públicas.
Ill. As fundações estatais e as empresas prestadoras de serviço.
Assinale:
A cada transferência de recursos públicos descentralizados e disponibilizados por meio de contratos e convênios pela União, é necessário prestar contas dos recursos recebidos, apresentando o conjunto de documentos comprobatórios das despesas efetuadas, sob pena de aplicação das sanções previstas em lei.
A partir do fragmento acima, assinale a alternativa que indica os tipos de prestação de contas previstos no Art. 7º da IN STN 01/1997.
Do ponto de vista deontológico, leia com atenção o fragmento a seguir.
Toda _____ injustificada do servidor de seu local de _____ é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à _____ nas relações humanas.
Assinale a alternativa cujos termos completam corretamente as lacunas do fragmento acima.
Com relação aos princípios que pautam a Administração Pública, assinale a alternativa que apresenta o princípio que dá visibilidade e transparência às ações praticadas pelos agentes públicos.
A respeito de servidores públicos federais, regimes jurídicos e previdenciários e processo administrativo e disciplinar, assinale a opção correta.
Com referência ao regime jurídico e aos princípios da administração pública, assinale a opção correta de acordo com o pensamento doutrinário dominante.
No que se refere a gestão de pessoas, julgue o item seguinte.
A descrição de cargos é o processo de planejamento de recursos humanos que descreve os talentos, conhecimentos, habilidades e outras características necessárias ao desempenho do cargo.
Julgue os itens subsequentes, relativos a planejamento, ferramentas
organizacionais, gestão da qualidade e assuntos correlatos.
O modelo de redução de custos elaborado por Deming tem como base a melhora contínua do sistema de produção com o fim de incrementar a qualidade e produtividade e assim reduzir constantemente os custos.
Em relação ao controle da administração pública, julgue os itens
seguintes.
Portaria de caráter normativo editada pelo Ministério da Educação que seja ilegal poderá ser sustada pelo Congresso Nacional.
