Acerca de administração financeira e orçamentária e do orçamento público no Brasil, julgue o próximo item.
Se o Congresso Nacional não receber a proposta orçamentária elaborada pelo Poder Executivo no prazo fixado pela Constituição Federal, ele deverá elaborar sua própria proposta orçamentária, sem prejuízo da imposição de sanções cabíveis.
Julgue o item que se segue, relativos às receitas e despesas públicas.
O recebimento de parcelas da dívida ativa é feito sem alteração nas contas patrimoniais.
Julgue o item que se segue, relativo às receitas e despesas públicas.
No final do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas deverão ser inscritas em restos a pagar e, assim, constituirão dívida flutuante.
Sobre os créditos adicionais, é correto afirmar que:
O estágio da receita que decorre de uma ação realizada no âmbito interno tendente a verificar a ocorrência do fato gerador a matéria tributável, definir o montante e identificar o sujeito passivo é o (a):
O crédito adicional que independe de autorização legislativa prévia, para sua abertura é o:
O estágio da receita que comprova que o contribuinte cumpriu sua obrigação com o pagamento do tributo devido, embora o recurso ainda não esteja na conta corrente do tesouro público é :
São características da Lei Orçamentária Anual (LOA), EXCETO:
De acordo com o disposto na Constituição Federal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias deve contemplar: I. as metas e prioridades da Administração para o exercício subsequente. II. a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. III. demonstrativo dos efeitos de anistias, isenções e outros atos de renúncia fiscal. Está correto o que se afirma APENAS em
Assinale a alternativa que esteja em desacordo com as normas que regem a receita e a despesa pública:
Acerca dos fundamentos de administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.
A proposta orçamentária do Poder Legislativo deve ser apresentada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo.
A respeito dos principais mecanismos no planejamento e execução do orçamento público, julgue o item que se segue.
A fonte de um indicador no plano plurianual constitui o conjunto de receitas que será utilizado para o programa temático.
A respeito dos principais mecanismos no planejamento e execução do orçamento público, julgue o item que se segue.
É vedado alterar atributos dos créditos orçamentários sem autorização da lei orçamentária anual ou de créditos adicionais
A respeito das técnicas, dos princípios e do ciclo orçamentários, julgue o item a seguir.
A publicação do orçamento em diário oficial é o ato que garante o cumprimento do princípio orçamentário da clareza.
Acerca do plano plurianual, das classificações orçamentárias e da estrutura programática, julgue o item a seguir.
A principal finalidade da classificação orçamentária institucional é evidenciar as unidades administrativas responsáveis pela execução da despesa.
